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    Lei 11.149 de 26 de Julho de 2005

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

    Publicado por Presidência da República

    Brasília, 26 de julho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.


    Art. 1º

    Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), crédito especial no valor total de R$ 38.010.000,00 (trinta e oito milhões e dez mil reais), em favor de diversas empresas estatais, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.

    Art. 2º

    Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração própria e de saldos de recursos repassados pelo Tesouro Nacional em exercícios anteriores, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a esta Lei, e de cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos/atividades constantes do Anexo II a esta Lei

    Art. 3º

    Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


    LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA João Bernardo de Azevedo Bringel

    Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.7.2005.

    ANEXO I

    CREDITO ESPECIAL

    PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

    RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

    QUADRO SINTESE POR FUNCOES
    25 ENERGIA

    37.950.000

    26 TRANSPORTE

    60.000

    TOTAL - GERAL

    38.010.000

    QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
    122 ADMINISTRACAO GERAL

    2.000.000

    752 ENERGIA ELETRICA

    35.950.000

    784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

    60.000

    TOTAL - GERAL

    38.010.000

    QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
    25 ENERGIA

    37.950.000

    122 ADMINISTRACAO GERAL

    2.000.000

    752 ENERGIA ELETRICA

    35.950.000

    26 TRANSPORTE

    60.000

    784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

    60.000

    TOTAL - GERAL

    38.010.000

    QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
    0235 CORREDOR NORDESTE

    60.000

    0273 LUZ PARA TODOS

    200.000

    0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E CENTRO-OESTE

    31.500.000

    0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

    2.000.000

    1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS

    4.250.000

    TOTAL - GERAL

    38.010.000

    QUADRO SINTESE POR ORGAO
    32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

    37.950.000

    39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

    60.000

    TOTAL - GERAL

    38.010.000

    QUADRO SINTESE POR RECEITA
    6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

    2.060.000

    6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS

    2.000.000

    6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA

    2.000.000

    6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

    60.000

    6.2.1.0.00.00 TESOURO

    60.000

    6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

    60.000

    TOTAL DA RECEITA 2.060.000 RECEITAS CORRENTES 2.000.000 RECEITAS DE CAPITAL 60.000

    ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA ___________________________________________________________________________________________________

    ANEXO I

    CREDITO ESPECIAL

    PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

    RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

    TOTAL DO ORGAO : R$ 37.950.000 ___________________________________________________________________________________________________

    QUADRO SINTESE POR FUNCOES

    25 ENERGIA

    37.950.000

    ___________________________________________________________________________________________________

    QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

    122 ADMINISTRACAO GERAL

    2.000.000

    752 ENERGIA ELETRICA

    35.950.000

    ____________________________________________________________________________________________________

    QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

    0273 LUZ PARA TODOS

    200.000

    0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E CENTRO-OESTE

    31.500.000

    0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

    2.000.000

    1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS

    4.250.000

    ____________________________________________________________________________________________________

    QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

    32224 CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A.

    4.000.000

    32228 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.

    31.500.000

    32272 BOA VISTA ENERGIA S.A.

    450.000

    32314 EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE

    2.000.000

    ____________________________________________________________________________________________________

    QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

    495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

    37.950.000

    ___________________________________________________________________________________________________

    TOTAL

    37.950.000

    ____________________________________________________________________________________________________

    QUADRO SINTESE POR RECEITA

    6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

    2.000.000

    6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

    2.000.000

    6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

    2.000.000

    TOTAL DA RECEITA

    2.000.000

    RECEITAS CORRENTES

    2.000.000

    RECEITAS DE CAPITAL

    0

    ___________________________________________________________________________________________________

    ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

    UNIDADE : 32224 - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A.

