Art. 16
São criadas na 16ª Região da Justiça do Trabalho 8 (oito) Varas do Trabalho, assim distribuídas:
I
na cidade de São Luís, 2 (duas) Varas do Trabalho (5ª e 6ª);
II
na cidade de Humberto de Campos, 1 (uma) Vara do Trabalho;
III
na cidade de Timon, 1 (uma) Vara do Trabalho;
IV
na cidade de São João dos Patos, 1 (uma) Vara do Trabalho;
V
na cidade de Pedreiras, 1 (uma) Vara do Trabalho;
VI
na cidade de Presidente Dutra, 1 (uma) Vara do Trabalho;
VII
na cidade de Estreito, 1 (uma) Vara do Trabalho.
Parágrafo único
Ficam assim definidas as áreas de jurisdição das Varas do Trabalho pertencentes à 16ª Região, no Estado do Maranhão:
I
São Luís: o respectivo Município e os de Alcântara, Bacabeira, Paço do Lumiar, Raposa, Rosário, Santa Rita e São José de Ribamar;
II
Humberto de Campos: o respectivo Município e os de Axixá, Barreirinhas, Cachoeira Grande, Icatu, Morros, Presidente Juscelino, Primeira Cruz e Santo Amaro do Maranhão;
III
Timon: o respectivo Município e os de Parnarama e Matões;
IV
São João dos Patos: o respectivo Município e os de Barão de Grajaú, Benedito Leite, Buriti Bravo, Colinas, Lagoa do Mato, Mirador, Nova Iorque, Paraibano, Passagem Franca, Pastos Bons, São Domingos do Azeitão, São Francisco do Maranhão, Sucupira do Norte e Sucupira do Riachão;
V
Pedreiras: o respectivo Município e os de Bernardo do Mearim, Capinzal do Norte, Esperantinópolis, Igarapé Grande, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lima Campos, Peritoró, Poção de Pedras, Santo Antônio dos Lopes, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto e Trizidela do Vale;
VI
Presidente Dutra: o respectivo Município e os de Dom Pedro, Fortuna, Governador Archer, Governador Eugênio Barros, Governador Luiz Rocha, Gonçalves Dias, Graça Aranha, Jatobá, Joselândia, Santa Filomena do Maranhão, São Domingos do Maranhão, São José dos Basílios, Senador Alexandre Costa e Tuntum;
VII
Estreito: o respectivo Município e os de Campestre do Maranhão, Carolina, Feira Nova do Maranhão, Lajeado Novo, Porto Franco, São João do Paraíso e São Pedro dos Crentes;
VIII
Açailândia: o respectivo Município e os de Cidelândia, Itinga do Maranhão e São Francisco do Brejão;
IX
Bacabal: o respectivo Município e os de Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Bom Lugar, Brejo de Areia, Coroatá, Lagoa Grande do Maranhão, Lago da Pedra, Lago Verde, Matões do Norte, Marajá do Sena, Olho d’Água das Cunhãs, Paulo Ramos, São Mateus do Maranhão e Vitorino Freire;
X
Balsas: o respectivo Município e os de Fortaleza dos Nogueiras, Loreto, Nova Colinas, Riachão, Sambaíba, São Félix de Balsas, São Raimundo das Mangabeiras e Tasso Fragoso;
XI
Barra do Corda: o respectivo Município e os de Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, Grajaú, Itaipava do Grajaú e Jenipapo dos Vieiras;
XII
Caxias: o respectivo Município e os de Aldeias Altas, Afonso Cunha, Codó, Coelho Neto, Duque Bacelar, São João do Soter e Timbiras;
XIII
Chapadinha: o respectivo Município e os de Anapurus, Belágua, Brejo, Buriti de Inácia Vaz, Itapecuru, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Milagres do Maranhão, Nina Rodrigues, Presidente Vargas, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, Urbano Santos e Vargem Grande;
XIV
Imperatriz: o respectivo Município e os de Amarante do Maranhão, Buritirana, Davinópolis, Governador Edison Lobão, João Lisboa, Montes Altos, Ribamar Fiquene, São Pedro da Água Branca, Senador La Rocque, Sítio Novo e Vila Nova dos Martírios;
XV
Pinheiro: o respectivo Município e os de Bacurituba, Bequimão, Cajapió, Matinha, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Pedro do Rosário, Peri Mirim, Presidente Sarney, Santa Helena, São Bento, São João Batista, São Vicente Ferrer, Turiaçu, Turilândia e Viana;
XVI
Santa Inês: o respectivo Município e os de Alto Alegre do Pindaré, Arari, Bela Vista do Maranhão, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Cantanhede, Conceição do Lago-Açu, Governador Newton Bello, Igarapé do Meio, Miranda do Norte, Monção, Penalva, Pindaré-Mirim, Pio XII, Santa Luzia, São João do Carú, Satubinha, Tufilândia, Vitória do Mearim e Zé Doca.
