Artigo 10º da Lei nº 11.754 de 23 de Julho de 2008

Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, cria cargos em comissão; revoga dispositivos das Leis nºˢ 10.869, de 13 de maio de 2004, e 11.204, de 5 de dezembro de 2005; e dá outras providências.

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Art. 10º

Ficam revogados:

I

o art. 6º-A da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 ;

II

o art. 1º da Lei nº 10.869, de 13 de maio de 2004 , na parte em que altera o art. 6º da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003;

III

o art. 1º da Lei nº 11.204, de 5 de dezembro de 2005 , na parte em que altera o art. 6º-A; e

IV

o inciso II do caput do art. 3º da Lei nº 11.204, de 5 de dezembro de 2005.