Art. 7º
São criadas na 7ª Região da Justiça do Trabalho 6 (seis) Varas do Trabalho, assim distribuídas:
I
na cidade de Fortaleza, 02 (duas) Varas do Trabalho (13ª e 14ª);
II
na cidade de Tianguá, 01 (uma) Vara do Trabalho;
III
na cidade de Maracanaú, 01 (uma) Vara do Trabalho;
IV
na cidade de Caucaia, 01 (uma) Vara do Trabalho;
V
na cidade de Pacajus, 01 (uma) Vara do Trabalho.
Parágrafo único
Ficam assim definidas as áreas de jurisdição das Varas do Trabalho, pertencentes à 7ª Região, no Estado do Ceará:
I
Fortaleza: o respectivo Município;
II
Baturité: o respectivo Município e os de Acarapé, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Canindé, Capistrano, Caridade, Guaramiranga, Itapiúna, Itatira, Mulungu, Ocara, Pacoti, Palmácia, Paramoti e Redenção;
III
Caucaia: o respectivo Município e os de Apuiarés, General Sampaio, Itapagé, Itapipoca, Paracuru, Paraipaba, Pentecoste, São Gonçalo do Amarante, São Luiz do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama;
IV
Crateús: o respectivo Município e os de Ararendá, Boa Viagem, Senador Catunda, Hidrolândia, Independência, Ipaporanga, Ipueiras, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Parambu, Poranga, Quiterianópolis, Santa Quitéria, Tamboril e Tauá;
V
Crato: o respectivo Município e os de Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Campos Sales, Farias Brito, Jardim, Nova Olinda, Potengi, Salitre e Santana do Cariri;
VI
Iguatu: o respectivo Município e os de Acopiara, Aiuaba, Arneiroz, Baixio, Cariús, Catarina, Cedro, Icó, Ipaumirim, Jucás, Lavras da Mangabeira, Mombaça, Orós, Piquet Carneiro, Quixelô, Saboeiro, Tarrafas, Umari e Várzea Alegre;
VII
Juazeiro do Norte: o respectivo Município e os de Abaiara, Aurora, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Caririaçu, Granjeiro, Jati, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Penaforte e Porteiras;
VIII
Limoeiro do Norte: o respectivo Município e os de Alto Santo, Aracati, Ererê, Fortim, Icapuí, Iracema, Itaiçaba, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Morada Nova, Palhano, Pereiro, Potiretama, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte;
IX
Maracanaú: o respectivo Município e os de Guaiúba, Itaitinga, Maranguape e Pacatuba;
X
Pacajus: o respectivo Município e os de Aquiraz, Beberibe, Cascavel, Chorozinho, Euzébio, Horizonte e Pindoretama;
XI
Quixadá: o respectivo Município e os de Banabuiú, Choró, Dep. Irapuan Pinheiro, Ibaretama, Ibicuitinga, Madalena, Milhã, Pedra Branca, Quixeramobim, Senador Pompeu e Solonópole;
XII
Sobral: o respectivo Município e os de Acaraú, Alcântara, Amontada, Bela Cruz, Cariré, Coreaú, Cruz, Forquilha, Groaíras, Irauçuba, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Massapê, Meruoca, Miraíma, Moraújo, Morrinhos, Mucambo, Pacujá, Santana do Acaraú, Senador Sá, Uruoca;
XIII
Tianguá: o respectivo Município e os de Barroquinha, Camocim, Carnaubal, Chaval, Croatá, Frecheirinha, Graça, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipu, Pires Ferreira, Reriutaba, São Benedito, Ubajara, Varjota e Viçosa do Ceará.
