Artigo 13 da Agricultura orgânica | Lei nº 10.831 de 23 de dezembro de 2003
Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 13
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.