Artigo 3º, Parágrafo Único, Inciso III da Lei nº 11.526 de 4 de Outubro de 2007
Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs 10.470, de 25 de junho de 2002, 10.667, de 14 de maio de 2003, 9.650, de 27 de maio de 1998, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 8.216, de 13 de agosto de 1991, 8.168, de 16 de janeiro de 1991, 10.609, de 20 de dezembro de 2002, 9.030, de 13 de abril de 1995, 10.233, de 5 de junho de 2001, 9.986, de 18 de julho de 2000, 10.869, de 13 de maio de 2004, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 10.871, de 20 de maio de 2004, e da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O valor da remuneração das Funções Comissionadas Técnicas, de que trata a Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 , das Gratificações Temporárias SIPAM - GTS, criadas pela Lei no 10.667, de 14 de maio de 2003 , das Funções Comissionadas do INSS, de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006 , das Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC, de que trata a Lei no 9.650, de 27 de maio de 1998 , da Gratificação por Serviço Extraordinário, de que trata o Decreto-Lei no 969, de 21 de dezembro de 1938 , dos Cargos Comissionados Técnicos das Agências Reguladoras - CCT, das Funções Comissionadas do DNPM - FCDNPM, de que trata a Lei no 12.002, de 29 de julho de 2009 , das Funções Comissionadas do INPI - FCINPI, de que trata a Lei no 12.274, de 24 de junho de 2010 , das Funções Comissionadas do FNDE - FCFNDE, de que trata a Lei nº 12.443, de 15 de julho de 2011 , das Funções Comissionadas do DNIT - FCDNIT, de que trata a Lei nº 12.898, de 18 de dezembro de 2013 , e das Funções Comissionadas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - FCPRF passa a ser o constante do Anexo II desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 13.027, de 2014)
Parágrafo único
O servidor investido nas Funções Comissionadas Técnicas poderá optar por uma das remunerações a seguir discriminadas:
I
a remuneração do valor unitário total da Função Comissionada Técnica, acrescida dos anuênios;
II
a diferença entre a remuneração total da Função Comissionada Técnica e a remuneração do cargo efetivo; ou
III
a remuneração do cargo efetivo, acrescida do valor de opção, conforme estabelece a Tabela "a" do Anexo II desta Lei.
Anexo
Texto
ANEXO I
CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL
a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES
DENOMINAÇÃO
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
Secretários Especiais da Presidência da República
10.748,43
Comandante da Marinha
10.684,00
Comandante do Exército
10.684,00
Comandante da Aeronáutica
10.684,00
Secretário-Geral de Contencioso
10.684,00
Secretário-Geral de Consultoria
10.684,00
Subdefensor Público Geral da União
10.448,00
Presidente da Agência Espacial Brasileira
10.448,00
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios
10.684,00
b) GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS
CARGO
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
DAS 101.6 e 102.6
10.448,00
DAS 101.5 e 102.5
8.400,00
DAS 101.4 e 102.4
6.396,04
DAS 101.3 e 102.3
3.777,63
DAS 101.2 e 102.2
2.518,42
DAS 101.1 e 102.1
1.977,31
c) CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO - CD
CARGO
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
CD-1
8.307,96
CD-2
6.944,94
CD-3
5.452,10
CD-4
3.959,26
d) CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
CARGO
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
CD I
10.748,43
CD II
10.211,01
CGE I
9.673,58
CGE II
8.598,74
CGE III
8.061,32
CGE IV
5.374,21
CA I
8.598,74
CA II
8.061,32
CA III
2.418,40
CAS I
2.015,34
CAS II
1.746,63
e) Cargos Especiais de Transição Governamental - CETG
CARGO
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
CETG - VII
10.684,00
CETG - VI
10.448,00
CETG - V
8.400,00
CETG - IV
6.396,04
CETG - III
3.777,63
CETG - II
2.518,42
CETG - I
1.977,31
ANEXO I (
Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL
a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES
DENOMINAÇÃO
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
Secretários Especiais da Presidência da República
11.500,82
Comandante da Marinha
11.431,88
Comandante do Exército
11.431,88
Comandante da Aeronáutica
11.431,88
Secretário-Geral de Contencioso
11.431,88
Secretário-Geral de Consultoria
11.431,88
Subdefensor Público Geral da União
11.179,36
Presidente da Agência Espacial Brasileira
11.431,88
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios
11.431,88
b) GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS
CARGO
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
DAS 101.6 e 102.6
11.179,36
DAS 101.5 e 102.5
8.988,00
DAS 101.4 e 102.4
6.843,76
DAS 101.3 e 102.3
4.042,06
DAS 101.2 e 102.2
2.694,71
DAS 101.1 e 102.1
2.115,72
c) CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO - CD
CARGO
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
CD-1
8.889,52
CD-2
7.431,09
CD-3
5.833,75
CD-4
4.236,41
d) CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
CARGO
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
CD I
11.500,82
CD II
10.925,78
CGE I
10.350,73
CGE II
9.200,65
CGE III
8.625,61
CGE IV
5.750,40
CA I
9.200,65
CA II
8.625,61
CA III
2.587,69
CAS I
2.156,41
CAS II
1.868,89
e) Cargos Especiais de Transição Governamental - CETG
CARGO
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
CETG - VII
11.431,88
CETG - VI
11.179,36
CETG - V
8.988,00
CETG - IV
6.843,76
CETG - III
4.042,06
CETG - II
2.694,71
CETG - I
2.115,72
ANEXO I
(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)
CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL
a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES
DENOMINAÇÃO
VALOR UNITÁRIO
(EM REAIS)
Secretários Especiais da Presidência da República
11.500,82
Comandante da Marinha
11.431,88
Comandante do Exército
11.431,88
Comandante da Aeronáutica
11.431,88
Secretário-Geral de Contencioso
11.431,88
Secretário-Geral de Consultoria
11.431,88
Subdefensor Público Geral da União
11.179,36
Presidente da Agência Espacial Brasileira
11.431,88
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da
11.431,88
República e dos Ministérios
a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES
(Redação dada pela medida Provisória nº 499, de 2010)
DENOMINAÇÃO
VALOR UNITÁRIO
(EM REAIS)
Comandante da Marinha
11.431,88
Comandante do Exército
11.431,88
Comandante da Aeronáutica
11.431,88
Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
11.431,88
Secretário-Geral de Contencioso
11.431,88
Secretário-Geral de Consultoria
11.431,88
Subdefensor Público Geral da União
11.179,36
Presidente da Agência Espacial Brasileira
11.431,88
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios
11.431,88
a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES
(Redação dada pela Lei nº 12.375, de 2010)
DENOMINAÇÃO
VALOR UNITÁRIO
(EM REAIS)
Comandante da Marinha
11.431,88
Comandante do Exército
11.431,88
Comandante da Aeronáutica
11.431,88
Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
11.431,88
Secretário-Geral de Contencioso
11.431,88
Secretário-Geral de Consultoria
11.431,88
Subdefensor Público Geral da União
11.179,36
Presidente da Agência Espacial Brasileira
11.431,88
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios
11.431,88
Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República
(Incluído pela Medida Provisória nº 527, de 2011).
