Artigo 9-b da Lei nº 11.350 de 5 de Outubro de 2006
Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 9-b
(VETADO). (Incluído pela Lei nº 12.994, de 2014)[]
Anexo
Texto
ANEXO
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
CLASSE
NÍVEL
SALÁRIO - 40 HS
D
20
1.180,99
19
1.152,18
18
1.124,08
17
1.096,67
16
1.069,92
C
15
1.018,97
14
994,12
13
969,87
12
946,21
11
923,14
B
10
879,18
9
857,73
8
836,81
7
816,40
6
796,49
A
5
758,56
4
740,06
3
722,01
2
704,40
1
687,22
ANEXO
(Redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 2008)
TABELA SALARIAL DOS AGENTES
de Combate às Endemias
Em R$
CLASSE
NÍVEL
SALÁRIO - 40 H
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º MAR 2008
1º FEV 2009
1º JUL 2010
1º JUL 2011
ESPECIAL
V
2.098,81
2.479,55
2.905,75
2.906,11
IV
1.996,99
2.370,79
2.741,96
2.872,07
III
1.944,19
2.313,96
2.673,09
2.839,22
II
1.898,81
2.259,47
2.604,68
2.792,36
I
1.889,67
2.248,83
2.584,57
2.759,97
C
V
1.844,21
2.197,02
2.521,00
2.727,76
IV
1.842,12
2.147,28
2.459,62
2.696,73
III
1.840,02
2.140,02
2.441,06
2.665,88
II
1.837,93
2.136,93
2.428,91
2.635,21
I
1.835,83
2.133,83
2.415,75
2.592,09
B
V
1.833,74
2.130,74
2.403,60
2.561,85
IV
1.831,65
2.127,65
2.391,45
2.532,78
III
1.829,56
2.124,56
2.380,30
2.503,88
II
1.827,47
2.121,47
2.369,15
2.475,15
I
1.825,38
2.118,38
2.358,00
2.446,58
A
V
1.823,29
2.115,29
2.345,85
2.407,10
IV
1.821,20
2.112,20
2.334,70
2.379,94
III
1.819,12
2.109,12
2.323,56
2.352,94
II
1.817,03
2.106,03
2.312,41
2.326,10
I
1.814,95
2.102,95
2.301,27
2.301,27
ANEXO
(Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008)
TABELA SALARIAL DOS AGENTES de Combate às Endemias
Em R$
SALÁRIO - 40 H
CLASSE
NÍVEL
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º MAR 2008
1º FEV 2009
1º JUL 2010
1º JUL 2011
V
2.098,81
2.479,55
2.905,75
2.906,11
IV
1.996,99
2.370,79
2.741,96
2.872,07
ESPECIAL
III
1.944,19
2.313,96
2.673,09
2.839,22
II
1.898,81
2.259,47
2.604,68
2.792,36
I
1.889,67
2.248,83
2.584,57
2.759,97
V
1.844,21
2.197,02
2.521,00
2.727,76
IV
1.842,12
2.147,28
2.459,62
2.696,73
C
III
1.840,02
2.140,02
2.441,06
2.665,88
II
1.837,93
2.136,93
2.428,91
2.635,21
I
1.835,83
2.133,83
2.415,75
2.592,09
V
1.833,74
2.130,74
2.403,60
2.561,85
IV
1.831,65
2.127,65
2.391,45
2.532,78
B
III
1.829,56
2.124,56
2.380,30
2.503,88
II
1.827,47
2.121,47
2.369,15
2.475,15
I
1.825,38
2.118,38
2.358,00
2.446,58
V
1.823,29
2.115,29
2.345,85
2.407,10
IV
1.821,20
2.112,20
2.334,70
2.379,94
A
III
1.819,12
2.109,12
2.323,56
2.352,94
II
1.817,03
2.106,03
2.312,41
2.326,10
I
1.814,95
2.102,95
2.301,27
2.301,27
ANEXO
(Redação dada pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
TABELA SALARIAL DOS AGENTES de Combate às Endemias
Em R$
CLASSE
NÍVEL
SALÁRIO - 40 H
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º MAR 2008
1º FEV 2009
1º JUL 2010
1º JUL 2011
1º JUL 2012
ESPECIAL
V
2.098,81
2.479,55
2.905,75
2.906,11
3.011,11
IV
1.996,99
2.370,79
2.741,96
2.872,07
2.977,07
III
1.944,19
2.313,96
2.673,09
2.839,22
2.944,22
II
1.898,81
2.259,47
2.604,68
2.792,36
2.897,36
I
1.889,67
2.248,83
2.584,57
2.759,97
2.864,97
C
V
1.844,21
2.197,02
2.521,00
2.727,76
2.832,76
IV
1.842,12
2.147,28
2.459,62
2.696,73
2.801,73
III
1.840,02
2.140,02
