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Lei 11.695 de 12 de Junho de 2008
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Brasília, 12 de junho de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
Art. 1º
É instituído o dia 5 de fevereiro como o Dia Nacional da Mamografia.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Márcia Bassit Lameiro Costa Mazzoli
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.6.2008