11.179,36
Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República
(Incluído pela Lei nº 12.462, de 2011)
11.179,36
ANEXO I
(Redação dada pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL
a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES
DENOMINAÇÃO
VALOR UNITÁRIO
(EM REAIS)
Comandante da Marinha
11.431,88
Comandante do Exército
11.431,88
Comandante da Aeronáutica
11.431,88
Secretário-Geral do Ministério da Defesa
11.431,88
Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
11.431,88
Secretário-Geral de Contencioso
11.431,88
Secretário-Geral de Consultoria
11.431,88
Subdefensor Público Geral da União
11.179,36
Presidente da Agência Espacial Brasileira
11.431,88
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios
11.431,88
Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República
11.179,36
ANEXO I
(Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)
CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL
a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES
Em R$
DENOMINAÇÃO
VALOR UNITÁRIO
(EM REAIS)
Comandante da Marinha
11.431,88
Comandante do Exército
11.431,88
Comandante da Aeronáutica
11.431,88
Secretário-Geral do Ministério da Defesa
11.431,88
Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
11.431,88
Secretário-Geral de Contencioso
11.431,88
Secretário-Geral de Consultoria
11.431,88
Subdefensor Público Geral da União
11.179,36
Presidente da Agência Espacial Brasileira
11.431,88
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios
11.431,88
Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República
11.179,36
b) GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS
CARGO
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
DAS 101.6 e 102.6
11.179,36
DAS 101.5 e 102.5
8.988,00
DAS 101.4 e 102.4
6.843,76
DAS 101.3 e 102.3
4.042,06
DAS 101.2 e 102.2
2.694,71
DAS 101.1 e 102.1
2.115,72
c) CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO - CD
CARGO
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
CD-1
8.889,52
CD-2
7.431,09
CD-3
5.833,75
CD-4
4.236,41
d) CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
CARGO
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
CD I
11.500,82
CD II
10.925,78
CGE I
10.350,73
CGE II
9.200,65
CGE III
8.625,61
CGE IV
5.750,40
CA I
9.200,65
CA II
8.625,61
CA III
2.587,69
CAS I
2.156,41
CAS II
1.868,89
e) Cargos Especiais de Transição Governamental - CETG
CARGO
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
CETG - VII
11.431,88
CETG - VI
11.179,36
CETG - V
8.988,00
CETG - IV
6.843,76
CETG - III
4.042,06
CETG - II
2.694,71
CETG - I
2.115,72
ANEXO I
(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL
a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES
(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
DENOMINAÇÃO
ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015
Comandante da Marinha
11.431,88
12.314,62
13.265,52
14.289,85
Comandante do Exército
11.431,88
12.314,62
13.265,52
14.289,85
Comandante da Aeronáutica
11.431,88
12.314,62
13.265,52
14.289,85
Secretário-Geral do Ministério da Defesa
11.431,88
12.314,62
13.265,52
14.289,85
Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
11.431,88
12.314,62
13.265,52
14.289,85
Secretário-Geral de Contencioso
11.431,88
12.314,62
13.265,52
14.289,85
Secretário-Geral de Consultoria
11.431,88
12.314,62
13.265,52
14.289,85
Subdefensor Público Geral da União
11.179,36
12.042,60
12.972,50
13.974,20
Presidente da Agência Espacial Brasileira
11.431,88
12.314,62
13.265,52
14.289,85
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios
11.431,88
12.314,62
13.265,52
14.289,85
Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República
11.179,36
12.042,60
12.972,50
13.974,20
b) GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS
(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
CARGO
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
ATÉ 31 DE DEZEMBRO 2012
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO 2013
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO 2014
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO 2015
DAS 101.6 e 102.6
11.179,36
12.042,60
12.972,50
13.974,20
DAS 101.5 e 102.5
8.988,00
9.682,03
10.429,65
11.235,00
DAS 101.4 e 102.4
6.843,76
7.372,22
7.941,48
8.554,70
DAS 101.3 e 102.3
4.042,06
4.247,06
4.462,46
4.688,79
DAS 101.2 e 102.2
2.694,71
2.741,50
2.789,10
2.837,53
DAS 101.1 e 102.1
2.115,72
2.152,46
2.189,83
2.227,85
c) CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO - CD
(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
CARGO
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015
CD-1
8.889,52
9.575,95
10.315,37
11.111,90
CD-2
7.431,09
8.004,90
8.623,02
9.288,86
CD-3
5.833,75
6.284,22
6.769,47
7.292,19
CD-4
4.236,41
4.563,53
4.915,92
5.295,51
d) CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
CARGO
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015
CD I
11.500,82
12.388,88
13.345,52
14.376,03
CD II
10.925,78
11.769,44
12.678,24
13.657,23
CGE I
10.350,73
11.149,99
12.010,96
12.938,41
CGE II
9.200,65
9.911,10
10.676,41
11.500,81
CGE III
8.625,61
9.291,66
10.009,13
10.782,01
CGE IV
5.750,40
6.194,43
6.672,75
7.188,00
CA I
9.200,65
9.911,10
10.676,41
11.500,81
CA II
8.625,61
9.291,66
10.009,13
10.782,01
CA III
2.587,69
2.718,93
2.856,83
3.001,72
CAS I
2.156,41
2.193,85
2.231,95
2.270,70
CAS II
1.868,89
1.901,34
1.934,35
1.967,94
e) CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL – CETG
(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
Em R$
CARGO
VALOR UNITÁRIO
ATÉ 31 DE DEZEMBRO 2012
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015
CETG - VII
11.431,88
12.314,62
13.265,52
14.289,85
CETG - VI
11.179,36
12.042,60
12.972,50
13.974,20
CETG - V
8.988,00
9.682,03
10.429,65
11.235,00
CETG - IV
6.843,76
7.372,22
7.941,48
8.554,70
CETG - III
4.042,06
4.247,06
4.462,46
4.688,79
CETG - II
2.694,71
2.741,50
2.789,10
2.837,53
CETG - I
2.115,72
2.152,46
2.189,83
2.227,85
ANEXO I
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL
a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
DENOMINAÇÃO
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019
Comandante da Marinha
14.289,85
15.075,79
15.829,58
16.581,49
17.327,65
Comandante do Exército
14.289,85
15.075,79
15.829,58
16.581,49
17.327,65
Comandante da Aeronáutica
14.289,85
15.075,79
15.829,58
16.581,49
17.327,65
Secretário-Geral do Ministério da Defesa
14.289,85
15.075,79
15.829,58
16.581,49
17.327,65
Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
14.289,85
15.075,79
15.829,58
16.581,49
17.327,65
Secretário-Geral de Contencioso
14.289,85
15.075,79
15.829,58