2.441,06
2.665,88
2.770,88
II
1.837,93
2.136,93
2.428,91
2.635,21
2.740,21
I
1.835,83
2.133,83
2.415,75
2.592,09
2.697,09
B
V
1.833,74
2.130,74
2.403,60
2.561,85
2.666,85
IV
1.831,65
2.127,65
2.391,45
2.532,78
2.637,78
III
1.829,56
2.124,56
2.380,30
2.503,88
2.608,88
II
1.827,47
2.121,47
2.369,15
2.475,15
2.580,15
I
1.825,38
2.118,38
2.358,00
2.446,58
2.551,58
A
V
1.823,29
2.115,29
2.345,85
2.407,10
2.512,10
IV
1.821,20
2.112,20
2.334,70
2.379,94
2.484,94
III
1.819,12
2.109,12
2.323,56
2.352,94
2.457,94
II
1.817,03
2.106,03
2.312,41
2.326,10
2.431,10
I
1.814,95
2.102,95
2.301,27
2.301,27
2.406,27
ANEXO
(Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)
TABELA SALARIAL DOS AGENTES de Combate às Endemias
Em R$
SALÁRIO - 40 H
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE
NÍVEL
1º MAR 2008
1º FEV 2009
1º JUL 2010
1º JUL 2011
1º JUL 2012
V
2.098,81
2.479,55
2.905,75
2.906,11
3.011,11
IV
1.996,99
2.370,79
2.741,96
2.872,07
2.977,07
ESPECIAL
III
1.944,19
2.313,96
2.673,09
2.839,22
2.944,22
II
1.898,81
2.259,47
2.604,68
2.792,36
2.897,36
I
1.889,67
2.248,83
2.584,57
2.759,97
2.864,97
V
1.844,21
2.197,02
2.521,00
2.727,76
2.832,76
IV
1.842,12
2.147,28
2.459,62
2.696,73
2.801,73
C
III
1.840,02
2.140,02
2.441,06
2.665,88
2.770,88
II
1.837,93
2.136,93
2.428,91
2.635,21
2.740,21
I
1.835,83
2.133,83
2.415,75
2.592,09
2.697,09
V
1.833,74
2.130,74
2.403,60
2.561,85
2.666,85
IV
1.831,65
2.127,65
2.391,45
2.532,78
2.637,78
B
III
1.829,56
2.124,56
2.380,30
2.503,88
2.608,88
II
1.827,47
2.121,47
2.369,15
2.475,15
2.580,15
I
1.825,38
2.118,38
2.358,00
2.446,58
2.551,58
V
1.823,29
2.115,29
2.345,85
2.407,10
2.512,10
IV
1.821,20
2.112,20
2.334,70
2.379,94
2.484,94
A
III
1.819,12
2.109,12
2.323,56
2.352,94
2.457,94
II
1.817,03
2.106,03
2.312,41
2.326,10
2.431,10
I
1.814,95
2.102,95
2.301,27
2.301,27
2.406,27
ANEXO
(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
TABELA SALARIAL DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
Em R$
SALÁRIO - 40 HORAS
CLASSE
NÍVEL
EFEITOS FINANCEIROS
Até 31 de dezembro de 2012
1º de janeiro de 2013
1º de janeiro de 2014
1º de janeiro de 2015
V
3.011,11
3.426,11
3.736,11
4.046,11
IV
2.977,07
3.392,07
3.702,07
4.012,07
ESPECIAL
III
2.944,22
3.359,22
3.669,22
3.979,22
II
2.897,36
3.312,36
3.622,36
3.932,36
I
2.864,97
3.279,97
3.589,97
3.899,97
V
2.832,76
3.247,76
3.557,76
3.867,76
IV
2.801,73
3.216,73
3.526,73
3.836,73
C
III
2.770,88
3.185,88
3.495,88
3.805,88
II
2.740,21
3.155,21
3.465,21
3.775,21
I
2.697,09
3.112,09
3.422,09
3.732,09
V
2.666,85
3.081,85
3.391,85
3.701,85
B
IV
2.637,78
3.052,78
3.362,78
3.672,78
III
2.608,88
3.023,88
3.333,88
3.643,88
II
2.580,15
2.995,15
3.305,15
3.615,15
I
2.551,58
2.966,58
3.276,58
3.586,58
V
2.512,10
2.927,10
3.237,10
3.547,10
IV
2.484,94
2.899,94
3.209,94
3.519,94
A
III
2.457,94
2.872,94
3.182,94
3.492,94
II
2.431,10
2.846,10
3.156,10
3.466,10
I
2.406,27
2.821,27
3.131,27
3.441,27
ANEXO
(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)
TABELA SALARIAL DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
Em R$
SALÁRIO - 40 HORAS
CLASSE
NÍVEL
EFEITOS FINANCEIROS
1º de janeiro de 2015
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
V
4.046,11
4.287,73
4.513,44
IV
