Artigo 10º, Inciso I da Lei nº 11.754 de 23 de Julho de 2008
Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, cria cargos em comissão; revoga dispositivos das Leis nºˢ 10.869, de 13 de maio de 2004, e 11.204, de 5 de dezembro de 2005; e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 10º
Ficam revogados:
I
o art. 6º-A da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 ;
II
o art. 1º da Lei nº 10.869, de 13 de maio de 2004 , na parte em que altera o art. 6º da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003;
III
o art. 1º da Lei nº 11.204, de 5 de dezembro de 2005 , na parte em que altera o art. 6º-A; e
IV
o inciso II do caput do art. 3º da Lei nº 11.204, de 5 de dezembro de 2005.