16.581,49
17.327,65
Secretário-Geral de Consultoria
14.289,85
15.075,79
15.829,58
16.581,49
17.327,65
Subdefensor Público Geral da União
13.974,20
14.742,78
15.479,92
16.215,22
16.944,90
Presidente da Agência Espacial Brasileira
14.289,85
15.075,79
15.829,58
16.581,49
17.327,65
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios
14.289,85
15.075,79
15.829,58
16.581,49
17.327,65
Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República
13.974,20
14.742,78
15.479,92
16.215,22
16.944,90
a)
(Redação dada pela Lei nº 13.412, de 2016)
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
DENOMINAÇÃO
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019
Comandante da Marinha
14.289,85
15.075,79
15.829,58
16.581,49
17.327,65
Comandante do Exército
14.289,85
15.075,79
15.829,58
16.581,49
17.327,65
Comandante da Aeronáutica
14.289,85
15.075,79
15.829,58
16.581,49
17.327,65
Secretário-Geral do Ministério da Defesa
14.289,85
15.075,79
15.829,58
16.581,49
17.327,65
Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
14.289,85
15.075,79
15.829,58
16.581,49
17.327,65
Secretário-Geral de Contencioso
14.289,85
15.075,79
15.829,58
16.581,49
17.327,65
Secretário-Geral de Consultoria
14.289,85
15.075,79
15.829,58
16.581,49
17.327,65
Presidente da Agência Espacial Brasileira
14.289,85
15.075,79
15.829,58
16.581,49
17.327,65
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios
14.289,85
15.075,79
15.829,58
16.581,49
17.327,65
Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República
13.974,20
14.742,78
15.479,92
16.215,22
16.944,90
b) GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS
CARGO
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019
DAS 101.6 e 102.6
13.974,20
14.742,78
15.479,92
16.215,22
16.944,90
DAS 101.5 e 102.5
11.235,00
11.852,93
12.445,57
13.036,74
13.623,39
DAS 101.4 e 102.4
8.554,70
9.025,21
9.476,47
9.926,60
10.373,30
DAS 101.3 e 102.3
4.688,79
4.946,67
5.194,01
5.440,72
5.685,55
DAS 101.2 e 102.2
2.837,53
2.993,59
3.143,27
3.292,58
3.440,75
DAS 101.1 e 102.1
2.227,85
2.350,38
2.467,90
2.585,13
2.701,46
c) CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO - CD
CARGO
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019
CD-1
11.111,90
11.723,05
12.309,21
12.893,89
13.474,12
CD-2
9.288,86
9.799,75
10.289,74
10.778,50
11.263,53
CD-3
7.292,19
7.693,26
8.077,92
8.461,62
8.842,39
CD-4
5.295,51
5.586,77
5.866,10
6.144,74
6.421,26
d) CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
CARGO
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019
CD I
14.376,03
15.166,71
15.925,04
16.681,48
17.432,15
CD II
13.657,23
14.408,37
15.128,79
15.847,41
16.560,54
CGE I
12.938,41
13.650,03
14.332,53
15.013,32
15.688,92
CGE II
11.500,81
12.133,36
12.740,03
13.345,18
13.945,71
CGE III
10.782,01
11.375,02
11.943,77
12.511,10
13.074,10
CGE IV
7.188,00
7.583,34
7.962,51
8.340,73
8.716,06
CA I
11.500,81
12.133,36
12.740,03
13.345,18
13.945,71
CA II
10.782,01
11.375,02
11.943,77
12.511,10
13.074,10
CA III
3.001,72
3.166,81
3.325,16
3.483,10
3.639,84
CAS I
2.270,70
2.395,59
2.515,37
2.634,85
2.753,42
CAS II
1.967,94
2.076,18
2.179,99
2.283,53
2.386,29
e) CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL - CETG
Em R$
CARGO
VALOR UNITÁRIO
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019
CETG - VII
14.289,85
15.075,79
15.829,58
16.581,49
17.327,65
CETG - VI
13.974,20
14.742,78
15.479,92
16.215,22
16.944,90
CETG - V
11.235,00
11.852,93
12.445,57
13.036,74
13.623,39
CETG - IV
8.554,70
9.025,21
9.476,47
9.926,60
10.373,30
CETG - III
4.688,79
4.946,67
5.194,01
5.440,72
5.685,55
CETG - II
2.837,53
2.993,59
3.143,27
3.292,58
3.440,75
CETG - I
2.227,85
2.350,38
2.467,90
2.585,13
2.701,46
ANEXO I
(Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017)
(Vigência encerrada)
CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL
a) Cargos de Natureza Especial - NES
(Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017)
(Vigência encerrada)
Em R$
DENOMINAÇÃO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
Comandante da Marinha
15.829,58
Comandante do Exército
15.829,58
Comandante da Aeronáutica
15.829,58
Secretário-Geral do Ministério da Defesa
15.829,58
Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
15.829,58
Secretário-Geral de Contencioso
15.829,58
Secretário-Geral de Consultoria
15.829,58
Subdefensor Público Geral da União
15.479,92
Presidente da Agência Espacial Brasileira
15.829,58
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios
15.829,58
Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República
15.479,92
b) Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS
(Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017)
(Vigência encerrada)
Em R$
CARGO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
DAS 101.6 e 102.6
15.479,92
DAS 101.5 e 102.5
12.445,57
DAS 101.4 e 102.4
9.476,47
DAS 101.3 e 102.3
5.194,01
DAS 101.2 e 102.2
3.143,27
DAS 101.1 e 102.1
2.467,90
c) Cargos de Direção das Instituições Federais de Ensino - CD
(Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017)
(Vigência encerrada)
Em R$
CARGO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
CD-1
12.309,21
CD-2
10.289,74
CD-3
8.077,92
CD-4
5.866,10
d) Cargos Comissionados de Direção, de Gerência Executiva, de Assessoria e de Assistência das Agências Reguladoras
(Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017)
(Vigência encerrada)
Em R$
CARGO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
CD I
15.925,04
CD II
15.128,79
CGE I
14.332,53
CGE II
12.740,03
CGE III
11.943,77
CGE IV
7.962,51
CA I
12.740,03
CA II
11.943,77
CA III
3.325,16
CAS I
2.515,37
CAS II
2.179,99
e) Cargos Especiais de Transição Governamental - CETG
(Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017)
(Vigência encerrada)
Em R$
CARGO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
CETG - VII
15.829,58
CETG - VI
15.479,92
CETG - V
12.445,57
CETG - IV
9.476,47
CETG - III
5.194,01
CETG - II
3.143,27
CETG - I
2.467,90
ANEXO I
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL
a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES
(Redação dada pela Lei nº 13.412, de 2016)
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
DENOMINAÇÃO
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019
Comandante da Marinha
14.289,85
15.075,79
15.829,58
16.581,49
17.327,65
Comandante do Exército
14.289,85
15.075,79
15.829,58
16.581,49
17.327,65
Comandante da Aeronáutica
14.289,85
15.075,79
15.829,58
16.581,49
17.327,65
Secretário-Geral do Ministério da Defesa
14.289,85
15.075,79
15.829,58
16.581,49
17.327,65
Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
