Artigo 4º da Lei nº 11.109 de 20 de Abril de 2005
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor global de R$ 569.100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Art. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.