Anexo
Texto
ANEXOS
ANEXO I – CARGOS, FUNÇÕES COMISSIONADAS E CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS EM 2004
ÓRGÃO
Nº VT CRIADAS
CARGOS
FUNÇÕES COMISSIONADAS
CARGOS EM COMISSÃO
JUIZ TITULAR DE VARA
JUIZ SUBSTITUTO
ANALISTA JUDICIÁRIO
TÉCNICO JUDICIÁRIO
FC – 02
FC - 03
FC - 04
FC – 05
CJ - 2
Antiga FC-8
CJ - 3
Antiga FC-9
TRT 1ª REGIÃO - RJ
1
1
1
6
8
3
2
1
2
1
1
TRT 2ª REGIÃO - SP
1
1
1
6
8
3
2
1
2
1
1
TRT 3ª REGIÃO - MG
1
1
1
6
8
3
2
1
2
1
1
TRT 4ª REGIÃO - RS
1
1
1
6
8
3
2
1
2
1
1
TRT 5ª REGIÃO - BA
1
1
1
6
8
3
2
1
2
1
1
TRT 6ª REGIÃO - PE
1
1
1
6
8
3
2
1
2
1
1
TRT 7ª REGIÃO - CE
1
1
1
5
8
3
2
1
2
1
TRT 8ª REGIÃO - PA-AP
1
1
1
6
8
3
2
1
2
1
1
TRT 9ª REGIÃO - PR
1
1
1
6
8
3
2
1
2
1
1
TRT 10ª REGIÃO - DF/TO
1
1
1
6
8
3
2
1
2
1
1
TRT 11ª REGIÃO - AM-RR
1
1
1
6
8
3
2
1
2
1
1
TRT 12ª REGIÃO - SC
1
1
1
6
8
3
2
1
2
1
1
TRT 13ª REGIÃO - PB
1
1
1
5
8
3
2
1
2
1
TRT 14ª REGIÃO - RO/AC
1
1
1
5
8
3
2
1
2
1
TRT 15ª REGIÃO -CAMP-SP
1
1
1
6
8
3
2
1
2
1
1
TRT 16ª REGIÃO -MA
1
1
1
5
8
3
2
1
2
1
TRT 17ª REGIÃO -ES
1
1
1
5
8
3
2
1
2
1
TRT 18ª REGIÃO -GO
1
1
1
6
8
3
2
1
2
1
1
TRT 19ª REGIÃO -AL
1
1
1
6
8
3
2
1
2
1
1
TRT 20ª REGIÃO -SE
1
1
1
5
8
3
2
1
2
1
TRT 21ª REGIÃO -RN
1
1
1
5
8
3
2
1
2
1
TRT 22ª REGIÃO -PI
1
1
1
5
8
3
2
1
2
1
TRT 23ª REGIÃO -MT
1
1
1
6
8
3
2
1
2
1
1
TRT 24ª REGIÃO -MS
1
1
1
5
8
3
2
1
2
1
SOMA
24
24
24
135
192
72
48
24
48
15
24
ANEXO II – CARGOS, FUNÇÕES COMISSIONADAS E CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS EM 2005
Nº VT
CARGOS
FUNÇÕES COMISSIONADAS
CARGOS EM COMISSÃO
ÓRGÃO
CRIADAS
JUIZ TITULAR DE VARA
JUIZ SUBSTITUTO
ANALISTA JUDICIÁRIO
TÉCNICO JUDICIÁRIO
FC – 02
FC - 03
FC - 04
FC - 05
CJ - 2
Antiga FC-8
CJ - 3
Antiga FC-9
TRT 1ª REGIÃO - RJ
1
1
1
6
8
3
2
1
2
1
1
TRT 2ª REGIÃO - SP
1
1
1
5
8
3
2
1
2
1
TRT 3ª REGIÃO - MG
1
1
1
5
8
3
2
1
2
1
TRT 4ª REGIÃO - RS
1
1
1
6
8
3
2
1
2
1
1
TRT 5ª REGIÃO - BA
1
1
1
5
8
3
2
1
2
1
TRT 6ª REGIÃO - PE
2
2
2
12
16
6
4
2
4
2
2
TRT 7ª REGIÃO - CE
2
2
2
10
16
6
4
2
4
2
TRT 8ª REGIÃO - PA-AP
2
2
2
12
16
6
4
2
4
2
2
TRT 9ª REGIÃO - PR
1
1
1
6
8
3
2
1
2
1
1
TRT 10ª REGIÃO - DF/TO
2
2