14.289,85
15.075,79
15.829,58
16.581,49
17.327,65
Secretário-Geral de Contencioso
14.289,85
15.075,79
15.829,58
16.581,49
17.327,65
Secretário-Geral de Consultoria
14.289,85
15.075,79
15.829,58
16.581,49
17.327,65
Presidente da Agência Espacial Brasileira
14.289,85
15.075,79
15.829,58
16.581,49
17.327,65
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios
14.289,85
15.075,79
15.829,58
16.581,49
17.327,65
Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República
13.974,20
14.742,78
15.479,92
16.215,22
16.944,90
b) GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
CARGO
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019
DAS 101.6 e 102.6
13.974,20
14.742,78
15.479,92
16.215,22
16.944,90
DAS 101.5 e 102.5
11.235,00
11.852,93
12.445,57
13.036,74
13.623,39
DAS 101.4 e 102.4
8.554,70
9.025,21
9.476,47
9.926,60
10.373,30
DAS 101.3 e 102.3
4.688,79
4.946,67
5.194,01
5.440,72
5.685,55
DAS 101.2 e 102.2
2.837,53
2.993,59
3.143,27
3.292,58
3.440,75
DAS 101.1 e 102.1
2.227,85
2.350,38
2.467,90
2.585,13
2.701,46
c) CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO - CD
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
CARGO
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019
CD-1
11.111,90
11.723,05
12.309,21
12.893,89
13.474,12
CD-2
9.288,86
9.799,75
10.289,74
10.778,50
11.263,53
CD-3
7.292,19
7.693,26
8.077,92
8.461,62
8.842,39
CD-4
5.295,51
5.586,77
5.866,10
6.144,74
6.421,26
d) CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
CARGO
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019
CD I
14.376,03
15.166,71
15.925,04
16.681,48
17.432,15
CD II
13.657,23
14.408,37
15.128,79
15.847,41
16.560,54
CGE I
12.938,41
13.650,03
14.332,53
15.013,32
15.688,92
CGE II
11.500,81
12.133,36
12.740,03
13.345,18
13.945,71
CGE III
10.782,01
11.375,02
11.943,77
12.511,10
13.074,10
CGE IV
7.188,00
7.583,34
7.962,51
8.340,73
8.716,06
CA I
11.500,81
12.133,36
12.740,03
13.345,18
13.945,71
CA II
10.782,01
11.375,02
11.943,77
12.511,10
13.074,10
CA III
3.001,72
3.166,81
3.325,16
3.483,10
3.639,84
CAS I
2.270,70
2.395,59
2.515,37
2.634,85
2.753,42
CAS II
1.967,94
2.076,18
2.179,99
2.283,53
2.386,29
e) CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL - CETG
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
Em R$
CARGO
VALOR UNITÁRIO
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019
CETG - VII
14.289,85
15.075,79
15.829,58
16.581,49
17.327,65
CETG - VI
13.974,20
14.742,78
15.479,92
16.215,22
16.944,90
CETG - V
11.235,00
11.852,93
12.445,57
13.036,74
13.623,39
CETG - IV
8.554,70
9.025,21
9.476,47
9.926,60
10.373,30
CETG - III
4.688,79
4.946,67
5.194,01
5.440,72
5.685,55
CETG - II
2.837,53
2.993,59
3.143,27
3.292,58
3.440,75
CETG - I
2.227,85
2.350,38
2.467,90
2.585,13
2.701,46
ANEXO I
CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL
(Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018)
(Vigência encerrada)
a) Cargos de Natureza Especial - NES
(Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018)
(Vigência encerrada)
Em R$
DENOMINAÇÃO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
Comandante da Marinha
16.581,49
Comandante do Exército
16.581,49
Comandante da Aeronáutica
16.581,49
Secretário-Geral do Ministério da Defesa
16.581,49
Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
16.581,49
Secretário-Geral de Contencioso
16.581,49
Secretário-Geral de Consultoria
16.581,49
Presidente da Agência Espacial Brasileira
16.581,49
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios
16.581,49
Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República
16.215,22
b) Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS
(Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018)
(Vigência encerrada)
Em R$
CARGO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
DAS 101.6 e 102.6
16.215,22
DAS 101.5 e 102.5
13.036,74
DAS 101.4 e 102.4
9.926,60
DAS 101.3 e 102.3
5.440,72
DAS 101.2 e 102.2
3.292,58
DAS 101.1 e 102.1
2.585,13
c) Cargos de Direção das Instituições Federais de Ensino - CD
(Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018)
(Vigência encerrada)
Em R$
CARGO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
CD-1
12.893,89
CD-2
10.778,50
CD-3
8.461,62
CD-4
6.144,74
d) Cargos Comissionados de Direção, de Gerência Executiva, de Assessoria e de Assistência das Agências Reguladoras
(Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018)
(Vigência encerrada)
Em R$
CARGO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
CD I
16.681,48
CD II
15.847,41
CGE I
15.013,32
CGE II
13.345,18
CGE III
12.511,10
CGE IV
8.340,73
CA I
13.345,18
CA II
12.511,10
CA III
3.483,10
CAS I
2.634,85
CAS II
2.283,53
e) Cargos Especiais de Transição Governamental - CETG
(Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018)
(Vigência encerrada)
Em R$
CARGO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
CETG - VII
16.581,49
CETG - VI
16.215,22
CETG - V
13.036,74
CETG - IV
9.926,60
CETG - III
5.440,72
CETG - II
3.292,58
CETG - I
2.585,13
ANEXO I
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL
a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES
(Redação dada pela Lei nº 13.412, de 2016)
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
DENOMINAÇÃO
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019
Comandante da Marinha
14.289,85
15.075,79
15.829,58
16.581,49
17.327,65
Comandante do Exército
14.289,85
15.075,79
15.829,58
16.581,49
17.327,65
Comandante da Aeronáutica
14.289,85
15.075,79
15.829,58
16.581,49
17.327,65
Secretário-Geral do Ministério da Defesa
14.289,85
15.075,79
15.829,58
16.581,49
17.327,65
Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
14.289,85
15.075,79
15.829,58
16.581,49
17.327,65
Secretário-Geral de Contencioso
14.289,85
15.075,79
15.829,58
16.581,49
17.327,65
Secretário-Geral de Consultoria
14.289,85
15.075,79
15.829,58
16.581,49
17.327,65
Presidente da Agência Espacial Brasileira
14.289,85
15.075,79
15.829,58
16.581,49
17.327,65
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios
14.289,85
15.075,79
15.829,58
16.581,49
17.327,65
Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República
13.974,20
14.742,78
15.479,92
16.215,22
16.944,90
ANEXO I
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)
Produção de efeitos
CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO - CCE E FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA - FCE
a) Cargos de Natureza Especial - NES:
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)
Produção de efeitos
Em R$
DENOMINAÇÃO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Presidente e Diretor do Banco Central do Brasil
