Artigo 25 da Lei nº 10.667 de 14 de Maio de 2003
Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, da Lei nº 10.470, de 25 de junho de 2002, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 25
Ficam revogados a alínea c do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 , os arts. 5º , 6º, 9º, 25, 26 e o § 2º do art. 11 da Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998 , e o art. 11 da Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001.