Artigo 29 da Lei nº 11.279 de 9 de Fevereiro de 2006
Dispõe sobre o ensino na Marinha.
Acessar conteúdo completoArt. 29
Fica revogada a Lei nº 6.540, de 28 de junho de 1978.
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Dispõe sobre o ensino na Marinha.
Acessar conteúdo completoFica revogada a Lei nº 6.540, de 28 de junho de 1978.