Artigo 4º da Lei nº 11.000 de 15 de dezembro de 2004
Altera dispositivos da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Fica revogado o art. 10 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957.