Artigo 7º da Lei nº 11.512 de 8 de Agosto de 2007

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e aos Municípios, no exercício de 2007, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

Acessar conteúdo completo

Art. 7º

Esta Lei em vigor na data de sua publicação.

Anexo

Texto

ANEXO AC 0,27735% PB 1,44850% AL 4,43171% PE 0,67745% AM 3,26834% PI 0,97898% AP 1,00673% PR 8,64570% BA 4,46237% RJ 2,26536% CE 1,98722% RN 1,95561% DF 0,03748% RO 1,13351% ES 9,35841% RR 0,25763% GO 2,77131% RS 7,47254% MA 4,39583% SC 7,58422% MG 6,21686% SE 0,28230% MS 1,70377% SP 3,07155% MT 9,51396% TO 0,75159% PA 14,04372% TOTAL 100,00000%