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Artigo 4º da Lei nº 11.741 de 16 de Julho de 2008

Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica.

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Art. 4º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.