Artigo 1º da Lei nº 11.721 de 23 de Junho de 2008

Institui o Dia Nacional de Prevenção da Obesidade.

Art. 1º

Fica instituído o Dia Nacional de Prevenção da Obesidade, celebrado anualmente no dia 11 de outubro, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da prevenção da obesidade.