2
10
16
6
4
2
4
2
TRT 11ª REGIÃO - AM-RR
2
2
2
10
16
6
4
2
4
2
TRT 12ª REGIÃO - SC
2
2
2
12
16
6
4
2
4
2
2
TRT 13ª REGIÃO - PB
2
2
2
10
16
6
4
2
4
2
TRT 14ª REGIÃO - RO/AC
2
2
2
10
16
6
4
2
4
2
TRT 15ª REGIÃO –CAMP-SP
1
1
1
6
8
3
2
1
2
1
1
TRT 16ª REGIÃO -MA
2
2
2
10
16
6
4
2
4
2
TRT 17ª REGIÃO -ES
2
2
2
10
16
6
4
2
4
2
TRT 18ª REGIÃO -GO
2
2
2
12
16
6
4
2
4
2
2
TRT 19ª REGIÃO -AL
2
2
2
10
16
6
4
2
4
2
TRT 20ª REGIÃO -SE
TRT 21ª REGIÃO -RN
2
2
2
10
16
6
4
2
4
2
TRT 22ª REGIÃO -PI
2
2
2
10
16
6
4
2
4
2
TRT 23ª REGIÃO -MT
1
1
1
5
8
3
2
1
2
1
TRT 24ª REGIÃO -MS
2
2
2
10
16
6
4
2
4
2
SOMA
38
38
38
202
304
114
76
38
76
12
38
ANEXO III – CARGOS, FUNÇÕES COMISSIONADAS E CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS EM 2006
Nº VT
CARGOS
FUNÇÕES COMISSIONADAS
CARGOS EM COMISSÃO
ÓRGÃO
CRIADAS
JUIZ TITULAR DE VARA
JUIZ SUBSTITUTO
ANALISTA JUDICIÁRIO
TÉCNICO JUDICIÁRIO
FC - 02
FC - 03
FC - 04
FC - 05
CJ - 2
antiga FC-8
CJ - 3
Antiga FC-9
TRT 1ª REGIÃO - RJ
3
3
3
15
24
9
6
3
6
3
TRT 2ª REGIÃO - SP
3
3
3
15
24
9
6
3
6
3
TRT 3ª REGIÃO - MG
3
3
3
15
24
9
6
3
6
3
TRT 4ª REGIÃO - RS
3
3
3
18
24
9
6
3
6
3
3
TRT 5ª REGIÃO - BA
3
3
3
15
24
9
6
3
6
3
TRT 6ª REGIÃO - PE
3
3
3
16
24
9
6
3
6
1
3
TRT 7ª REGIÃO - CE
3
3
3
15
24
9
6
3
6
3
TRT 8ª REGIÃO - PA-AP
4
4
4
20
32
12
8
4
8
4
TRT 9ª REGIÃO - PR
3
3
3
18
24
9
6
3
6
3
3
TRT 10ª REGIÃO - DF/TO
3
3
3
15
24
9
6
3
6
3
TRT 11ª REGIÃO – AM-RR
4
4
4
20
32
12
8
4
8
4
TRT 12ª REGIÃO - SC
4
4
4
21
32
12
8
4
8
1
4
TRT 13ª REGIÃO - PB
3
3
3
15
24
9
6
3
6
3
TRT 14ª REGIÃO – RO/AC
2
2
2
10
16
6
4
2
4
2
TRT 15ª REGIÃO –CAMP-SP
3
3
3
17
24
9
6
3
6
2
3
TRT 16ª REGIÃO -MA
4
4
4
20
32
12
8
4
8
4
TRT 17ª REGIÃO -ES
3
3
3
15
24
9
6
3
6
3
TRT 18ª REGIÃO -GO
2
2
2
10
16
6
4
2
4
2
TRT 19ª REGIÃO -AL
2
2
2
10
16
6
4
2
4
2
TRT 20ª REGIÃO -SE
TRT 21ª REGIÃO -RN
TRT 22ª REGIÃO -PI
3
3
3
15
24
9
6
3
6
3
TRT 23ª REGIÃO -MT
4
4
4
20
32
12
8
4
8
4
TRT 24ª REGIÃO –MS
4
4
4
20
32
12
8
4
8
4
SOMA
69
69
69
355
552
207
138
69
138
10
69
ANEXO IV – CARGOS, FUNÇÕES COMISSIONADAS E CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS EM 2007
Nº VT
