Artigo 4-e, Inciso III da Lei nº 10.682 de 28 de Maio de 2003

ANEXO I TABELA DE CORRELAÇÃO QUADRO I - Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL CARGO CLASSE PADRÃO PADRÃO CLASSE CARGO Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar não organizados em carreira do Quadro de Pessoal da Polícia Federal. A III III ESPECIAL Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal. II II I I B VI VI C V V IV IV III III II II I I C VI VI B V V IV IV III III II II I I D V V A IV IV III III II II I I QUADRO II - Cargos de nível superior e intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025 (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024) SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 CARGOS CLASSE PADRÃO PADRÃO CLASSE CARGOS Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal ESPECIAL III V ESPECIAL Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal II IV I III C VI II V I IV V C III IV II III I II B VI I V V B IV IV III III II II I I A V V A IV IV III III II II I I QUADRO II - Cargos de nível superior e intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025 (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025) SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 CARGOS CLASSE PADRÃO PADRÃO CLASSE CARGOS Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal ESPECIAL III V ESPECIAL Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal II IV I III C VI II V I IV V C III IV II III I II B VI I V V B IV IV III III II II I I A V V A IV IV III III II II I I Anexo I-A (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024) ESTRUTURA DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL Cargos de nível superior e de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025: CARGOS CLASSE PADRÃO Cargos de nível superior e de nível intermediário do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal ESPECIAL V IV III II I C V IV III II I B V IV III II I A V IV III II I Anexo I-A (Incluído ela Lei nº 15.141, de 2025) ESTRUTURA DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL Cargos de nível superior e de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025: CARGOS CLASSE PADRÃO Cargos de nível superior e de nível intermediário do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal ESPECIAL V IV III II I C V IV III II I B V IV III II I A V IV III II I ANEXO II TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (EM R$) CARGO CLASSE PADRÃO NÍVEL DO CARGO SUPERIOR INTERMEDIÁRIO AUXILIAR Cargos do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal. ESPECIAL III 559,85 383,30 219,69 II 523,83 354,52 209,23 I 489,51 339,75 199,28 C VI 482,26 325,58 189,85 V 468,32 323,26 180,85 IV 454,84 309,83 172,32 III 441,75 296,95 164,17 II 429,05 284,59 156,44 I 416,71 272,82 149,12 B VI 404,74 261,49 142,15 V 393,12 250,69 135,50 IV 381,83 240,33 129,20 III 370,87 230,42 123,23 II 360,22 220,92 117,52 I 349,91 211,84 112,10 A V 339,89 203,15 106,93 IV 330,15 194,80 102,04 III 276,84 160,93 86,33 II 268,90 154,33 82,38 I 261,19 148,01 78,61 ANEXO II (Redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 2008) TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL a) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Superior: Em R$ CLASSE PADRÃO A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2009 A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2009 A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2010 ESPECIAL III 750,52 2.670,00 2.937,00 3.230,70 II 743,09 2.617,65 2.879,41 3.167,35 I 735,73 2.566,32 2.822,95 3.105,25 C VI 728,45 2.491,57 2.740,73 3.014,81 V 721,24 2.442,72 2.686,99 2.955,70 IV 714,10 2.394,82 2.634,30 2.897,75 III 