    ____________________________________________________________________________________________________

    ANEXO I

    CREDITO ESPECIAL

    PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

    RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

    TOTAL DA UNIDADE : R$ 4.000.000

    ____________________________________________________________________________________________________

    QUADRO SINTESE POR FUNCOES

    25 ENERGIA

    4.000.000

    ____________________________________________________________________________________________________

    QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

    752 ENERGIA ELETRICA

    4.000.000

    ____________________________________________________________________________________________________

    QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

    1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS

    4.000.000

    ____________________________________________________________________________________________________

    QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

    495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

    4.000.000

    ___________________________________________________________________________________________________

    TOTAL

    4.000.000

    ___________________________________________________________________________________________________

    ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

    UNIDADE : 32224 - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A.

    ANEXO I

    CREDITO ESPECIAL

    PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

    RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

    E

    G

    R

    M

    I

    F

    FUNC.

    PROGRAMATICA

    PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

    N

    P

    O

    U

    T

    V A L O R

    F

    D

    D

    E

    1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS

    4.000.000

    PROJETOS

    25 752 1042 1A29 AMPLIACAO DA USINA TERMELETRICA SANTANA NO AMAPA EM 90 MW

    4.000.000

    25 752 1042 1A29 0016 AMPLIACAO DA USINA TERMELETRICA SANTANA NO AMAPA EM 90 MW - NO ESTADO DO AMAPA

    4.000.000

    USINA AMPLIADA (% DE EXECUCAO FISICA) 2

    I

    4 - INV

    2

    90

    0

    495

    4.000.000

    TOTAL - INVESTIMENTO

    4.000.000

    ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

    UNIDADE : 32228 - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.

    ___________________________________________________________________________________________________

    ANEXO I

    CREDITO ESPECIAL

    PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

    RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

    TOTAL DA UNIDADE : R$ 31.500.000

    ___________________________________________________________________________________________________

    QUADRO SINTESE POR FUNCOES

    25 ENERGIA

    31.500.000

    ___________________________________________________________________________________________________

    QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

    752 ENERGIA ELETRICA

    31.500.000

    ___________________________________________________________________________________________________

    QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

    0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E CENTRO-OESTE

    31.500.000

    ___________________________________________________________________________________________________

    QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

    495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

    31.500.000

    ___________________________________________________________________________________________________

    TOTAL

    31.500.000

    ___________________________________________________________________________________________________

    ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

    UNIDADE : 32228 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A.

    ANEXO I

    CREDITO ESPECIAL

    PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

    RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

    E

    G

    R

    M

    I

    F

    FUNC.

    PROGRAMATICA

    PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

    N

    P

    O

    U

    T

    V A L O R

    F

    D

    D

    E

    0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E CENTRO-OESTE

    31.500.000

    PROJETOS

    25 752 0296 1A01 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO MACAE (RJ) - CAMPOS (RJ), 3º CIRCUITO (345KV - 92 KM)

    31.500.000

    25 752 0296 1A01 0033 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO MACAE (RJ) - CAMPOS (RJ), 3º CIRCUITO (345KV - 92 KM) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

    31.500.000

    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 40

    I

    4 - INV

    2

    90

    0

    495

    31.500.000

    TOTAL - INVESTIMENTO

    31.500.000

    ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

    UNIDADE : 32272 - BOA VISTA ENERGIA S.A.

    ___________________________________________________________________________________________________

    ANEXO I

    CREDITO ESPECIAL

    PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

    RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

    TOTAL DA UNIDADE : R$ 450.000

    ___________________________________________________________________________________________________

    QUADRO SINTESE POR FUNCOES

    25 ENERGIA

    450.000

    ___________________________________________________________________________________________________

    QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

    752 ENERGIA ELETRICA

    450.000

    ____________________________________________________________________________________________________

    QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

    0273 LUZ PARA TODOS

    200.000

    1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS

    250.000

    ____________________________________________________________________________________________________

    QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

    495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

    450.000

    ___________________________________________________________________________________________________

    TOTAL

    450.000

    ____________________________________________________________________________________________________

    ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

    UNIDADE : 32272 - BOA VISTA ENERGIA S.A.

    ANEXO I

    CREDITO ESPECIAL

    PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

    RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

    E

    G

    R

    M

    I

    F

    FUNC.

