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Artigo 1º da Lei nº 11.071 de 30 de dezembro de 2004

Altera o Programa Corredor Mercosul constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.

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Art. 1º

O Plano Plurianual para o quadriênio 2004-2007, aprovado pela Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, passa a incorporar as alterações constantes desta Lei.

Art. 1º da Lei 11.071 /2004