Anexo
Texto
ANEXOS
ANEXO I – CARGOS, FUNÇÕES COMISSIONADAS E CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS EM 2004
ÓRGÃO
Nº VT CRIADAS
CARGOS
FUNÇÕES COMISSIONADAS
CARGOS EM COMISSÃO
JUIZ TITULAR DE VARA
JUIZ SUBSTITUTO
ANALISTA JUDICIÁRIO
TÉCNICO JUDICIÁRIO
FC – 02
FC - 03
FC - 04
FC – 05
CJ - 2
Antiga FC-8
CJ - 3
Antiga FC-9
TRT 1ª REGIÃO - RJ
1
1
1
6
8
3
2
1
2
1
1
TRT 2ª REGIÃO - SP
1
1
1
6
8
3
2
1
2
1
1
TRT 3ª REGIÃO - MG
1
1
1
6
8
3
2
1
2
1
1
TRT 4ª REGIÃO - RS
1
1
1
6
8
3
2
1
2
1
1
TRT 5ª REGIÃO - BA
1
1
1
6
8
3
2
1
2
1
1
TRT 6ª REGIÃO - PE
1
1
1
6
8
3
2
1
2
1
1
TRT 7ª REGIÃO - CE
1
1
1
5
8
3
2
1
2
1
TRT 8ª REGIÃO - PA-AP
1
1
1
6
8
3
2
1
2
1
1
TRT 9ª REGIÃO - PR
1
1
1
6
8
3
2
1
2
1
1
TRT 10ª REGIÃO - DF/TO
1
1
1
6
8
3
2
1
2
1
1
TRT 11ª REGIÃO - AM-RR
1
1
1
6
8
3
2
1
2
1
1
TRT 12ª REGIÃO - SC
1
1
1
6
8
3
2
1
2
1
1
TRT 13ª REGIÃO - PB
1
1
1
5
8
3
2
1
2
1
TRT 14ª REGIÃO - RO/AC
1
1
1
5
8
3
2
1
2
1
TRT 15ª REGIÃO -CAMP-SP
1
1
1
6
8
3
2
1
2
1
1
TRT 16ª REGIÃO -MA
1
1
1
5
8
3
2
1
2
1
TRT 17ª REGIÃO -ES
1
1
1
5
8
3
2
1
2
1
TRT 18ª REGIÃO -GO
1
1
1
6
8
3
2
1
2
1
1
TRT 19ª REGIÃO -AL
1
1
1
6
8
3
2
1
2
1
1
TRT 20ª REGIÃO -SE
1
1
1
5
8
3
2
1
2
1
TRT 21ª REGIÃO -RN
1
1
1
5
8
3
2
1
2
1
TRT 22ª REGIÃO -PI
1
1
1
5
8
3
2
1
2
1
TRT 23ª REGIÃO -MT
1
1
1
6
8
3
2
1
2
1
1
TRT 24ª REGIÃO -MS
1
1
1
5
8
3
2
1
2
1
SOMA
24
24
24
135
192
72
48
24
48
15
24
ANEXO II – CARGOS, FUNÇÕES COMISSIONADAS E CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS EM 2005
Nº VT
CARGOS
FUNÇÕES COMISSIONADAS
CARGOS EM COMISSÃO
ÓRGÃO
CRIADAS
JUIZ TITULAR DE VARA
JUIZ SUBSTITUTO
ANALISTA JUDICIÁRIO
TÉCNICO JUDICIÁRIO
FC – 02
FC - 03
FC - 04
FC - 05
CJ - 2
Antiga FC-8
CJ - 3
Antiga FC-9
TRT 1ª REGIÃO - RJ
1
1
1
6
8
3
2
1
2
1
1
TRT 2ª REGIÃO - SP
1
1
1
5
8
3
2
1
2
1
TRT 3ª REGIÃO - MG
1
1
1
5
8
3
2
1
2
1
TRT 4ª REGIÃO - RS
1
1
1
6
8
3
2
1
2
1
1
TRT 5ª REGIÃO - BA
1
1
1
5
8
3
2
1
2
1
TRT 6ª REGIÃO - PE
2
2
2
12
16
6
4
2
4
2
2
TRT 7ª REGIÃO - CE
2
2
2
10
16
6
4
2
4
2
TRT 8ª REGIÃO - PA-AP
2
2
2
12
16
6
4
2
4
2
2
TRT 9ª REGIÃO - PR
1
1
1
6
8
3
2
1
2
1
1
TRT 10ª REGIÃO - DF/TO
2
2
