Artigo 49 da Lei nº 1.164 de 24 de Julho de 1950

Dêsse fato, o presidente do Tribunal ou o juiz, conforme o caso, dará ciência imediata ao partido ou a aliança de partidos, que tenha feito a inscrição, ficando ressalvado o direito de dentro em dois dias, contados do recebimento da comunicação, substituir por outro o nome cancelado, observadas as formalidades prescritas no § 1º do artigo anterior.

Considerar-se-á não escrito na cédula o nome do candidato que haja pedido o cancelamento da sua inscrição.