Art. 3º
O patrimônio da Unipampa será constituído por:
I
bens patrimoniais de Universidades Federais, disponibilizados para o funcionamento dos campi de Bagé, Jaguarão, São Gabriel, Santana do Livramento, Uruguaiana, Alegrete, São Borja, Itaqui, Caçapava do Sul e Dom Pedrito, na data de publicação desta Lei, formalizando-se a transferência nos termos da legislação e procedimentos pertinentes;
II
bens e direitos que a Unipampa vier a adquirir ou incorporar;
III
doações ou legados que receber da União, dos Estados, dos Municípios e de outras entidades públicas e particulares; e
IV
incorporações que resultem de serviços realizados pela Unipampa, observados os limites da legislação.
§ 1º
Os bens e os direitos da Unipampa serão utilizados ou aplicados exclusivamente para consecução de seus objetivos, não podendo ser alienados, a não ser nos casos e nas condições permitidos em lei.
§ 2º
Só será admitida a doação à Unipampa de bens livres e desembaraçados de quaisquer ônus.
Anexo
Texto
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO - CD E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG
Código
Quantitativo
CD 1
1
CD 2
1
CD 3
10
CD 4
14
Subtotal
26
FG 1
38
FG 2
22
FG 3
15
FG 4
19
FG 5
26
Subtotal
120
TOTAL
146
ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL EFETIVO – TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
Nível
Quantitativo
Superior
200
Intermediário
200
ANEXO III
DETALHAMENTO DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS
Cargos de Nível Superior
Vagas
Administrador
10
Analista de Tecnologia da Informação
10
Arqueólogo
3
Arquiteto e Urbanista
5
Assistente Social
10
Bibliotecário-Documentalista
10
Biólogo
4
Bioquímico
2
Contador
10
Desenhista Industrial
2
Economista
10
Enfermeiro
10
Engenheiro Agrônomo
7
Engenheiro/área
20
Farmacêutico
2
Geógrafo
1
Geólogo
3
Historiador
2
Jornalista
2
Médico
5
Nutricionista
10
Odontólogo
5
Pedagogo/área
15
Programador Visual
3
Psicólogo
5
Relações Públicas
2
Secretário-Executivo
10
Técnico em Assuntos Educacionais
20
Veterinário
2
Total de cargos de nível superior
200
Cargos de Nível Intermediário
Vagas
Assistente em Administração
100
Auxiliar de Laboratório
30
Técnico de Tecnologia da Informação
10
Técnico em Audiovisual
3
Técnico em Contabilidade
10
Técnico em Eletroeletrônica
5
Técnico de Laboratório/área
26
Técnico em Química
5
Técnico em Suporte de Sist. Computacionais
6
Técnico em Telecomunicações
5
Total de cargos de nível intermediário
200
ANEXO IV
RELAÇÃO DE CARGOS EXTINTOS
Nome do cargo
Nível de Escolaridade
Nível de Classificação
Total
Administrador de Edifícios
NI
C
100
Atendente de Enfermagem
NA
B
72
Auxiliar de Agropecuária
NA
B
50
Auxiliar Administrativo
NI
C
17
Auxiliar de Saúde
NI
C
132
Datilógrafo de Textos Gráficos
NA
B
29
TOTAL
400