18.887,14
ANEXO I
(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)
Produção de efeitos
CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL – NES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO – CD, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL – CETG, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO – CCE E FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA – FCE
a) Cargos Comissionados de Natureza Especial – NES:
(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)
Produção de efeitos
Em R$
DENOMINAÇÃO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Presidente e Diretor do Banco Central do Brasil
18.887,14
b) GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
(Vide Medida Provisória nº 1.042, de 2021)
Produção de efeito
(Revogado pela Lei nº 14.204, de 2021)
Produção de efeitos
CARGO
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019
DAS 101.6 e 102.6
13.974,20
14.742,78
15.479,92
16.215,22
16.944,90
DAS 101.5 e 102.5
11.235,00
11.852,93
12.445,57
13.036,74
13.623,39
DAS 101.4 e 102.4
8.554,70
9.025,21
9.476,47
9.926,60
10.373,30
DAS 101.3 e 102.3
4.688,79
4.946,67
5.194,01
5.440,72
5.685,55
DAS 101.2 e 102.2
2.837,53
2.993,59
3.143,27
3.292,58
3.440,75
DAS 101.1 e 102.1
2.227,85
2.350,38
2.467,90
2.585,13
2.701,46
c) CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO - CD
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
CARGO
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019
CD-1
11.111,90
11.723,05
12.309,21
12.893,89
13.474,12
CD-2
9.288,86
9.799,75
10.289,74
10.778,50
11.263,53
CD-3
7.292,19
7.693,26
8.077,92
8.461,62
8.842,39
CD-4
5.295,51
5.586,77
5.866,10
6.144,74
6.421,26
c) Cargos de Direção das Instituições Federais de Ensino - CD:
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)
Produção de efeitos
Em R$
CARGO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
CD-1
14.686,79
CD-2
12.277,25
CD-3
9.638,21
CD-4
6.999,17
c) Cargos de Direção das Instituições Federais de Ensino – CD:
(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)
Produção de efeitos
Em R$
CARGO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
CD-1
14.686,79
CD-2
12.277,25
CD-3
9.638,21
CD-4
6.999,17
d) CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
CARGO
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019
CD I
14.376,03
15.166,71
15.925,04
16.681,48
17.432,15
CD II
13.657,23
14.408,37
15.128,79
15.847,41
16.560,54
CGE I
12.938,41
13.650,03
14.332,53
15.013,32
15.688,92
CGE II
11.500,81
12.133,36
12.740,03
13.345,18
13.945,71
CGE III
10.782,01
11.375,02
11.943,77
12.511,10
13.074,10
CGE IV
7.188,00
7.583,34
7.962,51
8.340,73
8.716,06
CA I
11.500,81
12.133,36
12.740,03
13.345,18
13.945,71
CA II
10.782,01
11.375,02
11.943,77
12.511,10
13.074,10
CA III
3.001,72
3.166,81
3.325,16
3.483,10
3.639,84
CAS I
2.270,70
2.395,59
2.515,37
2.634,85
2.753,42
CAS II
1.967,94
2.076,18
2.179,99
2.283,53
2.386,29
d) Cargos Comissionados de Direção, de Gerência Executiva, de Assessoria e de Assistência das Agências Reguladoras:
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)
Produção de efeitos
Em R$
CARGO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
CD I
19.001,04
CD II
18.050,99
CGE I
17.100,92
CGE II
15.200,82
CGE III
14.250,77
CGE IV
9.500,51
CA I
15.200,82
CA II
14.250,77
CA III
3.967,43
CAS I
3.001,23
CAS II
2.601,06
d) Cargos Comissionados de Direção, de Gerência Executiva, de Assessoria e de Assistência das Agências Reguladoras:
(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)
Produção de efeitos
Em R$
CARGO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
CD I
19.001,04
CD II
18.050,99
CGE I
17.100,92
CGE II
15.200,82
CGE III
14.250,77
CGE IV
9.500,51
CA I
15.200,82
CA II
14.250,77
CA III
3.967,43
CAS I
3.001,23
CAS II
2.601,06
e) CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL - CETG
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
Em R$
CARGO
VALOR UNITÁRIO
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019
CETG - VII
14.289,85
15.075,79
15.829,58
16.581,49
17.327,65
CETG - VI
13.974,20
14.742,78
15.479,92
16.215,22
16.944,90
CETG - V
11.235,00
11.852,93
12.445,57
13.036,74
13.623,39
CETG - IV
8.554,70
9.025,21
9.476,47
9.926,60
10.373,30
CETG - III
4.688,79
4.946,67
5.194,01
5.440,72
5.685,55
CETG - II
2.837,53
2.993,59
3.143,27
3.292,58
3.440,75
CETG - I
2.227,85
2.350,38
2.467,90
2.585,13
2.701,46
e) Cargos Especiais de Transição Governamental - CETG:
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)
Produção de efeitos
Em R$
CARGO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
CETG-VII
18.887,14
CETG-VI
18.469,94
CETG-V
14.849,50
CETG-IV
11.306,90
CETG-III
6.197,25
CETG-II
3.750,42
CETG-I
2.944,59
e) Cargos Especiais de Transição Governamental – CETG:
(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)
Produção de efeitos
Em R$
CARGO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
CETG-VII
18.887,14
CETG-VI
18.469,94
CETG-V
14.849,50
CETG-IV
11.306,90
CETG-III
6.197,25
CETG-II
3.750,42
CETG-I
2.944,59
f) CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO - CCE e FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA - FCE
(Incluído pela Medida Provisória nº 1.042, de 2021)
Cargo/função de confiança
VALOR UNITÁRIO DO CCE (EM R$)
VALOR UNITÁRIO DA FCE (EM R$)
CCE-18
17.327,65
-
CCE-17/ FCE-17
16.944,90
10.166,94
CCE-16/ FCE-16
15.688,92
9.413,35
CCE-15/ FCE-15
13.623,39
8.174,03
CCE-14/ FCE-14
11.652,88
6.991,73
CCE-13/ FCE-13
10.373,30
6.223,98
CCE-12/ FCE-12
8.383,17
5.029,90
CCE-11/ FCE-11
6.684,53
4.010,72
CCE-10/ FCE-10
5.734,58
3.440,75
CCE-9/ FCE-9
4.502,43
2.701,46
CCE-8/ FCE-8
4.318,33
2.591,46
CCE-7/ FCE-7
3.743,33
2.246,00
CCE-6/ FCE-6
3.169,81
1.901,89
CCE-5/ FCE-5
2.701,46
1.620,88
CCE-4/ FCE-4
1.199,76
1.199,76
CCE-3/ FCE-3
999,54
999,54
CCE-2/ FCE-2
559,05
559,05
CCE-1/ FCE-1
330,79
330,79
f) CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) e FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE)
(Incluído pela Lei nº 14.204, de 2021)
CARGO/FUNÇÃO DE
CONFIANÇA
VALOR UNITÁRIO DO
CCE (em R$)
VALOR UNITÁRIO
DA FCE (em R$)
CCE-18
17.327,65
-
CCE-17/
FCE-17
16.944,90
10.166,94
CCE-16/
FCE-16
15.688,92
9.413,35
CCE-15/
FCE-15
13.623,39
8.174,03
CCE-14/
FCE-14
11.652,88
6.991,73
CCE-13/
FCE-13
10.373,30
6.223,98
CCE-12/
FCE-12
8.383,17
5.029,90
CCE-11/
FCE-11
6.684,53
4.010,72
CCE-10/
FCE-10
5.734,58
3.440,75
CCE-9/
FCE-9
4.502,43
2.701,46
CCE-8/
FCE-8
4.318,33
2.591,46
CCE-7/
FCE-7
3.743,33
2.246,00
CCE-6/
FCE-6
3.169,81
1.901,89
CCE-5/
FCE-5
2.701,46
1.620,88
CCE-4/
FCE-4
1.199,76
1.199,76
CCE-3/
FCE-3
999,54