CARGOS
FUNÇÕES COMISSIONADAS
CARGOS EM COMISSÃO
ÓRGÃO
CRIADAS
JUIZ TITULAR DE VARA
JUIZ SUBSTITUTO
ANALISTA JUDICIÁRIO
TÉCNICO JUDICIÁRIO
FC - 02
FC - 03
FC - 04
FC - 05
CJ - 2
antiga FC-8
CJ - 3
Antiga FC-9
TRT 1ª REGIÃO - RJ
7
7
7
35
56
21
14
7
14
7
TRT 2ª REGIÃO - SP
7
7
7
35
56
21
14
7
14
7
TRT 3ª REGIÃO - MG
7
7
7
35
56
21
14
7
14
7
TRT 4ª REGIÃO - RS
7
7
7
37
56
21
14
7
14
2
7
TRT 5ª REGIÃO - BA
7
7
7
35
56
21
14
7
14
7
TRT 6ª REGIÃO - PE
2
2
2
10
16
6
4
2
4
2
TRT 7ª REGIÃO - CE
TRT 8ª REGIÃO - PA-AP
3
3
3
15
24
9
6
3
6
3
TRT 9ª REGIÃO - PR
7
7
7
37
56
21
14
7
14
2
7
TRT 10ª REGIÃO - DF/TO
TRT 11ª REGIÃO - AM-RR
1
1
1
5
8
3
2
1
2
1
TRT 12ª REGIÃO - SC
3
3
3
15
24
9
6
3
6
3
TRT 13ª REGIÃO - PB
TRT 14ª REGIÃO - RO/AC
TRT 15ª REGIÃO -CAMP-SP
7
7
7
35
56
21
14
7
14
7
TRT 16ª REGIÃO -MA
1
1
1
5
8
3
2
1
2
1
TRT 17ª REGIÃO -ES
TRT 18ª REGIÃO -GO
TRT 19ª REGIÃO -AL
TRT 20ª REGIÃO -SE
TRT 21ª REGIÃO -RN
TRT 22ª REGIÃO -PI
TRT 23ª REGIÃO -MT
7
7
7
35
56
21
14
7
14
7
TRT 24ª REGIÃO -MS
3
3
3
15
24
9
6
3
6
3
SOMA
69
69
69
349
552
207
138
69
138
4
69
ANEXO V – CARGOS, FUNÇÕES COMISSIONADAS E CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS EM 2008
Nº VT
CARGOS
FUNÇÕES COMISSIONADAS
CARGOS EM COMISSÃO
ÓRGÃO
CRIADAS
JUIZ TITULAR DE VARA
JUIZ SUBSTITUTO
ANALISTA JUDICIÁRIO
TÉCNICO JUDICIÁRIO
FC-02
FC-03
FC-04
FC-05
CJ - 2
Antiga FC-8
CJ - 3
Antiga FC-9
TRT 1ª REGIÃO - RJ
8
8
8
40
64
24
16
8
16
8
TRT 2ª REGIÃO - SP
10
10
10
50
80
30
20
10
20
10
TRT 3ª REGIÃO - MG
11
11
11
55
88
33
22
11
22
11
TRT 4ª REGIÃO - RS
5
5
5
25
40
15
10
5
10
5
TRT 5ª REGIÃO - BA
8
8
8
40
64
24
16
8
16
8
TRT 6ª REGIÃO - PE
TRT 7ª REGIÃO - CE
TRT 8ª REGIÃO - PA-AP
TRT 9ª REGIÃO - PR
13
13
13
65
104
39
26
13
26
13
TRT 10ª REGIÃO - DF/TO
TRT 11ª REGIÃO - AM-RR
TRT 12ª REGIÃO - SC
TRT 13ª REGIÃO - PB
TRT 14ª REGIÃO - RO/AC
TRT 15ª REGIÃO -CAMP-SP
14
14
14
70
112
42
28
14
28
14
TRT 16ª REGIÃO -MA
TRT 17ª REGIÃO -ES
TRT 18ª REGIÃO -GO
TRT 19ª REGIÃO -AL
TRT 20ª REGIÃO -SE
TRT 21ª REGIÃO -RN
TRT 22ª REGIÃO -PI
TRT 23ª REGIÃO -MT
TRT 24ª REGIÃO -MS
SOMA
69
69
69
345
552
207
138
69
138
69