4.012,07
4.251,66
4.475,46
ESPECIAL
III
3.979,22
4.216,85
4.438,82
II
3.932,36
4.167,19
4.386,55
I
3.899,97
4.132,86
4.350,42
V
3.867,76
4.098,73
4.314,49
IV
3.836,73
4.065,85
4.279,87
C
III
3.805,88
4.033,16
4.245,46
II
3.775,21
4.000,65
4.211,25
I
3.732,09
3.954,96
4.163,15
V
3.701,85
3.922,91
4.129,41
B
IV
3.672,78
3.892,11
4.096,99
III
3.643,88
3.861,48
4.064,75
II
3.615,15
3.831,04
4.032,70
I
3.586,58
3.800,76
4.000,83
V
3.547,10
3.758,92
3.956,79
IV
3.519,94
3.730,14
3.926,49
A
III
3.492,94
3.701,53
3.896,37
II
3.466,10
3.673,08
3.866,43
I
3.441,27
3.646,77
3.838,74
ANEXO
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)
Produção de efeitos
TABELA SALARIAL DO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
Em R$
CLASSE
NÍVEL
SALÁRIO - 40 HORAS
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
V
4.919,65
IV
4.878,25
III
4.838,31
II
4.781,34
I
4.741,96
C
V
4.702,79
IV
4.665,06
III
4.627,55
II
4.590,26
I
4.537,83
B
V
4.501,06
IV
4.465,72
III
4.430,58
II
4.395,64
I
4.360,90
A
V
4.312,90
IV
4.279,87
III
4.247,04
II
4.214,41
I
4.184,23
ANEXO
(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)
Produção de efeitos
TABELA SALARIAL DO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
Em R$
CLASSE
NÍVEL
SALÁRIO – 40 HORAS
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
V
4.919,65
IV
4.878,25
III
4.838,31
II
4.781,34
I
4.741,96
C
V
4.702,79
IV
4.665,06
III
4.627,55
II
4.590,26
I
4.537,83
B
V
4.501,06
IV
4.465,72
III
4.430,58
II
4.395,64
I
4.360,90
A
V
4.312,90
IV
4.279,87
III
4.247,04
II
4.214,41
I
4.184,23
ANEXO
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
TABELA SALARIAL DO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
Em R$
CLASSE
NÍVEL
SALÁRIO - 40 HORAS
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
4.919,65
5.362,42
5.630,54
IV
4.878,25
5.317,29
5.583,15
III
4.838,31
5.273,76
5.537,45
II
4.781,34
5.211,66
5.472,24
I
4.741,96
5.168,74
5.427,18
C
V
4.702,79
5.126,04
5.382,34
IV
4.665,06
5.084,92
5.339,17
III
4.627,55
5.044,03
5.296,23
II
4.590,26
5.003,38
5.253,55
I
4.537,83
4.946,23
5.193,54
B
V
4.501,06
4.906,16
5.151,47
IV
4.465,72
4.867,63
5.111,01
III
4.430,58
4.829,33
5.070,80
II
4.395,64
4.791,25
5.030,81
I
4.360,90
4.753,38
4.991,05
A
V
4.312,90
4.701,06
4.936,11
IV
4.279,87
4.665,06
4.898,31
III
4.247,04
4.629,27
4.860,73
II
4.214,41
4.593,71
4.823,40
I
4.184,23
4.560,81
4.788,85
ANEXO
(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
TABELA SALARIAL DO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
Em R$
CLASSE
NÍVEL
SALÁRIO - 40 HORAS
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
4.919,65
5.362,42
5.630,54
IV
4.878,25
5.317,29
5.583,15
III
4.838,31
5.273,76
5.537,45
II
4.781,34
5.211,66
5.472,24
I
4.741,96
5.168,74
5.427,18
C
V
4.702,79
5.126,04
5.382,34
IV
4.665,06
5.084,92
5.339,17
III
4.627,55
5.044,03
5.296,23
II
4.590,26
5.003,38
5.253,55
I
4.537,83
4.946,23
5.193,54
B
V
4.501,06
4.906,16
5.151,47
IV
4.465,72
4.867,63
5.111,01
III
4.430,58
4.829,33
5.070,80
II
4.395,64
4.791,25
5.030,81
I
4.360,90
4.753,38
4.991,05
A
V
4.312,90
4.701,06
4.936,11
IV
4.279,87
4.665,06
4.898,31
III
4.247,04
4.629,27
4.860,73
II
4.214,41
4.593,71
4.823,40
I
4.184,23
4.560,81
4.788,85