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Artigo 8º da Lei nº 11.638 de 28 de dezembro de 2007

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.

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Art. 8º

Os textos consolidados das Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976 , e 6.385, de 7 de dezembro de 1976 , com todas as alterações nelas introduzidas pela legislação posterior, inclusive esta Lei, serão publicados no Diário Oficial da União pelo Poder Executivo.

Art. 8º da Lei 11.638 /2007