707,03 2.347,86 2.582,65 2.840,93 II 700,03 2.301,82 2.532,01 2.785,23 I 693,10 2.256,69 2.482,36 2.730,62 B VI 686,24 2.190,96 2.410,06 2.651,09 V 679,45 2.148,00 2.362,80 2.599,11 IV 672,72 2.105,88 2.316,47 2.548,15 III 666,06 2.064,59 2.271,05 2.498,19 II 659,47 2.024,11 2.226,52 2.449,21 I 652,94 1.984,42 2.182,86 2.401,19 A V 646,48 1.926,62 2.119,28 2.331,25 IV 640,08 1.888,84 2.077,73 2.285,54 III 633,74 1.851,80 2.036,99 2.240,73 II 627,47 1.815,49 1.997,05 2.196,79 I 621,26 1.779,89 1.957,89 2.153,72 b) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2009 A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2009 A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2010 ESPECIAL III 634,50 1.845,00 1.952,50 2.147,75 II 633,55 1.841,46 1.948,60 2.143,46 I 632,60 1.837,92 1.944,71 2.139,18 C VI 628,20 1.827,38 1.933,11 2.126,42 V 627,26 1.823,87 1.929,25 2.122,18 IV 626,32 1.820,37 1.925,40 2.117,94 III 625,38 1.816,88 1.921,56 2.113,71 II 624,44 1.813,39 1.917,72 2.109,49 I 623,50 1.809,91 1.913,89 2.105,28 B VI 619,17 1.799,53 1.902,48 2.092,72 V 618,24 1.796,08 1.898,68 2.088,54 IV 617,31 1.792,63 1.894,89 2.084,37 III 616,39 1.789,19 1.891,11 2.080,21 II 615,47 1.785,76 1.887,34 2.076,06 I 614,55 1.782,34 1.883,57 2.071,92 A V 610,28 1.772,13 1.872,34 2.059,56 IV 609,37 1.768,73 1.868,60 2.055,45 III 608,46 1.765,34 1.864,87 2.051,35 II 607,55 1.761,96 1.861,15 2.047,26 I 606,64 1.758,58 1.857,44 2.043,17 c) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2009 ESPECIAL III 615,76 1.660,84 II 614,53 1.657,64 I 613,30 1.654,45 ANEXO II (Redação dada pela Lei nº 11,784, de 2008) TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL a) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Superior: Em R$ CLASSE PADRÃO A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2009 A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2009 A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2010 III 750,52 2.670,00 2.937,00 3.230,70 ESPECIAL II 743,09 2.617,65 2.879,41 3.167,35 I 735,73 2.566,32 2.822,95 3.105,25 VI 728,45 2.491,57 2.740,73 3.014,81 V 721,24 2.442,72 2.686,99 2.955,70 C IV 714,10 2.394,82 2.634,30 2.897,75 III 707,03 2.347,86 2.582,65 2.840,93 II 700,03 2.301,82 2.532,01 2.785,23 I 693,10 2.256,69 2.482,36 2.730,62 VI 686,24 2.190,96 2.410,06 2.651,09 V 679,45 2.148,00 2.362,80 2.599,11 B IV 672,72 2.105,88 2.316,47 2.548,15 III 666,06 2.064,59 2.271,05 2.498,19 II 659,47 2.024,11 2.226,52 2.449,21 I 652,94 1.984,42 2.182,86 2.401,19 V 646,48 1.926,62 2.119,28 2.331,25 IV 640,08 1.888,84 2.077,73 2.285,54 A III 633,74 1.851,80 2.036,99 2.240,73 II 627,47 1.815,49 1.997,05 2.196,79 I 621,26 1.779,89 1.957,89 2.153,72 b) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2009 A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2009 A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2010 III 634,50 1.845,00 1.952,50 2.147,75 ESPECIAL II 633,55 1.841,46 1.948,60 2.143,46 I 632,60 1.837,92 1.944,71 2.139,18 VI 628,20 1.827,38 1.933,11 2.126,42 V 627,26 1.823,87 1.929,25 2.122,18 C IV 626,32 1.820,37 1.925,40 2.117,94 III 625,38 1.816,88 1.921,56 2.113,71 II 624,44 1.813,39 1.917,72 2.109,49 I 623,50 1.809,91 1.913,89 2.105,28 VI 619,17 1.799,53 1.902,48 2.092,72 V 618,24 1.796,08 1.898,68 2.088,54 B IV 617,31 1.792,63 1.894,89 2.084,37 III 616,39 1.789,19 1.891,11 2.080,21 II 615,47 1.785,76 1.887,34 2.076,06 I 614,55 1.782,34 1.883,57 2.071,92 V 610,28 1.772,13 1.872,34 2.059,56 IV 609,37 1.768,73 1.868,60 2.055,45 A III 608,46 1.765,34 1.864,87 2.051,35 II 607,55 1.761,96 1.861,15 2.047,26 I 606,64 1.758,58 1.857,44 2.043,17 c) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2009 