    PROGRAMATICA

    PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

    N

    P

    O

    U

    T

    V A L O R

    F

    D

    D

    E

    0273 LUZ PARA TODOS

    200.000

    PROJETOS

    25 752 0273 3401 AMPLIACAO DE REDE RURAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA DE BOA VISTA

    200.000

    25 752 0273 3401 0014 AMPLIACAO DE REDE RURAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA DE BOA VISTA – NO ESTADO DE RORAIMA

    200.000

    REDE AMPLIADA (KM) 15

    I

    4 - INV

    2

    90

    0

    495

    200.000

    1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS

    250.000

    ATIVIDADES

    25 752 1042 2793 MANUTENCAO DO PARQUE DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA DE BOA VISTA (RR)

    250.000

    25 752 1042 2793 0014 MANUTENCAO DO PARQUE DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA DE BOA VISTA (RR) - NO ESTADO DE RORAIMA

    250.000

    I

    4 - INV

    2

    90

    0

    495

    250.000

    TOTAL - INVESTIMENTO

    450.000

    ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

    UNIDADE : 32314 - EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE

    ___________________________________________________________________________________________________

    ANEXO I

    CREDITO ESPECIAL

    PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

    RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

    TOTAL DA UNIDADE : R$ 2.000.000

    ___________________________________________________________________________________________________

    QUADRO SINTESE POR FUNCOES

    25 ENERGIA

    2.000.000

    ___________________________________________________________________________________________________

    QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

    122 ADMINISTRACAO GERAL

    2.000.000

    ___________________________________________________________________________________________________

    QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

    0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

    2.000.000

    ___________________________________________________________________________________________________

    QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

    495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

    2.000.000

    ___________________________________________________________________________________________________

    TOTAL

    2.000.000

    __________________________________________________________________________________________________

    QUADRO SINTESE POR RECEITA

    6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

    2.000.000

    6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

    2.000.000

    6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

    2.000.000

    TOTAL DA RECEITA

    2.000.000

    RECEITAS CORRENTES

    2.000.000

    RECEITAS DE CAPITAL

    0

    ___________________________________________________________________________________________________

    ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

    UNIDADE : 32314 - EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE

    ANEXO I

    CREDITO ESPECIAL

    PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

    RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

    E

    G

    R

    M

    I

    F

    FUNC.