999,54
CCE-2/
FCE-2
559,05
559,05
CCE-1/
FCE-1
330,79
330,79
f) Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE:
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)
Produção de efeitos
Em R$
CARGO/FUNÇÃO DE
CONFIANÇA
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
CCE
FCE
CCE-18
18.887,14
-
CCE-17/FCE-17
18.469,94
11.081,96
CCE-16/FCE-16
17.100,92
10.260,55
CCE-15/FCE-15
14.849,50
8.909,69
CCE-14/FCE-14
12.701,64
7.620,99
CCE-13/FCE-13
11.306,90
6.784,14
CCE-12/FCE-12
9.137,66
5.482,59
CCE-11/FCE-11
7.286,14
4.371,68
CCE-10/FCE-10
6.250,69
3.750,42
CCE-9/FCE-9
4.907,65
2.944,59
CCE-8/FCE-8
4.706,98
2.824,69
CCE-7/FCE-7
4.080,23
2.448,14
CCE-6/FCE-6
3.455,09
2.073,06
CCE-5/FCE-5
2.944,59
1.766,76
CCE-4/FCE-4
1.307,74
1.307,74
CCE-3/FCE-3
1.089,50
1.089,50
CCE-2/
FCE-2
609,36
609,36
CCE-1/FCE-1
360,56
360,56
f) Cargo Comissionado Executivo – CCE e Função Comissionada Executiva – FCE:
(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)
Produção de efeitos
Em R$
CARGO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
CCE
FCE
CCE-18
18.887,14
–
CCE-17/FCE-17
18.469,94
11.081,96
CCE-16/FCE-16
17.100,92
10.260,55
CCE-15/FCE-15
14.849,50
8.909,69
CCE-14/FCE-14
12.701,64
7.620,99
CCE-13/FCE-13
11.306,90
6.784,14
CCE-12/FCE-12
9.137,66
5.482,59
CCE-11/FCE-11
7.286,14
4.371,68
CCE-10/FCE-10
6.250,69
3.750,42
CCE-9/FCE-9
4.907,65
2.944,59
CCE-8/FCE-8
4.706,98
2.824,69
CCE-7/FCE-7
4.080,23
2.448,14
CCE-6/FCE-6
3.455,09
2.073,06
CCE-5/FCE-5
2.944,59
1.766,76
CCE-4/FCE-4
1.307,74
1.307,74
CCE-3/FCE-3
1.089,50
1.089,50
CCE-2/FCE-2
609,36
609,36
CCE-1/FCE-1
360,56
360,56
Anexo I
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL – NES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO – CD, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL – CETG, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO – CCE E FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA – FCE
a) Cargos Comissionados de Natureza Especial – NES:
Em R$
DENOMINAÇÃO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2025
1º DE JANEIRO DE 2026
Presidente e Diretor do Banco Central do Brasil
24.553,28
31.919,27
c) Cargos de Direção das Instituições Federais de Ensino – CD:
Em R$
CARGO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2025
1º DE JANEIRO DE 2026
CD-1
18.064,75
22.219,64
CD-2
14.364,38
16.806,33
CD-3
11.276,71
12.291,61
CD-4
7.629,10
8.315,71
d) Cargos Comissionados de Direção, de Gerência Executiva, de Assessoria e de Assistência das Agências Reguladoras:
Em R$
CARGO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2025
1º DE JANEIRO DE 2026
CD I
24.701,35
32.111,76
CD II
22.202,72
27.309,34
CGE I
20.008,08
23.409,45
CGE II
17.784,96
20.808,40
CGE III
16.673,40
19.507,88
CGE IV
11.115,60
12.116,00
CA I
17.784,96
20.808,40
CA II
16.673,40
19.507,88
CA III
4.324,50
4.713,70
CAS I
3.271,34
3.565,76
CAS II
2.835,16
3.090,32
e) Cargos Especiais de Transição Governamental – CETG:
Em R$
CARGO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2025
1º DE JANEIRO DE 2026
CETG-VII
24.553,28
31.919,27
CETG-VI
22.718,03
27.943,17
CETG-V
17.373,92
20.327,48
CETG-IV
13.229,07
14.419,69
CETG-III
6.813,25
7.426,44
CETG-II
4.447,45
4.847,72
CETG-I
3.209,60
3.498,47
f) Cargo Comissionado Executivo – CCE e Função Comissionada Executiva – FCE:
Em R$
CARGO/FUNÇÃO DE
CONFIANÇA
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2025
1º DE JANEIRO DE 2026
CCE
FCE
CCE
FCE
CCE-18
24.553,28
-
31.919,27
-
CCE-17/FCE-17
22.718,03
13.630,81
27.943,17
16.765,90
CCE-16/FCE-16
20.008,08
12.004,84
23.409,45
14.045,67
CCE-15/FCE-15
17.373,92
10.424,34
20.327,48
12.196,47
CCE-14/FCE-14
14.860,92
8.916,56
17.387,27
10.432,37
CCE-13/FCE-13
13.229,07
7.937,44
14.419,69
8.651,81
CCE-12/FCE-12
9.960,05
5.976,02
10.856,45
6.513,87
CCE-11/FCE-11
7.941,89
4.765,13
8.656,66
5.193,87
CCE-10/FCE-10
6.813,25
4.087,96
7.426,44
4.455,87
CCE-9/FCE-9
5.349,34
3.209,60
5.803,78
3.498,47
CCE-8/FCE-8
5.130,61
3.078,91
5.592,36
3.356,01
CCE-7/FCE-7
4.447,45
2.668,47
4.847,72
2.908,64
CCE-6/FCE-6
3.766,05
2.259,64
4.104,99
2.463,00
CCE-5/FCE-5
3.209,60
1.925,77
3.498,47
2.099,09
CCE-4/FCE-4
1.425,44
1.425,44
1.553,73
1.553,73
CCE-3/FCE-3
1.187,56
1.187,56
1.294,43
1.294,43
CCE-2/FCE-2
664,20
664,20
723,98
723,98
CCE-1/FCE-1
393,01
393,01
428,38
428,38
ANEXO I
(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL – NES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO – CD, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL – CETG, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO – CCE E FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA – FCE
a) Cargos Comissionados de Natureza Especial – NES:
Em R$
DENOMINAÇÃO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2025
1º DE JANEIRO DE 2026
Presidente e Diretor do Banco Central do Brasil
24.553,28
31.919,27
c) Cargos de Direção das Instituições Federais de Ensino – CD:
Em R$
CARGO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2025
1º DE JANEIRO DE 2026
CD-1
18.064,75
22.219,64
CD-2
14.364,38
16.806,33
CD-3
11.276,71
12.291,61
CD-4
7.629,10
8.315,71
d) Cargos Comissionados de Direção, de Gerência Executiva, de Assessoria e de Assistência das Agências Reguladoras:
Em R$
CARGO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2025
1º DE JANEIRO DE 2026
CD I
24.701,35
32.111,76
CD II
22.202,72
27.309,34
CGE I
20.008,08
23.409,45
CGE II
17.784,96
20.808,40
CGE III
16.673,40
19.507,88
CGE IV
11.115,60
12.116,00
CA I
17.784,96
20.808,40
CA II
16.673,40
19.507,88
CA III
4.324,50
4.713,70
CAS I
3.271,34
3.565,76
CAS II
2.835,16
3.090,32
e) Cargos Especiais de Transição Governamental – CETG:
Em R$
CARGO
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2025
1º DE JANEIRO DE 2026
CETG-VII
24.553,28
31.919,27
CETG-VI
22.718,03
27.943,17
CETG-V
17.373,92
20.327,48
CETG-IV
13.229,07
14.419,69
CETG-III
6.813,25
7.426,44
CETG-II
4.447,45
4.847,72
CETG-I
3.209,60
3.498,47
f) Cargo Comissionado Executivo – CCE e Função Comissionada Executiva – FCE:
Em R$
CARGO/FUNÇÃO DE
CONFIANÇA
VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2025
1º DE JANEIRO DE 2026
CCE
FCE
CCE
FCE
CCE-18
24.553,28
-
31.919,27
-
CCE-17/FCE-17
22.718,03
13.630,81
27.943,17
16.765,90
CCE-16/FCE-16
20.008,08
12.004,84
23.409,45
14.045,67
CCE-15/FCE-15
17.373,92
10.424,34
20.327,48
12.196,47
CCE-14/FCE-14
14.860,92
8.916,56
17.387,27
10.432,37
CCE-13/FCE-13
13.229,07
7.937,44
14.419,69
8.651,81
CCE-12/FCE-12
9.960,05
5.976,02
10.856,45
6.513,87
CCE-11/FCE-11
7.941,89
4.765,13
8.656,66
5.193,87
CCE-10/FCE-10
6.813,25
4.087,96
7.426,44
4.455,87
CCE-9/FCE-9
5.349,34
3.209,60
5.803,78
3.498,47