III 615,76 1.660,84 ESPECIAL II 614,53 1.657,64 I 613,30 1.654,45 ANEXO II (Redação dada pela Lei nº 13.327, de 2016) (Produção de efeito) TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL a) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Superior: Em R$ CLASSE PADRÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º de janeiro de 2015 1º de agosto de 2016 1º de janeiro de 2017 ESPECIAL III 3.230,70 3.423,63 3.603,85 II 3.167,35 3.356,49 3.533,18 I 3.105,25 3.290,69 3.463,91 C VI 3.014,81 3.194,85 3.363,02 V 2.955,70 3.132,21 3.297,08 IV 2.897,75 3.070,79 3.232,44 III 2.840,93 3.010,58 3.169,06 II 2.785,23 2.951,56 3.106,92 I 2.730,62 2.893,68 3.046,01 B VI 2.651,09 2.809,40 2.957,29 V 2.599,11 2.754,32 2.899,31 IV 2.548,15 2.700,32 2.842,46 III 2.498,19 2.647,37 2.786,73 II 2.449,21 2.595,47 2.732,09 I 2.401,19 2.544,58 2.678,53 A V 2.331,25 2.470,47 2.600,51 IV 2.285,54 2.422,03 2.549,52 III 2.240,73 2.374,54 2.499,53 II 2.196,79 2.327,98 2.450,52 I 2.153,72 2.282,33 2.402,47 b) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º de janeiro de 2015 1º de agosto de 2016 1º de janeiro de 2017 III 2.147,75 2.276,01 2.395,82 ESPECIAL II 2.143,46 2.271,46 2.391,03 I 2.139,18 2.266,93 2.386,26 VI 2.126,42 2.253,40 2.372,02 V 2.122,18 2.248,91 2.367,29 C IV 2.117,94 2.244,42 2.362,56 III 2.113,71 2.239,93 2.357,84 II 2.109,49 2.235,46 2.353,14 I 2.105,28 2.231,00 2.348,44 VI 2.092,72 2.217,69 2.334,43 V 2.088,54 2.213,26 2.329,77 B IV 2.084,37 2.208,84 2.325,11 III 2.080,21 2.204,43 2.320,47 II 2.076,06 2.200,04 2.315,84 I 2.071,92 2.195,65 2.311,23 V 2.059,56 2.182,55 2.297,44 IV 2.055,45 2.178,20 2.292,85 A III 2.051,35 2.173,85 2.288,28 II 2.047,26 2.169,52 2.283,72 I 2.043,17 2.165,18 2.279,16 c) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º de janeiro de 2015 1º de agosto de 2016 1º de janeiro de 2017 III 1.660,84 1.760,02 1.852,67 ESPECIAL II 1.657,64 1.756,63 1.849,10 I 1.654,45 1.753,25 1.845,54 ANEXO II (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA POLÍCIA FEDERAL a) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Superior: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL III 3.928,20 II 3.851,17 I 3.775,66 C VI 3.665,69 V 3.593,82 IV 3.523,36 III 3.454,28 II 3.386,54 I 3.320,15 B VI 3.223,45 V 3.160,25 IV 3.098,28 III 3.037,54 II 2.977,98 I 2.919,60 A V 2.834,56 IV 2.778,98 III 2.724,49 II 2.671,07 I 2.618,69 b) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL III 2.611,44 II 2.606,22 I 2.601,02 C VI 2.585,50 V 2.580,35 IV 2.575,19 III 2.570,05 II 2.564,92 I 2.559,80 B VI 2.544,53 V 2.539,45 IV 2.534,37 III 2.529,31 II 2.524,27 I 2.519,24 A V 2.504,21 IV 2.499,21 III 2.494,23 II 2.489,25 I 2.484,28 c) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL III 2.019,41 II 2.015,52 I 2.011,64 ANEXO II (Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023) Produção de efeitos TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA POLÍCIA FEDERAL TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024) TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025) a) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Superior: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL III 3.928,20 II 3.851,17 I 3.775,66 C VI 3.665,69 V 3.593,82 IV 3.523,36 III 3.454,28 II 3.386,54 I 3.320,15 B VI 3.223,45 V 3.160,25 IV 3.098,28 III 3.037,54 II 2.977,98 I 2.919,60 A V 2.834,56 IV 2.778,98 III 2.724,49 II 2.671,07 I 2.618,69 b) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL III 2.611,44 II 2.606,22 I 2.601,02 C VI 2.585,50 V 2.580,35 IV 2.575,19 III 2.570,05 II 2.564,92 I 2.559,80 B VI 2.544,53 V 2.539,45 IV 2.534,37 III 2.529,31 II 2.524,27 I 2.519,24 