Artigo 9º da Lei nº 10.998 de 15 de dezembro de 2004
Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
Revoga-se a Medida Provisória nº 2.212, de 30 de agosto de 2001.
Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social.
Acessar conteúdo completoRevoga-se a Medida Provisória nº 2.212, de 30 de agosto de 2001.