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Artigo 7º, Parágrafo Único da Lei nº 11.640 de 11 de Janeiro de 2008

Institui a Fundação Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA e dá outras providências.

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Art. 7º

Os recursos financeiros da Unipampa serão provenientes de:

I

dotação consignada no orçamento da União;

II

auxílios e subvenções que lhe venham a ser concedidos por quaisquer entidades públicas ou particulares;

III

remuneração por serviços prestados a entidades públicas ou particulares;

IV

convênios, acordos e contratos celebrados com entidades ou organismos nacionais ou internacionais; e

V

outras receitas eventuais.

Parágrafo único

Fica o Poder Executivo autorizado a transferir saldos orçamentários das Universidades Federais de Pelotas e de Santa Maria para a Unipampa, observadas as mesmas atividades, projetos e operações especiais, com as respectivas categorias econômicas e grupos de despesas previstos na lei orçamentária, nos exercícios em que esta não tenha sido incluída como unidade orçamentária naquele instrumento legal.

Anexo

Texto

ANEXO I QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO - CD E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG Código Quantitativo CD 1 1 CD 2 1 CD 3 10 CD 4 14 Subtotal 26 FG 1 38 FG 2 22 FG 3 15 FG 4 19 FG 5 26 Subtotal 120 TOTAL 146 ANEXO II QUADRO DE PESSOAL EFETIVO – TÉCNICO-ADMINISTRATIVO Nível Quantitativo Superior 200 Intermediário 200 ANEXO III DETALHAMENTO DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS Cargos de Nível Superior Vagas Administrador 10 Analista de Tecnologia da Informação 10 Arqueólogo 3 Arquiteto e Urbanista 5 Assistente Social 10 Bibliotecário-Documentalista 10 Biólogo 4 Bioquímico 2 Contador 10 Desenhista Industrial 2 Economista 10 Enfermeiro 10 Engenheiro Agrônomo 7 Engenheiro/área 20 Farmacêutico 2 Geógrafo 1 Geólogo 3 Historiador 2 Jornalista 2 Médico 5 Nutricionista 10 Odontólogo 5 Pedagogo/área 15 Programador Visual 3 Psicólogo 5 Relações Públicas 2 Secretário-Executivo 10 Técnico em Assuntos Educacionais 20 Veterinário 2 Total de cargos de nível superior 200 Cargos de Nível Intermediário Vagas Assistente em Administração 100 Auxiliar de Laboratório 30 Técnico de Tecnologia da Informação 10 Técnico em Audiovisual 3 Técnico em Contabilidade 10 Técnico em Eletroeletrônica 5 Técnico de Laboratório/área 26 Técnico em Química 5 Técnico em Suporte de Sist. Computacionais 6 Técnico em Telecomunicações 5 Total de cargos de nível intermediário 200 ANEXO IV RELAÇÃO DE CARGOS EXTINTOS Nome do cargo Nível de Escolaridade Nível de Classificação Total Administrador de Edifícios NI C 100 Atendente de Enfermagem NA B 72 Auxiliar de Agropecuária NA B 50 Auxiliar Administrativo NI C 17 Auxiliar de Saúde NI C 132 Datilógrafo de Textos Gráficos NA B 29 TOTAL 400