A V 2.504,21 IV 2.499,21 III 2.494,23 II 2.489,25 I 2.484,28 c) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Auxiliar:Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL III 2.019,41 II 2.015,52 I 2.011,64 c) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Auxiliar: (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024) Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL III 2.019,41 2.201,16 2.311,22 II 2.015,52 2.196,92 2.306,77 I 2.011,64 2.192,69 2.302,32 c) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Auxiliar: (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025) Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL III 2.019,41 2.201,16 2.311,22 II 2.015,52 2.196,92 2.306,77 I 2.011,64 2.192,69 2.302,32 d) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Superior a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024) Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL V 4.392,41 4.730,79 IV 4.303,33 4.631,67 III 4.216,06 4.534,63 II 4.130,56 4.439,62 I 4.046,79 4.346,60 C V 3.909,94 4.179,42 IV 3.830,65 4.091,85 III 3.752,96 4.006,12 II 3.676,85 3.922,19 I 3.602,28 3.840,01 B V 3.480,46 3.692,32 IV 3.409,88 3.614,96 III 3.340,73 3.539,22 II 3.272,98 3.465,07 I 3.206,60 3.392,47 A V 3.098,16 3.261,99 IV 3.035,33 3.193,65 III 2.973,77 3.126,74 II 2.913,46 3.061,23 I 2.854,37 2.997,09 d) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Superior a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025) Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL V 4.392,41 4.730,79 IV 4.303,33 4.631,67 III 4.216,06 4.534,63 II 4.130,56 4.439,62 I 4.046,79 4.346,60 C V 3.909,94 4.179,42 IV 3.830,65 4.091,85 III 3.752,96 4.006,12 II 3.676,85 3.922,19 I 3.602,28 3.840,01 B V 3.480,46 3.692,32 IV 3.409,88 3.614,96 III 3.340,73 3.539,22 II 3.272,98 3.465,07 I 3.206,60 3.392,47 A V 3.098,16 3.261,99 IV 3.035,33 3.193,65 III 2.973,77 3.126,74 II 2.913,46 3.061,23 I 2.854,37 2.997,09 e) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024) Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL V 2.941,03 3.164,06 IV 2.930,14 3.148,72 III 2.919,36 3.133,60 II 2.911,71 3.121,72 I 2.901,02 3.106,81 C V 2.872,95 3.068,76 IV 2.862,54 3.054,30 III 2.852,24 3.040,03 II 2.842,01 3.025,89 I 2.834,47 3.014,61 B V 2.807,77 2.978,74 IV 2.797,85 2.965,15 III 2.787,99 2.951,69 II 2.778,23 2.938,38 I 2.768,58 2.925,25 A V 2.745,34 2.893,65 IV 2.735,86 2.880,86 III 2.726,45 2.868,19 II 2.717,12 2.855,67 I 2.707,86 2.843,25 e) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025) Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL V 2.941,03 3.164,06 IV 2.930,14 3.148,72 III 2.919,36 3.133,60 II 2.911,71 3.121,72 I 2.901,02 3.106,81 C V 2.872,95 3.068,76 IV 2.862,54 3.054,30 III 2.852,24 3.040,03 II 2.842,01 3.025,89 I 2.834,47 3.014,61 B V 2.807,77 2.978,74 IV 2.797,85 2.965,15 III 2.787,99 2.951,69 II 2.778,23 2.938,38 I 2.768,58 2.925,25 A V 2.745,34 2.893,65 IV 2.735,86 2.880,86 III 2.726,45 2.868,19 II 2.717,12 2.855,67 I 2.707,86 2.843,25 ANEXO III (Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008) (Vide Medida Provisória nº 431, de 2008 Vigência) Gratificação TEMPORÁRIA de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Federal - GTEMPPF A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2008 Valores da GTEMPPF para os cargos de Nível Superior e Intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO NÍVEL DO CARGO SUPERIOR INTERMEDIÁRIO ESPECIAL III 658,79 135,43 II 625,75 134,36 I 593,55 134,26 C VI 537,73 134,19 V 507,63 133,12 IV 478,29 132,07 III 449,71 131,02 II 421,87 129,98 I 394,76 129,90 B VI 346,87 129,82 V 321,56 128,79 IV 296,94 127,75 III 272,96 