Artigo 6º, Inciso II da Lei nº 10.869 de 13 de Maio de 2004
Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Ficam extintos:
I
o Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome;
II
o Conselho do Programa Comunidade Solidária e a Secretaria-Executiva do Programa Comunidade Solidária, do Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome;
III
a Secretaria-Executiva do Conselho Gestor Interministerial do Programa Bolsa Família da Presidência da República.