2
10
16
6
4
2
4
2
TRT 11ª REGIÃO - AM-RR
2
2
2
10
16
6
4
2
4
2
TRT 12ª REGIÃO - SC
2
2
2
12
16
6
4
2
4
2
2
TRT 13ª REGIÃO - PB
2
2
2
10
16
6
4
2
4
2
TRT 14ª REGIÃO - RO/AC
2
2
2
10
16
6
4
2
4
2
TRT 15ª REGIÃO –CAMP-SP
1
1
1
6
8
3
2
1
2
1
1
TRT 16ª REGIÃO -MA
2
2
2
10
16
6
4
2
4
2
TRT 17ª REGIÃO -ES
2
2
2
10
16
6
4
2
4
2
TRT 18ª REGIÃO -GO
2
2
2
12
16
6
4
2
4
2
2
TRT 19ª REGIÃO -AL
2
2
2
10
16
6
4
2
4
2
TRT 20ª REGIÃO -SE
TRT 21ª REGIÃO -RN
2
2
2
10
16
6
4
2
4
2
TRT 22ª REGIÃO -PI
2
2
2
10
16
6
4
2
4
2
TRT 23ª REGIÃO -MT
1
1
1
5
8
3
2
1
2
1
TRT 24ª REGIÃO -MS
2
2
2
10
16
6
4
2
4
2
SOMA
38
38
38
202
304
114
76
38
76
12
38
ANEXO III – CARGOS, FUNÇÕES COMISSIONADAS E CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS EM 2006
Nº VT
CARGOS
FUNÇÕES COMISSIONADAS
CARGOS EM COMISSÃO
ÓRGÃO
CRIADAS
JUIZ TITULAR DE VARA
JUIZ SUBSTITUTO
ANALISTA JUDICIÁRIO
TÉCNICO JUDICIÁRIO
FC - 02
FC - 03
FC - 04
FC - 05
CJ - 2
antiga FC-8
CJ - 3
Antiga FC-9
TRT 1ª REGIÃO - RJ
3
3
3
15
24
9
6
3
6
3
TRT 2ª REGIÃO - SP
3
3
3
15
24
9
6
3
6
3
TRT 3ª REGIÃO - MG
3
3
3
15
24
9
6
3
6
3
TRT 4ª REGIÃO - RS
3
3
3
18
24
9
6
3
6
3
3
TRT 5ª REGIÃO - BA
3
3
3
15
24
9
6
3
6
3
TRT 6ª REGIÃO - PE
3
3
3
16
24
9
6
3
6
1
3
TRT 7ª REGIÃO - CE
3
3
3
15
24
9
6
3
6
3
TRT 8ª REGIÃO - PA-AP
4
4
4
20
32
12
8
4
8
4
TRT 9ª REGIÃO - PR
3
3
3
18
24
9
6
3
6
3
3
TRT 10ª REGIÃO - DF/TO
3
3
3
15
24
9
6
3
6
3
TRT 11ª REGIÃO – AM-RR
4
4
4
20
32
12
8
4
8
4
TRT 12ª REGIÃO - SC
4
4
4
21
32
12
8
4
8
1
4
TRT 13ª REGIÃO - PB
3
3
3
15
24
9
6
3
6
3
TRT 14ª REGIÃO – RO/AC
2
2
2
10
16
6
4
2
4
2
TRT 15ª REGIÃO –CAMP-SP
3
3
3
17
24
9
6
3
6
2
3
TRT 16ª REGIÃO -MA
4
4
4
20
32
12
8
4
8
4
TRT 17ª REGIÃO -ES
3
3
3
15
24
9
6
3
6
3
TRT 18ª REGIÃO -GO
2
2
2
10
16
6
4
2
4
2
TRT 19ª REGIÃO -AL
2
2
2
10
16
6
4
2
4
2
TRT 20ª REGIÃO -SE
TRT 21ª REGIÃO -RN
TRT 22ª REGIÃO -PI
3
3
3
15
24
9
6
3
6
3
TRT 23ª REGIÃO -MT
4
4
4
20
32
12
8
4
8
4
TRT 24ª REGIÃO –MS
4
4
4
20
32
12
8
4
8
4
SOMA
69
69
69
355
552
207
138
69
138
10
69
ANEXO IV – CARGOS, FUNÇÕES COMISSIONADAS E CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS EM 2007
Nº VT