126,71 II 249,62 125,67 I 226,91 125,60 A V 185,90 125,53 IV 164,76 124,50 III 144,21 123,47 II 124,20 122,46 I 104,74 121,45 ANEXO III (Incluído pela Lei nº 11,784, de 2008) (Vide Lei nº 11.784, de 2008 Vigência) Gratificação TEMPORÁRIA de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Federal - GTEMPPF A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2008 Valores da GTEMPPF para os cargos de Nível Superior e Intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO NÍVEL DO CARGO SUPERIOR INTERMEDIÁRIO III 658,79 135,43 ESPECIAL II 625,75 134,36 I 593,55 134,26 VI 537,73 134,19 V 507,63 133,12 C IV 478,29 132,07 III 449,71 131,02 II 421,87 129,98 I 394,76 129,90 VI 346,87 129,82 V 321,56 128,79 B IV 296,94 127,75 III 272,96 126,71 II 249,62 125,67 I 226,91 125,60 V 185,90 125,53 IV 164,76 124,50 A III 144,21 123,47 II 124,20 122,46 I 104,74 121,45 ANEXO IV (Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008) Gratificação Específica de Atividades Auxiliares da PolÍcia Federal - GEAAPF Valores da GEAAPF para os cargos de Nível Auxiliar Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DA GEAAPF A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008 A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2009 A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2010 ESPECIAL III 130,00 140,00 150,00 II 128,71 139,00 149,00 I 127,44 138,00 148,00 ANEXO IV (Incluído pela Lei nº 11,784, de 2008) Gratificação Específica de Atividades Auxiliares da PolÍcia Federal - GEAAPF Valores da GEAAPF para os cargos de Nível Auxiliar Em R$ VALOR DA GEAAPF CLASSE PADRÃO A PARTIR DE 1º DE A PARTIR DE 1º DE A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008 JULHO DE 2009 MAIO DE 2010 III 130,00 140,00 150,00 ESPECIAL II 128,71 139,00 149,00 I 127,44 138,00 148,00 ANEXO IV (Redação dada pela Lei nº 13.327, de 2016) (Produção de efeito) Gratificação Específica de Atividades Auxiliares da PolÍcia Federal - GEAAPF Valores da GEAAPF para os cargos de Nível Auxiliar Em R$ CLASSE PADRÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º de janeiro de 2015 1º de agosto de 2016 1º de janeiro de 2017 III 150,00 158,96 167,32 ESPECIAL II 149,00 157,90 166,21 I 148,00 156,84 165,09 ANEXO IV (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DA POLÍCIA FEDERAL - GEAAPF Valores da GEAAPF para os cargos de Nível Auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GEAAPF EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL III 182,38 II 181,17 I 179,95 ANEXO IV (Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023) Produção de efeitos GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DA POLÍCIA FEDERAL – GEAAPF Valores da GEAAPF para os Cargos de Nível Auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GEAAPF EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL III 182,38 II 181,17 I 179,95 ANEXO IV (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024) GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DA POLÍCIA FEDERAL – GEAAPF Valores da GEAAPF para os cargos de Nível Auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GEAAPF EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL III 182,38 198,79 208,73 II 181,17 197,48 207,35 I 179,95 196,15 205,96 ANEXO IV (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025) GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DA POLÍCIA FEDERAL – GEAAPF Valores da GEAAPF para os cargos de Nível Auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GEAAPF EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL III 182,38 198,79 208,73 II 181,17 197,48 207,35 I 179,95 196,15 205,96 ANEXO V (Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008) Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo à Polícia Federal - GDATPF a) Valor do ponto da GDATPF para os cargos de Nível Superior: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008 A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2009 A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2010 ESPECIAL III 15,2000 20,9800 28,3430 II 14,9000 20,5700 27,6500 I 14,6100 20,1700 26,9800 C VI 14,1800 19,5800 26,0700 V 13,9000 19,2000 25,4300 IV 13,6300 18,8200 24,8100 III 13,3600 18,4500 24,2000 II 13,1000 18,0900 23,6100 I 12,8400 17,7400 23,0300 B VI 12,4700 17,2200 22,2500 V 12,2300 16,8800 21,7100 IV 11,9900 16,5500 21,1800 III 11,7500 16,2300 20,6600 II 11,5200 15,9100 20,1600 I 11,2900 15,6000 19,6700 A V 10,9600 15,1500 19,0000 IV 10,7500 14,8500 18,5400 III 10,5400 14,5600 18,0900 II 10,3300 14,2700 17,6500 I 10,1300 13,9900 17,2200 b) Valor do ponto da GDATPF para os cargos de Nível Intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008 A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2009 A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2010 ESPECIAL III 9,4500 11,8111 14,6225 II 9,4300 11,7900 14,4100 I 9,4100 11,7700 14,2000 C VI 9,3600 11,7100 13,8500 V 9,3400 11,6900 13,6500 IV 9,3200 11,6700 13,4500 III 9,3000 11,6500 13,2500 II 9,2800 11,6300 13,0500 I 9,2600 11,6100 12,8600 B VI 9,2100 11,5500 12,5500 V 9,1900 11,5300 12,3600 IV 9,1700 11,5100 12,1800 III 9,1500 11,4900 12,0000 II 9,1300 11,4700 11,8200 I 9,1100 11,4500 11,6500 A V 9,0600 11,3900 11,3700 IV 9,0400 11,3700 11,2000 III 9,0200 11,3500 11,0300 II 9,0000 11,3300 10,8700 I 8,9800 11,3100 10,7100 c) Valor do ponto da GDATPF para os cargos de Nível Auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008 ESPECIAL III 3,9800 II 3,9445 I 3,9093 ANEXO V (Incluído pela Lei nº 11,784, de 2008) Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo à Polícia Federal - GDATPF a) Valor do ponto da GDATPF para os cargos de Nível Superior: Em R$ VALOR DO PONTO CLASSE PADRÃO A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008 A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2009 A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2010 III 15,2000 20,9800 28,3430 ESPECIAL II 14,9000 20,5700 27,6500 I 14,6100 20,1700 26,9800 VI 14,1800 19,5800 26,0700 V 13,9000 19,2000 25,4300 C IV 13,6300 18,8200 24,8100 III 13,3600 18,4500 24,2000 II 13,1000 18,0900 23,6100 I 12,8400 17,7400 23,0300 VI 12,4700 17,2200 22,2500 V 12,2300 16,8800 21,7100 B IV 11,9900 16,5500 21,1800 III 11,7500 16,2300 20,6600 II 11,5200 15,9100 20,1600 I 11,2900 15,6000 19,6700 V 10,9600 15,1500 19,0000 IV 10,7500 14,8500 18,5400 A III 10,5400 14,5600 18,0900 II 10,3300 14,2700 17,6500 I 10,1300 13,9900 17,2200 b) Valor do ponto da GDATPF para os cargos de Nível Intermediário: EmR$ VALOR DO PONTO CLASSE PADRÃO A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE A PARTIR DE 1º DE JULHO DE A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2008 2009 2010 III 9,4500 11,8111 14,6225 ESPECIAL II 9,4300 11,7900 14,4100 I 9,4100 11,7700 14,2000 VI 9,3600 11,7100 13,8500 V 9,3400 11,6900 13,6500 C IV 9,3200 11,6700 13,4500 III 9,3000 11,6500 13,2500 II 9,2800 11,6300 13,0500 I 9,2600 11,6100 12,8600 VI 9,2100 11,5500 12,5500 V 9,1900 11,5300 12,3600 B IV 9,1700 11,5100 12,1800 III 9,1500 11,4900 12,0000 II 9,1300 11,4700 11,8200 I 9,1100 11,4500 11,6500 V 9,0600 11,3900 11,3700 IV 9,0400 11,3700 11,2000 A III 9,0200 11,3500 11,0300 II 9,0000 11,3300 10,8700 I 8,9800 11,3100 10,7100 c) Valor do ponto da GDATPF para os cargos de Nível Auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008 III 3,9800 ESPECIAL II 3,9445 I 