    PROGRAMATICA

    PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

    N

    P

    O

    U

    T

    V A L O R

    F

    D

    D

    E

    0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

    2.000.000

    ATIVIDADES

    25 122 0807 4103 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO

    2.000.000

    25 122 0807 4103 0033 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

    2.000.000

    I

    4 - INV

    2

    90

    0

    495

    2.000.000

    TOTAL - INVESTIMENTO

    2.000.000

    ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

    ___________________________________________________________________________________________________

    ANEXO I

    CREDITO ESPECIAL

    PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

    RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

    TOTAL DO ORGAO : R$ 60.000

    __________________________________________________________________________________________________

    QUADRO SINTESE POR FUNCOES

    26 TRANSPORTE

    60.000

    ___________________________________________________________________________________________________

    QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

    784 TRANSPORTE HIDROVIARIO

    60.000

    ___________________________________________________________________________________________________

    QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

    0235 CORREDOR NORDESTE

    60.000

    ____________________________________________________________________________________________________

    QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

    39217 COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

    60.000

    ___________________________________________________________________________________________________

    QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

    495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

    60.000

    ___________________________________________________________________________________________________

    TOTAL

    60.000

    ___________________________________________________________________________________________________

    QUADRO SINTESE POR RECEITA

    6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

    60.000

    6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

    60.000

    6.2.1.0.00.00 TESOURO

    60.000

    6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES

    60.000

    TOTAL DA RECEITA

    60.000

    RECEITAS CORRENTES

    0

    RECEITAS DE CAPITAL

    60.000

    ___________________________________________________________________________________________________

    ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

    UNIDADE : 39217 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

    __________________________________________________________________________________________________

    ANEXO I

    CREDITO ESPECIAL

    PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

    RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

    TOTAL DA UNIDADE : R$ 60.000

    __________________________________________________________________________________________________

    QUADRO SINTESE POR FUNCOES

    26 TRANSPORTE

    60.000

    ___________________________________________________________________________________________________

    QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

    784 TRANSPORTE HIDROVIARIO

    60.000

    __________________________________________________________________________________________________

    QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

    0235 CORREDOR NORDESTE

    60.000

    __________________________________________________________________________________________________

    QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

    495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

    60.000

    __________________________________________________________________________________________________

    TOTAL

    60.000

    __________________________________________________________________________________________________

    QUADRO SINTESE POR RECEITA

    6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

    60.000

    6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

    60.000

    6.2.1.0.00.00 TESOURO

    60.000

    6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES

    60.000

    TOTAL DA RECEITA

    60.000

    RECEITAS CORRENTES

    0

    RECEITAS DE CAPITAL

    60.000

    __________________________________________________________________________________________________

    ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

    UNIDADE : 39217 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

    ANEXO I

    CREDITO ESPECIAL

    PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

    RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

    E

    G

    R

    M

    I

    F

    FUNC.

    PROGRAMATICA

    PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

    N

    P

    O

    U

    T

    V A L O R

    F

    D

    D

    E

    0235 CORREDOR NORDESTE

    60.000

    PROJETOS

    26 784 0235 10VV IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA

    60.000

    26 784 0235 10VV 0024 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

    60.000

    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100

    I

    4 - INV

    2

    90

    0

    495

    60.000

    TOTAL - INVESTIMENTO

    60.000

    ANEXO II

    CREDITO ESPECIAL

    PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

    RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

    QUADRO SINTESE POR FUNCOES
    25 ENERGIA

    35.950.000

    TOTAL - GERAL

    35.950.000

    QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
    752 ENERGIA ELETRICA

    35.950.000

    TOTAL - GERAL

    35.950.000

    QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
    25 ENERGIA

    35.950.000

    752 ENERGIA ELETRICA

    35.950.000

    TOTAL - GERAL

    35.950.000

    QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
    0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E CENTRO-OESTE

    4.000.000

    0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

    31.950.000

    TOTAL - GERAL

    35.950.000

    QUADRO SINTESE POR ORGAO
    32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

    35.950.000

    TOTAL - GERAL

    35.950.000

    ÓRGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

    ___________________________________________________________________________________________________

    ANEXO II

    CREDITO ESPECIAL

    PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

    RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

    TOTAL DO ORGAO : R$ 35.950.000

    ___________________________________________________________________________________________________

    QUADRO SINTESE POR FUNCOES

    25 ENERGIA

    35.950.000

    __________________________________________________________________________________________________

    QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

    752 ENERGIA ELETRICA

    35.950.000

    ___________________________________________________________________________________________________

    QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

    0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E CENTRO-OESTE

    4.000.000

    0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

    31.950.000

    __________________________________________________________________________________________________

    QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

    32224 CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A.

    4.000.000

    32228 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.

    31.500.000

    32272 BOA VISTA ENERGIA S.A.

    450.000

    ___________________________________________________________________________________________________

    QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

    495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

    35.950.000

    __________________________________________________________________________________________________

    TOTAL

    35.950.000

    ___________________________________________________________________________________________________

    ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

    UNIDADE : 32224 - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A.

    ___________________________________________________________________________________________________

    ANEXO II

    CREDITO ESPECIAL

    PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

    RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

    TOTAL DA UNIDADE : R$ 4.000.000

    _________________________________________________________________________________________________

    QUADRO SINTESE POR FUNCOES

    25 ENERGIA

    4.000.000

    __________________________________________________________________________________________________

    QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

    752 ENERGIA ELETRICA

    4.000.000

    __________________________________________________________________________________________________

    QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

    0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E CENTRO-OESTE

    4.000.000

    _________________________________________________________________________________________________

    QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

    495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

    4.000.000

    _________________________________________________________________________________________________

    TOTAL

    4.000.000

    _______________________________________________________________________________________________

    ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

    UNIDADE : 32224 - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A.

