Artigo 52 da Lei nº 10.711 de 5 de Agosto de 2003
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 52
Fica revogada a Lei nº 6.507, de 19 de dezembro de 1977 .
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoFica revogada a Lei nº 6.507, de 19 de dezembro de 1977 .