Artigo 5º da Lei nº 11.319 de 6 de Julho de 2006

TABELA DE SALÁRIO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS (LEI Nº 10.225, DE 15 DE MAIO DE 2001) (Vigência: a partir de 1º de maio de 2004) Em R$ CLASSE NÍVEL Especialista em Saúde Área Médico-odontológica Especialista em Saúde Área Complementar Técnico em Saúde 20 4.961,22 4.581,34 2.139,79 19 4.797,49 4.432,95 2.069,18 D 18 4.639,19 4.289,36 2.000,89 17 4.486,09 4.150,43 1.934,85 16 4.338,05 4.016,01 1.871,01 15 4.116,80 3.811,19 1.775,59 14 3.980,96 3.687,73 1.717,00 C 13 3.849,58 3.568,30 1.660,33 12 3.722,55 3.452,72 1.605,55 11 3.599,70 3.340,88 1.552,56 10 3.416,11 3.170,51 1.473,37 9 3.303,39 3.067,82 1.424,75 B 8 3.194,38 2.968,45 1.377,74 7 3.088,95 2.872,30 1.332,28 6 2.987,02 2.779,27 1.288,30 5 2.834,68 2.637,52 1.222,60 4 2.741,13 2.552,10 1.182,25 A 3 2.650,68 2.469,42 1.143,24 2 2.563,22 2.389,44 1.105,51 1 2.478,63 2.310,64 1.069,89 ANEXO II (Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008) VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE JUIZ-PRESIDENTE E JUIZ DO TRIBUNAL MARÍTIMO CARGOS VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2010 Juiz-Presidente Juiz do Tribunal Marítimo 10.360,25 11.341,61 12.081,36 ANEXO II (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009) VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE JUIZ-PRESIDENTE E JUIZ DO TRIBUNAL MARÍTIMO VENCIMENTO BÁSICO CARGOS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2010 Juiz-Presidente 10.360,25 11.341,61 12.081,36 Juiz do Tribunal Marítimo ANEXO II (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012) VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE JUIZ-PRESIDENTE E JUIZ DO TRIBUNAL MARÍTIMO Em R$ CARGOS VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JUL 2010 1º JAN 2013 1º JAN 2014 1º JAN 2015 Juiz-Presidente Juiz do Tribunal Marítimo 12.081,36 12.698,11 13.320,55 13.985,24 ANEXO II (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016) VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE JUIZ-PRESIDENTE E JUIZ DO TRIBUNAL MARÍTIMO CARGOS VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JAN 2015 1º AGO 2016 1º JAN 2017 1º JAN 2018 1º JAN 2019 Juiz-Presidente Juiz do Tribunal Marítimo 13.985,24 14.754,43 15.492,15 16.228,03 16.958,29 ANEXO II (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada) VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE JUIZ-PRESIDENTE E DE JUIZ DO TRIBUNAL MARÍTIMO Em R$ CARGO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 1º DE JANEIRO DE 2019 1º DE JANEIRO DE 2020 Juiz-Presidente Juiz do Tribunal Marítimo 15.492,15 16.228,03 16.958,29 ANEXO II (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016) VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE JUIZ-PRESIDENTE E JUIZ DO TRIBUNAL MARÍTIMO CARGOS VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JAN 2015 1º AGO 2016 1º JAN 2017 1º JAN 2018 1º JAN 2019 Juiz-Presidente Juiz do Tribunal Marítimo 13.985,24 14.754,43 15.492,15 16.228,03 16.958,29 ANEXO II (Redação dada pela Medida provisória nº 849, de 2018) Vigência encerrada (Revogado pela Medida Provisória nº 870, de 2019) VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE JUIZ-PRESIDENTE E JUIZ DO TRIBUNAL MARÍTIMO Em R$ CARGO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 1º DE JANEIRO DE 2018 1º DE JANEIRO DE 2020 Juiz-Presidente Juiz do Tribunal Marítimo 15.492,15 16.228,03 16.958,29 ANEXO II (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016) VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE JUIZ-PRESIDENTE E JUIZ DO TRIBUNAL MARÍTIMO CARGOS VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JAN 2015 1º AGO 2016 1º JAN 2017 1º JAN 2018 1º JAN 2019 Juiz-Presidente Juiz do Tribunal Marítimo 13.985,24 14.754,43 15.492,15 16.228,03 16.958,29 ANEXO II (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE JUIZ-PRESIDENTE E JUIZ DO TRIBUNAL MARÍTIMO Em R$ CARGOS VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 Juiz-Presidente Juiz do Tribunal Marítimo 18.484,54 ANEXO II (Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023) Produção de efeitos VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE JUIZ-PRESIDENTE E JUIZ DO TRIBUNAL MARÍTIMO Em R$ CARGOS VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 Juiz-Presidente Juiz do Tribunal Marítimo 18.484,54 ANEXO II (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024) VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE JUIZ-PRESIDENTE E JUIZ DO TRIBUNAL MARÍTIMO Em R$ CARGOS VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 Juiz-Presidente Juiz do Tribunal Marítimo 18.484,54 20.148,15 21.155,56 ANEXO II (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025) VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE JUIZ-PRESIDENTE E JUIZ DO TRIBUNAL MARÍTIMO Em R$ CARGOS VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 Juiz-Presidente Juiz do Tribunal Marítimo 18.484,54 20.148,15 21.155,56 ANEXO III (Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008) VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO TRIBUNAL MARÍTIMO - GDATM CARGOS VALOR DO PONTO DA GDATM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2010 Juiz-Presidente Juiz do Tribunal Marítimo 41,44 45,37 48,33 ANEXO III (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009) VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO TRIBUNAL MARÍTIMO - GDATM VALOR DO PONTO DA GDATM CARGOS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2010 Juiz-Presidente 41,44 45,37 48,33 Juiz do Tribunal Marítimo ANEXO III (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012) VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO TRIBUNAL MARÍTIMO - GDATM Em R$ CARGOS VALOR DO PONTO DA GDATM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JUL 2010 1º JAN 2013 1º JAN 2014 1º JAN 2015 Juiz-Presidente Juiz do Tribunal Marítimo 48,33 50,80 53,29 55,95 ANEXO III (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016) VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO TRIBUNAL MARÍTIMO - GDATM CARGOS VALOR DO PONTO DA GDATM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JAN 2015 1º AGO 2016 1º JAN 2017 1º JAN 2018 1º JAN 2019 Juiz-Presidente Juiz do Tribunal Marítimo 55,95 59,03 61,98 64,92 67,84 ANEXO III (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada) VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO TRIBUNAL MARÍTIMO - GDATM Em R$ CARGO VALOR DO PONTO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 1º DE JANEIRO DE 2019 1º DE JANEIRO DE 2020 Juiz-Presidente Juiz do Tribunal Marítimo 61,98 64,92 67,84 ANEXO III (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016) VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO TRIBUNAL MARÍTIMO - GDATM CARGOS VALOR DO PONTO DA GDATM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JAN 2015 1º AGO 2016 1º JAN 2017 1º JAN 2018 1º JAN 2019 Juiz-Presidente Juiz do Tribunal Marítimo 55,95 59,03 61,98 64,92 67,84 ANEXO III (Redação dada pela Medida provisória nº 849, de 2018) Vigência encerrada (Revogado pela Medida Provisória nº 870, de 2019) VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO TRIBUNAL MARÍTIMO - GDATM Em R$ CARGO VALOR DO PONTO DA GDATM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 1º DE JANEIRO DE 2018 1º DE JANEIRO DE 2020 Juiz-Presidente Juiz do Tribunal Marítimo 61,98 64,92 67,84 ANEXO III (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016) VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO TRIBUNAL MARÍTIMO - GDATM CARGOS VALOR DO PONTO DA GDATM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JAN 2015 1º AGO 2016 1º JAN 2017 1º JAN 2018 1º JAN 2019 Juiz-Presidente Juiz do Tribunal Marítimo 55,95 59,03 61,98 64,92 67,84 ANEXO III (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO TRIBUNAL MARÍTIMO - GDATM Em R$ CARGOS VALOR DO PONTO DA GDATM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 Juiz-Presidente Juiz do Tribunal Marítimo 73,95 ANEXO III (Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023) Produção de efeitos VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO TRIBUNAL MARÍTIMO – GDATM Em R$ CARGOS VALOR DO PONTO DA GDATM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 Juiz-Presidente Juiz do Tribunal Marítimo 73,95 ANEXO III (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024) VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO TRIBUNAL MARÍTIMO – GDATM Em R$ CARGOS VALOR DO PONTO DA GDATM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 Juiz-Presidente Juiz do Tribunal Marítimo 73,95 80,61 84,64 ANEXO III (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025) VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO TRIBUNAL MARÍTIMO – GDATM Em R$ CARGOS VALOR DO PONTO DA GDATM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 Juiz-Presidente Juiz do Tribunal Marítimo 73,95 80,61 84,64