    ANEXO II

    CREDITO ESPECIAL

    PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

    RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

    E

    G

    R

    M

    I

    F

    FUNC.

    PROGRAMATICA

    PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

    N

    P

    O

    U

    T

    V A L O R

    F

    D

    D

    E

    0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E CENTRO-OESTE

    4.000.000

    PROJETOS

    25 752 0296 1887 EXPANSAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA NO MATO GROSSO (ACRESCIMO DE APROXIMADAMENTE 365 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO, IMPLANTACAO DA SE JAURU (MT) 400 MVA E REFORCO NAS SUBESTACOES ASSOCIADAS EQUIVALENTE A 563 MVA)

    4.000.000

    25 752 0296 1887 0051 EXPANSAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA NO MATO GROSSO (ACRESCIMO DE APROXIMADAMENTE 365 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO, IMPLANTACAO DA SE JAURU (MT) 400 MVA E REFORCO NAS SUBESTACOES ASSOCIADAS EQUIVALENTE A 563 MVA) - NO ESTADO DO MATO GROSSO

    4.000.000

    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA)

    I

    4 - INV

    2

    90

    0

    495

    4.000.000

    TOTAL - INVESTIMENTO

    4.000.000

    ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

    UNIDADE : 32228 – FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.

    __________________________________________________________________________________________________

    ANEXO II

    CREDITO ESPECIAL

    PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

    RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

    ___________________________________________________________________________________________________

    TOTAL DA UNIDADE : R$ 31.500.000

    __________________________________________________________________________________________________

    QUADRO SINTESE POR FUNCOES

    25 ENERGIA

    31.500.000

    _________________________________________________________________________________________________

    QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

    752 ENERGIA ELETRICA

    31.500.000

    ________________________________________________________________________________________________

    QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

    0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

    31.500.000

    _________________________________________________________________________________________________

    QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

    495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

    31.500.000

    ________________________________________________________________________________________________

    TOTAL

    31.500.000

    ________________________________________________________________________________________________

    ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

    UNIDADE : 32228 - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.

    ANEXO II

    CREDITO ESPECIAL

    PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

    RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

    E

    G

    R

    M

    I

    F

    FUNC.

    PROGRAMATICA

    PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

    N

    P

    O

    U

    T

    V A L O R

    F

    D

    D

    E

    0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

    31.500.000

    ATIVIDADES

    25 752 0807 4103 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO

    31.500.000

    25 752 0807 4103 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL

    31.500.000

    I

    4 - INV

    2

    90

    0

    495

    31.500.000

    TOTAL - INVESTIMENTO

    31.500.000

    ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

    UNIDADE : 32272 - BOA VISTA ENERGIA S.A.

    __________________________________________________________________________________________________

    ANEXO II

    CREDITO ESPECIAL

    PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

    RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

    TOTAL DA UNIDADE : R$ 450.000

    ___________________________________________________________________________________________________

    QUADRO SINTESE POR FUNCOES

    25 ENERGIA

    450.000

    ___________________________________________________________________________________________________

    QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

    752 ENERGIA ELETRICA

    450.000

    ___________________________________________________________________________________________________

    QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

    0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

    450.000

    _________________________________________________________________________________________________

    QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

    495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

    450.000

    __________________________________________________________________________________________________

    TOTAL

    450.000

    __________________________________________________________________________________________________

    ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

    UNIDADE : 32272 - BOA VISTA ENERGIA S.A.

    ANEXO II

    CREDITO ESPECIAL

    PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

    RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

    E

    G

    R

    M

    I

    F

    FUNC.

    PROGRAMATICA

    PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

    N

    P

    O

    U

    T

    V A L O R

    F

    D

    D

    E

    0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

    450.000

    ATIVIDADES

    25 752 0807 4101 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS

    450.000

    25 752 0807 4101 0014 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS - NO ESTADO DE RORAIMA

    450.000

    I

    4 - INV

    2

    90

    0

    495

    450.000

    TOTAL - INVESTIMENTO

    450.000