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    3. Lei 11.728 de 24 de Junho de 2008

    Coração para favoritarLei 11.728 de 24 de Junho de 2008

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

    Brasília, 24 de junho de 2008; 187º da Independência e 120º da República.


    Art. 1º

    É denominado Rodovia Senador Silveira Martins o trecho da rodovia BR-153 que liga a cidade de Aceguá à rodovia BR-290, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Art. 2º

    Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


    LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Alfredo Nascimento

    Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.6.2008