CARGOS
FUNÇÕES COMISSIONADAS
CARGOS EM COMISSÃO
ÓRGÃO
CRIADAS
JUIZ TITULAR DE VARA
JUIZ SUBSTITUTO
ANALISTA JUDICIÁRIO
TÉCNICO JUDICIÁRIO
FC - 02
FC - 03
FC - 04
FC - 05
CJ - 2
antiga FC-8
CJ - 3
Antiga FC-9
TRT 1ª REGIÃO - RJ
7
7
7
35
56
21
14
7
14
7
TRT 2ª REGIÃO - SP
7
7
7
35
56
21
14
7
14
7
TRT 3ª REGIÃO - MG
7
7
7
35
56
21
14
7
14
7
TRT 4ª REGIÃO - RS
7
7
7
37
56
21
14
7
14
2
7
TRT 5ª REGIÃO - BA
7
7
7
35
56
21
14
7
14
7
TRT 6ª REGIÃO - PE
2
2
2
10
16
6
4
2
4
2
TRT 7ª REGIÃO - CE
TRT 8ª REGIÃO - PA-AP
3
3
3
15
24
9
6
3
6
3
TRT 9ª REGIÃO - PR
7
7
7
37
56
21
14
7
14
2
7
TRT 10ª REGIÃO - DF/TO
TRT 11ª REGIÃO - AM-RR
1
1
1
5
8
3
2
1
2
1
TRT 12ª REGIÃO - SC
3
3
3
15
24
9
6
3
6
3
TRT 13ª REGIÃO - PB
TRT 14ª REGIÃO - RO/AC
TRT 15ª REGIÃO -CAMP-SP
7
7
7
35
56
21
14
7
14
7
TRT 16ª REGIÃO -MA
1
1
1
5
8
3
2
1
2
1
TRT 17ª REGIÃO -ES
TRT 18ª REGIÃO -GO
TRT 19ª REGIÃO -AL
TRT 20ª REGIÃO -SE
TRT 21ª REGIÃO -RN
TRT 22ª REGIÃO -PI
TRT 23ª REGIÃO -MT
7
7
7
35
56
21
14
7
14
7
TRT 24ª REGIÃO -MS
3
3
3
15
24
9
6
3
6
3
SOMA
69
69
69
349
552
207
138
69
138
4
69
ANEXO V – CARGOS, FUNÇÕES COMISSIONADAS E CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS EM 2008
Nº VT
CARGOS
FUNÇÕES COMISSIONADAS
CARGOS EM COMISSÃO
ÓRGÃO
CRIADAS
JUIZ TITULAR DE VARA
JUIZ SUBSTITUTO
ANALISTA JUDICIÁRIO
TÉCNICO JUDICIÁRIO
FC-02
FC-03
FC-04
FC-05
CJ - 2
Antiga FC-8
CJ - 3
Antiga FC-9
TRT 1ª REGIÃO - RJ
8
8
8
40
64
24
16
8
16
8
TRT 2ª REGIÃO - SP
10
10
10
50
80
30
20
10
20
10
TRT 3ª REGIÃO - MG
11
11
11
55
88
33
22
11
22
11
TRT 4ª REGIÃO - RS
5
5
5
25
40
15
10
5
10
5
TRT 5ª REGIÃO - BA
8
8
8
40
64
24
16
8
16
8
TRT 6ª REGIÃO - PE
TRT 7ª REGIÃO - CE
TRT 8ª REGIÃO - PA-AP
TRT 9ª REGIÃO - PR
13
13
13
65
104
39
26
13
26
13
TRT 10ª REGIÃO - DF/TO
TRT 11ª REGIÃO - AM-RR
TRT 12ª REGIÃO - SC
TRT 13ª REGIÃO - PB
TRT 14ª REGIÃO - RO/AC
TRT 15ª REGIÃO -CAMP-SP
14
14
14
70
112
42
28
14
28
14
TRT 16ª REGIÃO -MA
TRT 17ª REGIÃO -ES
TRT 18ª REGIÃO -GO
TRT 19ª REGIÃO -AL
TRT 20ª REGIÃO -SE
TRT 21ª REGIÃO -RN
TRT 22ª REGIÃO -PI
TRT 23ª REGIÃO -MT
TRT 24ª REGIÃO -MS
SOMA
69
69
69
345
552
207
138
69
138
69
