Artigo 5º da Lei nº 11.044 de 24 de dezembro de 2004
Altera a Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Altera a Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007.
Acessar conteúdo completoEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.