Artigo 8º da Lei nº 11.279 de 9 de Fevereiro de 2006

Os estágios, considerados como integrantes do SEN, são aqueles que possuem o ensino sistemático de disciplinas, dentro de uma estrutura curricular padronizada por metodologia aprovada pelo Diretor de Ensino da Marinha, realizados em organizações militares. (Redação dada pela Lei nº 14.296, de 2022)