Artigo 7º, Inciso I, Alínea a da Lei nº 11.279 de 9 de Fevereiro de 2006

preparação de aspirantes - visa ao preparo e seleção de alunos para acesso aos cursos de graduação de oficiais;

formação de oficiais - visa ao preparo para o desempenho dos cargos e o exercício das funções peculiares aos graus hierárquicos iniciais de quadros e corpos específicos e para a prestação do serviço militar inicial;

formação de praças - visa ao preparo para o exercício das funções peculiares aos graus hierárquicos iniciais dos círculos a que se destinam e para a prestação do serviço militar inicial;

graduação de oficiais - visa ao preparo para o desempenho dos cargos e o exercício das funções peculiares aos graus hierárquicos iniciais de quadros e corpos específicos; d-A) graduação de praças - destinado à capacitação para o desempenho de funções específicas em áreas de interesse da Força; (Incluído pela Lei nº 14.296, de 2022)

especialização - destinado à habilitação para o cumprimento de tarefas profissionais que exijam o domínio de conhecimentos e técnicas específicas;

subespecialização - destinado à habilitação do pessoal selecionado para o desempenho de atividades em setores restritos do Comando da Marinha, que exijam competências e habilitações peculiares, complementares àquelas conferidas pela especialização; (Redação dada pela Lei nº 14.296, de 2022)

aperfeiçoamento - destinado à habilitação, por meio da atualização e da ampliação de conhecimento técnico, para a execução de atividades e aquisição de habilidades necessárias ao desempenho de cargos e ao exercício de funções próprias de graus hierárquicos intermediários e superiores; (Redação dada pela Lei nº 14.296, de 2022) g-A) qualificação técnica especial para praças - destinado à qualificação para o exercício de funções técnicas especiais relacionadas com atividades de manutenção e reparo de alto escalão e atividades de ensino; (Incluído pela Lei nº 14.296, de 2022) g-B) aperfeiçoamento avançado para praças - destinado à atualização e à ampliação das qualificações profissionais adquiridas pelas praças, em especializações e aperfeiçoamentos, com o objetivo de capacitá-las a enfrentar os desafios decorrentes da constante inovação tecnológica e dos processos de trabalho em evolução; (Incluído pela Lei nº 14.296, de 2022)

especial - destinado à habilitação do pessoal para serviços e desempenho de tarefas que exijam qualificações específicas não conferidas pelos cursos de especialização, de subespecialização e de aperfeiçoamento; (Redação dada pela Lei nº 14.296, de 2022)

expedito - destinado à suplementação da capacitação técnico-profissional do pessoal, conforme necessidade do serviço naval; (Redação dada pela Lei nº 14.296, de 2022)

extra-Marinha - destinado ao aprimoramento técnico-profissional do pessoal para preencher lacunas deixadas pelos demais cursos, realizado em organizações extra-Marinha; e

pós-graduação - destinado ao desenvolvimento e ao aprofundamento da formação adquirida nos cursos superiores de graduação, com incentivo à pesquisa científica e tecnológica, admitidos os seguintes cursos: (Redação dada pela Lei nº 14.296, de 2022) 1. qualificação técnica especial para oficiais - destinado a qualificar oficiais para funções técnicas que requeiram habilitações especiais; (Incluído pela Lei nº 14.296, de 2022) 2. extraordinário - destinado ao aprimoramento técnico profissional dos oficiais, em nível de mestrado e doutorado; (Incluído pela Lei nº 14.296, de 2022) 3. aperfeiçoamento avançado para oficiais - destinado ao aprofundamento acadêmico de oficiais em áreas de interesse especial para o serviço, conduzido à semelhança dos cursos de mestrado; e (Incluído pela Lei nº 14.296, de 2022) 4. altos estudos militares - destinado à capacitação de oficiais para o exercício de funções de Estado-Maior e para o desempenho de cargos de comando, chefia e direção; e (Incluído pela Lei nº 14.296, de 2022)

(revogada); (Redação dada pela Lei nº 14.296, de 2022)