Artigo 1º da Lei nº 11.028 de 21 de dezembro de 2004

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito especial no valor de R$ 6.290.000,00, para os fins que especifica.

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Art. 1º

Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004), em favor do Ministério das Cidades, crédito especial no valor de R$ 6.290.000,00 (seis milhões, duzentos e noventa mil reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.

Anexo

Texto

ORGAO : 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES UNIDADE : 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO N P O U T V A L O R F D D E 9989 MOBILIDADE URBANA 1.900.000 OPERACOES ESPECIAIS 15 453 9989 09AX APOIO A ELABORACAO DO PROJETO DA REDE ESTRUTURAL METRO-FERROVIARIA INTEGRADA DE PORTO ALEGRE - RS 1.900.000 15 453 9989 09AX 0043 APOIO A ELABORACAO DO PROJETO DA REDE ESTRUTURAL METRO-FERROVIARIA INTEGRADA DE PORTO ALEGRE - RS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1.900.000 PROJETO ELABORADO (% DE EXECUCAO FISICA) 1 F 3 2 90 0 100 200.000 F 3 2 90 0 111 1.700.000 TOTAL - FISCAL 1.900.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.900.000 ORGAO : 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES UNIDADE : 56202 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO N P O U T V A L O R F D D E 1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 4.390.000 PROJETOS 15 453 1295 11IO RECUPERACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE NATAL - RN 1.340.000 15 453 1295 11IO 0024 RECUPERACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE NATAL - RN - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1.340.000 SISTEMA DE TREM URBANO RECUPERADO (% DE EXECUCAO FISICA) 4 F 4 2 90 0 100 1.340.000 15 453 1295 11JD RECUPERACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE MACEIO - AL 1.680.000 15 453 1295 11JD 0027 RECUPERACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE MACEIO - AL - NO ESTADO DE ALAGOAS 1.680.000 SISTEMA DE TREM URBANO RECUPERADO (% DE EXECUCAO FISICA) 6 F 4 2 90 0 100 1.680.000 15 453 1295 11J9 RECUPERACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE JOAO PESSOA - PB 1.370.000 15 453 1295 11J9 0025 RECUPERACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE JOAO PESSOA - PB - NO ESTADO DA PARAIBA 1.370.000 SISTEMA DE TREM URBANO RECUPERADO (% DE EXECUCAO FISICA) 4 F 4 2 90 0 100 1.370.000 TOTAL - FISCAL 4.390.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.390.000 ORGAO : 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES UNIDADE : 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES ANEXO II CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO N P O U T V A L O R F D D E 0222 TRILHOS URBANOS 1.900.000 OPERACOES ESPECIAIS 15 846 0222 0616 APOIO A EXPANSAO DO TRECHO ASSIS BRASIL-AZENHA DA LINHA 2 DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE - RS 1.900.000 15 846 0222 0616 0043 APOIO A EXPANSAO DO TRECHO ASSIS BRASIL-AZENHA DA LINHA 2 DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE - RS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1.900.000 F 4 2 90 0 100 200.000 F 4 2 90 0 111 1.700.000 TOTAL - FISCAL 1.900.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.900.000