CCE-8/FCE-8
5.130,61
3.078,91
5.592,36
3.356,01
CCE-7/FCE-7
4.447,45
2.668,47
4.847,72
2.908,64
CCE-6/FCE-6
3.766,05
2.259,64
4.104,99
2.463,00
CCE-5/FCE-5
3.209,60
1.925,77
3.498,47
2.099,09
CCE-4/FCE-4
1.425,44
1.425,44
1.553,73
1.553,73
CCE-3/FCE-3
1.187,56
1.187,56
1.294,43
1.294,43
CCE-2/FCE-2
664,20
664,20
723,98
723,98
CCE-1/FCE-1
393,01
393,01
428,38
428,38
ANEXO II
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO E CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
a) FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT
FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
VALOR DA OPÇÃO (EM REAIS)
FCT 1
5.105,50
1.531,65
FCT 2
4.282,17
1.284,66
FCT 3
3.591,61
1.149,31
FCT 4
3.012,42
1.024,22
FCT 5
2.526,62
934,84
FCT 6
2.119,19
847,66
FCT 7
1.777,42
782,06
FCT 8
1.490,79
730,49
FCT 9
1.250,37
687,72
FCT 10
1.048,74
650,22
FCT 11
879,61
615,72
FCT 12
737,77
590,22
FCT 13
618,79
556,91
FCT 14
519,00
519,00
FCT 15
435,31
435,31
b) GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - SIPAM-GTS
NÍVEL
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
GTS - 3
2.985,67
GTS - 2
2.336,61
GTS - 1
1.947,18
c) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS
NÍVEL
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
FCINSS-1
1.186,39
FCINSS-2
1.511,05
FCINSS-3
2.266,58
d) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL
DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO
CÓDIGO
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
FDS-1/FDJ-1
6.265,67
FDE-1/FCA-1
5.314,58
FDE-2/FCA-2
4.092,29
FDT-1/FCA-3
2.922,70
FDO-1/FCA-4
2.313,48
FCA-5
1.028,21
SUPORTE
CÓDIGO
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
FST-1
706,90
FST-2
514,11
FST-3
385,58
e) GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
DENOMINAÇÃO
CÓDIGO
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
Coordenador Técnico
GSE-1
969,54
Coordenador de Informática
GSE-2
969,54
Assistente Técnico
GSE-3
519,39
Coordenador de Área
GSE-4
727,14
Coordenador de Sub-Área
GSE-5
519,39
Agente de Coleta Municipal
GSE-6
311,64
Coordenador Administrativo
GSE-7
727,14
Assistente Administrativo
GSE-8
519,39
f) CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
CCT V
2.043.55
CCT IV
1.493,35
CCT III
899,51
CCT II
792,97
CCT I
702,14
ANEXO II
Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO E CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
a) FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT
FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
VALOR DA OPÇÃO (EM REAIS)
FCT 1
5.462,89
1.638,87
FCT 2
4.581,92
1.374,59
FCT 3
3.843,02
1.229,76
FCT 4
3.223,29
1.095,92
FCT 5
2.703,48
1.000,28
FCT 6
2.267,53
907,00
FCT 7
1.901,84
836,80
FCT 8
1.595,15
781,62
FCT 9
1.337,90
735,86
FCT 10
1.122,15
695,74
FCT 11
941,18
658,82
FCT 12
789,41
631,54
FCT 13
662,11
595,89
FCT 14
555,33
555,33
FCT 15
465,78
465,78
b) GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - SIPAM-GTS
NÍVEL
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
GTS - 3
3.194,67
GTS - 2
2.500,17
GTS - 1
2.083,48
c) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS
NÍVEL
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
FCINSS-1
1.269,44
FCINSS-2
1.616,82
FCINSS-3
2.425,24
d) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL
DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO
CÓDIGO
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
FDS-1/FDJ-1
6.704,27
FDE-1/FCA-1
5.686,60
FDE-2/FCA-2
4.378,75
FDT-1/FCA-3
3.127,29
FDO-1/FCA-4
2.475,42
FCA-5
1.100,18
SUPORTE
CÓDIGO
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
FST-1
756,38
FST-2
550,10
FST-3
412,57
e) GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
DENOMINAÇÃO
CÓDIGO
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
Coordenador Técnico
GSE-1
1.037,41
Coordenador de Informática
GSE-2
1.037,41
Assistente Técnico
GSE-3
555,75
Coordenador de Área
GSE-4
778,04
Coordenador de Sub-Área
GSE-5
555,75
Agente de Coleta Municipal
GSE-6
333,45
Coordenador Administrativo
GSE-7
778,04
Assistente Administrativo
GSE-8
555,75
f) CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
CCT V
2.186,60
CCT IV
1.597,88
CCT III
962,48
CCT II
848,48
CCT I
751,29
ANEXO II
(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO E CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM
(Redação dada pela Lei nº 12.002, de 2009)
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI - FCINPI
(Redação dada pela Lei nº 12.274, de 2010)
a) FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT
FUNÇÃO COMISSIONADA
VALOR UNITÁRIO
VALOR DA OPÇÃO
TÉCNICA
(EM REAIS)
(EM REAIS)
FCT 1
5.462,89
1.638,87
FCT 2
4.581,92
1.374,59
FCT 3
3.843,02
1.229,76
FCT 4
3.223,29
1.095,92
FCT 5
2.703,48
1.000,28
FCT 6
2.267,53
907,00
FCT 7
1.901,84
836,80
FCT 8
1.595,15
781,62
FCT 9
1.337,90
735,86
FCT 10
1.122,15
695,74
FCT 11
941,18
658,82
FCT 12
789,41
631,54
FCT 13
662,11
595,89
FCT 14
555,33
555,33
FCT 15
465,78
465,78
b) GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - SIPAM-GTS
NÍVEL
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
GTS - 3
3.194,67
GTS - 2
2.500,17
GTS - 1
2.083,48
c) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS
NÍVEL
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
FCINSS-1
1.269,44
FCINSS-2
1.616,82
FCINSS-3
2.425,24
d) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL
DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO
FCINSS-3
2.425,24
FDS-1/FDJ-1
6.704,27
FDE-1/FCA-1
5.686,60
FDE-2/FCA-2
4.378,75
FDT-1/FCA-3
3.127,29
FDO-1/FCA-4
2.475,42
FCA-5
1.100,18
SUPORTE
CÓDIGO
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
FST-1
756,38
FST-2
550,10
FST-3
412,57
e) GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
DENOMINAÇÃO
CÓDIGO
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
Coordenador Técnico
GSE-1
1.037,41
Coordenador de Informática
GSE-2
1.037,41
Assistente Técnico
GSE-3
555,75
Coordenador de Área
GSE-4
778,04
Coordenador de Sub-Área
GSE-5
555,75
Agente de Coleta Municipal
GSE-6
333,45
Coordenador Administrativo
GSE-7
778,04
Assistente Administrativo
GSE-8
555,75
f) CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
CCT V
2.186,60
CCT IV
1.597,88
CCT III
962,48
CCT II
848,48
CCT I
751,29
g) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM - FCDNPM
(Incluído pela Lei nº 12.002, de 2009)
FUNÇÃO
VALOR UNITÁRIO (R$)
FCDNPM-1
1.186,39
FCDNPM-2
1.511,05
FCDNPM-3
2.266,58
FCDNPM-4
3.837,62
g) Funções comissionadas do DNPM - FCDNPM
(Redação dada pela Lei nº 12.277, de 2010)
FUNÇÃO
VALOR UNITÁRIO (R$)
FCDNPM-1
1.269,44
FCDNPM-2
1.616,82
FCDNPM-3
2.425,24
FCDNPM-4
4.106,26
h) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI - FCINPI
(Incluído pela Lei nº 12.274, de 2010)
FUNÇÃO
VALOR UNITÁRIO (R$)
FCINPI-1
1.186,39
FCINPI-2
1.511,05
FCINPI-3
2.266,58
FCINPI-4
3.837,62
i) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO FNDE - FCFNDE
(Incluído pela Lei nº 12.443, de 2011)
FUNÇÃO
VALOR UNITÁRIO (R$)
FCFNDE-3
2.425,24
FCFNDE-2
1.616,82
FCFNDE-1
1.269,44
ANEXO II
(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO FNDE
(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
ANEXO II
(Redação dada pela Lei nº 12.898, de 2013)
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO FNDE E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNIT - FCDNIT
ANEXO II
(Redação dada pela Lei nº 13.027, de 2014)
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO FNDE, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNIT - FCDNIT E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DPRF - FCPRF
a) FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT
(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
Em R$
FUNÇÃO COMIS-
ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015
SONADA TÉCNICA
VALOR UNITÁRIO
VALOR DA OPÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR DA OPÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR DA OPÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR DA OPÇÃO
FCT 1
5.462,89
1.638,87
5.557,74
1.667,32
5.654,25
1.696,27
5.752,42
1.725,73
FCT 2
4.581,92
1.374,59
4.661,48
1.398,44
4.742,42
1.422,73
4.824,76
1.447,43
FCT 3
3.843,02
1.229,76
3.909,75
1.251,12
3.977,63
1.272,84
4.046,70
1.294,94
FCT 4
3.223,29
1.095,92
3.279,26
1.114,95
3.336,20
1.134,31
3.394,12
1.154,00
FCT 5
2.703,48
1.000,28
2.750,42
1.017,66
2.798,18
1.035,33
2.846,76
1.053,30
FCT 6
2.267,53
907,00
2.306,90
922,76
2.346,96
938,78
2.387,71
955,08
FCT 7
1.901,84
836,80
1.934,86
851,34
1.968,46
866,12
2.002,64
881,16
FCT 8
1.595,15
781,62
1.622,85
795,20
1.651,03
809,00
1.679,69
823,05
FCT 9
1.337,90
735,86
1.361,13
748,62
1.384,76
761,62
1.408,81
774,84
FCT 10
1.122,15
695,74
1.141,63
707,81
1.161,46
720,10
1.181,62
732,61
FCT 11
941,18
658,82
957,52
670,27
974,15
681,90
991,06
693,74
FCT 12
789,41
631,54
803,12
642,49
817,06
653,65
831,25
665,00
FCT 13
662,11
595,89
673,61
606,25
685,30
616,77
697,20
627,48
FCT 14
555,33
555,33
564,97
564,97
574,78
574,78
584,76
584,76
FCT 15
465,78
465,78
473,87
473,87
482,10
482,10
490,47
490,47
ANEXO II
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO FNDE, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNIT - FCDNIT E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DPRF - FCPRF
a) FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT
Tabela I
Em R$
FCT
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
VALOR UNITÁRIO
VALOR DA OPÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR DA OPÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR DA OPÇÃO
FCT 1
5.752,42
1.725,73
6.068,80
1.820,64
6.372,24
1.911,68
FCT 2
4.824,76
1.447,43
5.090,12
1.527,04
5.344,63
1.603,39
FCT 3
4.046,70
1.294,94
4.269,27
1.366,16
4.482,73
1.434,47
FCT 4
3.394,12
1.154,00
3.580,80
1.217,47
3.759,84
1.278,34
FCT 5
2.846,76
1.053,30
3.003,33
1.111,23
3.153,50
1.166,79
FCT 6
2.387,71
955,08
2.519,03
1.007,61
2.644,99
1.057,99
FCT 7
2.002,64
881,16
2.112,79
929,62
2.218,42
976,11
FCT 8
1.679,69
823,05
1.772,07
868,32
1.860,68
911,73
FCT 9
1.408,81
774,84
1.486,29
817,46
1.560,61
858,33
FCT 10
1.181,62
732,61
1.246,61
772,90
1.308,94
811,55
FCT 11
991,06
693,74
1.045,57
731,90
1.097,85
768,49
FCT 12
831,25
665,00
876,97
701,58
920,82
736,65
FCT 13
697,20
627,48
735,55
661,99
772,32
695,09
FCT 14
584,76
584,76
616,92
616,92
647,77
647,77
FCT 15
490,47
490,47
517,45
517,45
543,32
543,32
Tabela II
FCT
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019
VALOR UNITÁRIO
VALOR DA OPÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR DA OPÇÃO
FCT 1
6.674,92
2.002,48
6.975,30
2.092,59
FCT 2
5.598,50
1.679,55
5.850,43
1.755,13
FCT 3
4.695,66
1.502,61
4.906,97
1.570,22
FCT 4
3.938,43
1.339,07
4.115,66
1.399,32
FCT 5
3.303,29
1.222,22
3.451,94
1.277,22
FCT 6
2.770,62
1.108,24
2.895,30
1.158,12
FCT 7
2.323,80
1.022,47
2.428,37
1.068,48
FCT 8
1.949,06
955,04
2.036,77
998,02
FCT 9
1.634,74
899,10
1.708,30
939,56
FCT 10
1.371,11
850,10
1.432,81
888,35
FCT 11
1.149,99
805,00
1.201,74
841,22
FCT 12
964,56
771,64
1.007,96
806,37
FCT 13
809,01
728,11
845,41
760,87
FCT 14
678,54
678,54
709,07
709,07
FCT 15
569,13
569,13
594,74
594,74
b) GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - SIPAM-GTS
(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
Em R$
NÍVEL
VALOR UNITÁRIO
ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015
GTS - 3
3.194,67
3.250,14
3.306,57
3.363,99
GTS - 2
2.500,17
2.543,58
2.587,75
2.632,68
GTS - 1
2.083,48
2.119,66
2.156,46
2.193,90
b) GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - SIPAM-GTS
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
Em R$
NÍVEL
VALOR UNITÁRIO
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019
GTS - 3
3.363,99
3.549,01
3.726,46
3.903,47
4.079,12
GTS - 2
2.632,68
2.777,48
2.916,35
3.054,88
3.192,35
GTS - 1
2.193,90
2.314,56
2.430,29
2.545,73
2.660,29
c) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS
(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
Em R$
NÍVEL
VALOR UNITÁRIO
ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015
FCINSS-1
1.269,44
1.291,48
1.313,91
1.336,72
FCINSS-2
1.616,82
1.644,89
1.673,45
1.702,51
FCINSS-3
2.425,24
2.548,24
2.677,48
2.813,28
c) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
(Revogado pela Medida Provisória nº 731,de 2016)
(Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)
Em R$
NÍVEL
VALOR UNITÁRIO
ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019
FCINSS-1
1.336,72
1.410,24
1.480,75
1.551,09
1.620,89
FCINSS-2
1.702,51
1.796,15
1.885,96
1.975,54
2.064,44
FCINSS-3
2.813,28
2.968,01
3.116,41
3.264,44
3.411,34
d) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL
(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO
Em R$
VALOR UNITÁRIO
CÓDIGO
ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015
FDS-1/FDJ-1
6.704,27
7.221,96
7.779,62
8.380,34
FDE-1/FCA-1
5.686,60
6.125,70
6.598,71
7.108,25
FDE-2/FCA-2
4.378,75
4.716,87
5.081,09
5.473,44
FDT-1/FCA-3
3.127,29
3.285,90
3.452,55
3.627,66
FDO-1/FCA-4
2.475,42
2.600,97
2.732,88
2.871,49
FCA-5
1.100,18
1.119,28
1.138,72
1.158,49
SUPORTE
Em R$
VALOR UNITÁRIO
CÓDIGO
ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015
FST-1
756,38
769,51
782,87
796,47
FST-2
550,10
559,65
569,37
579,26
FST-3
412,57
419,73
427,02
434,44