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Artigo 120 da Lei nº 10.934 de 11 de Agosto de 2004

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências.

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Art. 120

Na execução orçamentária, deverá ser evidenciada a despesa com cargos em comissão em subelemento específico.