Artigo 2º da Lei nº 11.712 de 20 de Junho de 2008
Denomina Prefeito Lebon Duvoisin o viaduto situado no Km 6 da Rodovia BR-101, no acesso ao Município de Garuva, Estado de Santa Catarina.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.