3,9093 ANEXO V (Redação dada pela Medida Provisória nº 568, de 2012) Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo à Polícia Federal – GDATPF a) Valor do ponto da GDATPF para os cargos de Nível Superior: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008 1º DE JULHO DE 2009 1º DE MAIO DE 2010 1º DE JULHO DE 2012 ESPECIAL III 15,2000 20,9800 28,3430 37,70 II 14,9000 20,5700 27,6500 36,59 I 14,6100 20,1700 26,9800 35,52 C VI 14,1800 19,5800 26,0700 33,80 V 13,9000 19,2000 25,4300 32,82 IV 13,6300 18,8200 24,8100 31,86 III 13,3600 18,4500 24,2000 30,93 II 13,1000 18,0900 23,6100 30,03 I 12,8400 17,7400 23,0300 29,16 B VI 12,4700 17,2200 22,2500 27,75 V 12,2300 16,8800 21,7100 26,94 IV 11,9900 16,5500 21,1800 26,16 III 11,7500 16,2300 20,6600 25,40 II 11,5200 15,9100 20,1600 24,66 I 11,2900 15,6000 19,6700 23,94 A V 10,9600 15,1500 19,0000 22,78 IV 10,7500 14,8500 18,5400 22,12 III 10,5400 14,5600 18,0900 21,48 II 10,3300 14,2700 17,6500 20,85 I 10,1300 13,9900 17,2200 20,24 b) Valor do ponto da GDATPF para os cargos de Nível Intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008 1º DE JULHO DE 2009 1º DE MAIO DE 2010 1º DE JULHO DE 2012 ESPECIAL III 9,4500 11,8111 14,6225 16,73 II 9,4300 11,7900 14,4100 16,52 I 9,4100 11,7700 14,2000 16,31 C VI 9,3600 11,7100 13,8500 15,96 V 9,3400 11,6900 13,6500 15,76 IV 9,3200 11,6700 13,4500 15,56 III 9,3000 11,6500 13,2500 15,36 II 9,2800 11,6300 13,0500 15,16 I 9,2600 11,6100 12,8600 14,97 B VI 9,2100 11,5500 12,5500 14,66 V 9,1900 11,5300 12,3600 14,47 IV 9,1700 11,5100 12,1800 14,29 III 9,1500 11,4900 12,0000 14,11 II 9,1300 11,4700 11,8200 13,93 I 9,1100 11,4500 11,6500 13,76 A V 9,0600 11,3900 11,3700 13,48 IV 9,0400 11,3700 11,2000 13,31 III 9,0200 11,3500 11,0300 13,14 II 9,0000 11,3300 10,8700 12,98 I 8,9800 11,3100 10,7100 12,82 c) Valor do ponto da GDATPF para os cargos de Nível Auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008 1º DE JULHO DE 2012 ESPECIAL III 3,9800 5,03 II 3,9445 4,99 I 3,9093 4,96 ANEXO V (Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012) Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo à Polícia Federal – GDATPF a) Valor do ponto da GDATPF para os cargos de Nível Superior: Em R$ VALOR DO PONTO A PARTIR DE CLASSE PADRÃO 1º DE MARÇO DE 2008 1º DE JULHO DE 2009 1º DE MAIO DE 2010 1º DE JULHO DE 2012 III 15,2000 20,9800 28,3430 37,70 ESPECIAL II 14,9000 20,5700 27,6500 36,59 I 14,6100 20,1700 26,9800 35,52 VI 14,1800 19,5800 26,0700 33,80 V 13,9000 19,2000 25,4300 32,82 C IV 13,6300 18,8200 24,8100 31,86 III 13,3600 18,4500 24,2000 30,93 II 13,1000 18,0900 23,6100 30,03 I 12,8400 17,7400 23,0300 29,16 VI 12,4700 17,2200 22,2500 27,75 V 12,2300 16,8800 21,7100 26,94 B IV 11,9900 16,5500 21,1800 26,16 III 11,7500 16,2300 20,6600 25,40 II 11,5200 15,9100 20,1600 24,66 I 11,2900 15,6000 19,6700 23,94 V 10,9600 15,1500 19,0000 22,78 IV 10,7500 14,8500 18,5400 22,12 A III 10,5400 14,5600 18,0900 21,48 II 10,3300 14,2700 17,6500 20,85 I 10,1300 13,9900 17,2200 20,24 b) Valor do ponto da GDATPF para os cargos de Nível Intermediário: Em R$ VALOR DO PONTO A PARTIR DE CLASSE PADRÃO 1º DE MARÇO DE 2008 1º DE JULHO DE 2009 1º DE MAIO DE 2010 1º DE JULHO DE 2012 III 9,4500 11,8111 14,6225 16,73 ESPECIAL II 9,4300 11,7900 14,4100 16,52 I 9,4100 11,7700 14,2000 16,31 VI 9,3600 11,7100 13,8500 15,96 V 9,3400 11,6900 13,6500 15,76 C IV 9,3200 11,6700 13,4500 15,56 III 9,3000 11,6500 13,2500 15,36 II 9,2800 11,6300 13,0500 15,16 I 9,2600 11,6100 12,8600 14,97 VI 9,2100 11,5500 12,5500 14,66 V 9,1900 11,5300 12,3600 14,47 B IV 9,1700 11,5100 12,1800 14,29 III 9,1500 11,4900 12,0000 14,11 II 9,1300 11,4700 11,8200 13,93 I 9,1100 