Artigo 3º da Lei nº 11.611 de 14 de dezembro de 2007
Institui o ano de 2007 como Ano Nacional Oscar Niemeyer.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Institui o ano de 2007 como Ano Nacional Oscar Niemeyer.
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