Lei nº 11.702 de 18 de Junho de 2008
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Denomina Aeroporto de Jacarepaguá/RJ - Roberto Marinho o Aeroporto de Jacarepaguá, localizado na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 18 de junho de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
Art. 1º
O Aeroporto de Jacarepaguá, localizado na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, passa a denominar-se Aeroporto de Jacarepaguá/RJ - Roberto Marinho.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
luiz inácio lula da silva Nelson Jobim
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.6.2008