11,4500 11,6500 13,76 V 9,0600 11,3900 11,3700 13,48 IV 9,0400 11,3700 11,2000 13,31 A III 9,0200 11,3500 11,0300 13,14 II 9,0000 11,3300 10,8700 12,98 I 8,9800 11,3100 10,7100 12,82 c) Valor do ponto da GDATPF para os cargos de Nível Auxiliar: Em R$ VALOR DO PONTO A PARTIR DE CLASSE PADRÃO 1º DE MARÇO DE 2008 1º DE JULHO DE 2012 III 3,9800 5,03 ESPECIAL II 3,9445 4,99 I 3,9093 4,96 ANEXO V (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012) Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo à Polícia Federal - GDATPF a) Valor do ponto da GDATPF para os cargos de nível superior: Em R$ VALOR DO PONTO A PARTIR DE CLASSE PADRÃO 1º de julho de 2012 1º de janeiro de 2013 1º de janeiro de 2014 1º de janeiro de 2015 III 37,70 41,03 44,37 47,70 ESPECIAL II 36,59 39,92 43,26 46,59 I 35,52 38,85 42,19 45,52 VI 33,80 37,13 40,47 43,80 V 32,82 36,15 39,49 42,82 C IV 31,86 35,19 38,53 41,86 III 30,93 34,26 37,60 40,93 II 30,03 33,36 36,70 40,03 I 29,16 32,49 35,83 39,16 VI 27,75 31,08 34,42 37,75 V 26,94 30,27 33,61 36,94 B IV 26,16 29,49 32,83 36,16 III 25,40 28,73 32,07 35,40 II 24,66 27,99 31,33 34,66 I 23,94 27,27 30,61 33,94 V 22,78 26,11 29,45 32,78 IV 22,12 25,45 28,79 32,12 A III 21,48 24,81 28,15 31,48 II 20,85 24,18 27,52 30,85 I 20,24 23,57 26,91 30,24 b) Valor do ponto da GDATPF para os cargos de nível intermediário: Em R$ VALOR DO PONTO A PARTIR DE CLASSE PADRÃO 1º de julho de 2012 1º de janeiro de 2013 1º de janeiro de 2014 1º de janeiro de 2015 III 16,73 19,83 22,93 26,03 ESPECIAL II 16,52 19,62 22,72 25,82 I 16,31 19,41 22,51 25,61 VI 15,96 19,06 22,16 25,26 V 15,76 18,86 21,96 25,06 C IV 15,56 18,66 21,76 24,86 III 15,36 18,46 21,56 24,66 II 15,16 18,26 21,36 24,46 I 14,97 18,07 21,17 24,27 VI 14,66 17,76 20,86 23,96 V 14,47 17,57 20,67 23,77 B IV 14,29 17,39 20,49 23,59 III 14,11 17,21 20,31 23,41 II 13,93 17,03 20,13 23,23 I 13,76 16,86 19,96 23,06 V 13,48 16,58 19,68 22,78 IV 13,31 16,41 19,51 22,61 A III 13,14 16,24 19,34 22,44 II 12,98 16,08 19,18 22,28 I 12,82 15,92 19,02 22,12 c) Valor do ponto da GDATPF para os cargos de nível auxiliar: Em R$ VALOR DO PONTO A PARTIR DE CLASSE PADRÃO 1º de julho de 2012 1º de janeiro de 2013 1º de janeiro de 2014 1º de janeiro de 2015 III 5,03 7,13 9,23 11,33 ESPECIAL II 4,99 7,09 9,19 11,29 I 4,96 7,06 9,16 11,26 ANEXO V (Redação dada pela Lei nº 13.327, de 2016) (Produção de efeito) Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo à Polícia Federal - GDATPF a) Valor do ponto da GDATPF para os cargos de nível superior: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1º de janeiro de 2015 1º de agosto de 2016 1º de janeiro de 2017 III 47,70 50,55 53,21 ESPECIAL II 46,59 49,37 51,97 I 45,52 48,24 50,78 VI 43,80 46,42 48,86 V 42,82 45,38 47,77 C IV 41,86 44,36 46,70 III 40,93 43,37 45,65 II 40,03 42,42 44,65 I 39,16 41,50 43,68 VI 37,75 40,00 42,11 V 36,94 39,15 41,21 B IV 36,16 38,32 40,34 III 35,40 37,51 39,48 II 34,66 36,73 38,66 I 33,94 35,97 37,86 V 32,78 34,74 36,57 IV 32,12 34,04 35,83 A III 31,48 33,36 35,12 II 30,85 32,69 34,41 I 30,24 32,05 33,74 b) Valor do ponto da GDATPF para os cargos de nível intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1º de janeiro de 2015 1º de agosto de 2016 1º de janeiro de 2017 III 26,03 27,58 29,03 ESPECIAL II 25,82 27,36 28,80 I 25,61 27,14 28,57 VI 25,26 26,77 28,18 V 25,06 26,56 27,96 C IV 24,86 26,34 27,73 III 24,66 26,13 27,51 II 24,46 25,92 27,28 I 24,27 25,72 27,07 VI 23,96 25,39 26,73 V 23,77 25,19 26,52 B IV 23,59 25,00 26,32 III 23,41 24,81 26,12 II 23,23 24,62 25,92 I 23,06 24,44 25,73 V 22,78 24,14 25,41 IV 22,61 23,96 25,22 A III 22,44 23,78 25,03 II 22,28 23,61 24,85 I 22,12 23,44 24,67