Artigo 1º da Lei nº 10.657 de 22 de Abril de 2003

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0224 DESCENTRALIZACAO DE RODOVIAS FEDERAIS 428.064.000 OPERACOES ESPECIAIS 26 782 0224 0428 RECURSOS EM DECORRENCIA DA TRANSFERENCIA PARCIAL DE DOMINIO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL PARA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL (MP Nº 82, DE 2002) 428.064.000 26 782 0224 0428 0001 RECURSOS EM DECORRENCIA DA TRANSFERENCIA PARCIAL DE DOMINIO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL PARA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL (MP Nº 82, DE 2002) - NACIONAL 428.064.000 F 3 P 30 0 111 428.064.000 TOTAL - FISCAL 428.064.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 428.064.000 ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39207 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0226 SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO DE CARGA 14.000 ATIVIDADES 26 783 0226 2336 MANUTENCAO E OPERACAO DO TRECHO ESTREITO - PEQUIA - MA ( CARAJAS) 14.000 26 783 0226 2336 0021 MANUTENCAO E OPERACAO DO TRECHO ESTREITO - PEQUIA - MA ( CARAJAS) - NO ESTADO DO MARANHAO 14.000 F 3 P 90 0 111 3.776 F 4 P 90 0 111 10.224 TOTAL - FISCAL 14.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 14.000 ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39208 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0222 TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 72.227.248 ATIVIDADES 26 783 0222 2843 MANUTENCAO E OPERACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO DE PASSAGEIROS 2.527.248 26 783 0222 2843 0025 MANUTENCAO E OPERACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO DE PASSAGEIROS - NO ESTADO DA PARAIBA 2.520.118 F 4 P 90 0 111 2.520.118 26 783 0222 2843 0026 MANUTENCAO E OPERACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO DE PASSAGEIROS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO 7.000 F 3 P 90 0 111 7.000 26 783 0222 2843 0029 MANUTENCAO E OPERACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO DE PASSAGEIROS - NO ESTADO DA BAHIA 130 F 3 P 90 0 111 130 PROJETOS 26 783 0222 5366 IMPLANTACAO DO METRO DE SALVADOR - BA 25.920.000 26 783 0222 5366 0103 IMPLANTACAO DO METRO DE SALVADOR - BA - DO METRO - TRECHO LAPA-PIRAJA (CONDICIONADO AO ATENDIMENTO DO ART. 12 DESTA LEI) 25.920.000 F 4 P 90 0 111 23.760.000 F 4 P 90 1 111 2.160.000 26 783 0222 5754 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE RECIFE - PE 33.554.000 26 783 0222 5754 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE RECIFE - PE - DO METRO - TRECHO RECIFE - CAJUEIRO SECO COM MELHORAMENTOS NA LINHA SUL 27.046.000 F 4 P 90 0 111 349.000 F 4 P 90 1 111 26.697.000 26 783 0222 5754 0003 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE RECIFE - PE - TRECHO TIP - TIMBI COM MELHORAMENTOS NA LINHA CENTRO 6.508.000 F 4 P 90 0 111 4.794.000 F 4 P 90 1 111 1.714.000 26 783 0222 7625 RECUPERACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE SALVADOR - BA 10.226.000 26 783 0222 7625 0101 RECUPERACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE SALVADOR - BA - TRECHO CALCADA - PARIPE 10.226.000 F 4 P 90 1 111 10.226.000 TOTAL - FISCAL 72.227.248 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 72.227.248 ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39250 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0224 DESCENTRALIZACAO DE RODOVIAS FEDERAIS 1.758.000 ATIVIDADES 26 782 0224 2907 FISCALIZACAO DA CONCESSAO DE RODOVIAS 1.758.000 26 782 0224 2907 0101 FISCALIZACAO DA CONCESSAO DE RODOVIAS - DELEGADA AO ESTADO DO PARANA 1.758.000 F 3 P 90 0 111 1.758.000 TOTAL - FISCAL 1.758.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.758.000 ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL 79.358.434 ATIVIDADES 26 782 0220 2834 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS 58.245.638 26 782 0220 2834 0011 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE RONDONIA 723.000 F 4 P 90 1 111 24.000 F 4 P 90 2 111 699.000 26 782 0220 2834 0021 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO MARANHAO 2.097.000 F 4 P 90 0 111 2.079.000 F 4 P 90 2 111 18.000 26 782 0220 2834 0025 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DA PARAIBA 8.124.768 F 4 P 90 0 111 8.124.768 26 782 0220 2834 0026 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO 6.291.000 F 4 P 90 0 111 6.291.000 26 782 0220 2834 0029 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DA BAHIA 24.596.870 F 4 P 90 0 111 20.498.870 F 4 P 90 1 111 145.000 F 4 P 90 2 111 3.953.000 26 782 0220 2834 0041 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO PARANA 16.413.000 F 4 P 30 2 111 1.906.000 F 4 P 90 0 111 13.798.000 F 4 P 90 2 111 709.000 26 782 0220 2841 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS 21.112.796 26 782 0220 2841 0011 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE RONDONIA 2.352.000 F 4 P 90 0 111 2.352.000 26 782 0220 2841 0021 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MARANHAO 4.976.000 F 4 P 90 0 111 4.976.000 26 782 0220 2841 0025 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DA PARAIBA 1.448.796 F 4 P 90 0 111 1.448.796 26 782 0220 2841 0026 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO 3.877.000 F 4 P 90 0 111 3.877.000 26 782 0220 2841 0029 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DA BAHIA 5.993.000 F 4 P 90 0 111 5.993.000 26 782 0220 2841 0041 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO PARANA 2.466.000 F 4 P 90 0 111 2.466.000 0222 TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 6.151.000 PROJETOS 26 783 0222 5879 CONSTRUCAO DO METRO DE CURITIBA 6.151.000 26 783 0222 5879 0002 CONSTRUCAO DO METRO DE CURITIBA - NO ESTADO DO PARANA 6.151.000 F 4 P 40 0 111 6.151.000 0229 CORREDOR SAO FRANCISCO 26.882.000 PROJETOS 26 782 0229 5323 ADEQUACAO DE PONTES NO CORREDOR SAO FRANCISCO 6.291.000 26 782 0229 5323 0101 ADEQUACAO DE PONTES NO CORREDOR SAO FRANCISCO - BR-407/PE - PONTE PRESIDENTE DUTRA - PETROLINA (PE) - JUAZEIRO (BA) 6.291.000 F 4 P 90 0 111 6.291.000 26 783 0229 5697 CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO 117.000 26 783 0229 5697 0006 CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO - CONSTRUCAO DE CONTORNO FERROVIARIO EM ALAGOINHAS - BA 90.000 F 4 P 40 0 111 90.000 26 783 0229 5697 0008 CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO - CONSTRUCAO DE CONTORNO FERROVIARIO EM CANDEIAS - BA 9.000 F 4 P 40 0 111 9.000 26 783 0229 5697 0010 CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO - CONSTRUCAO DE CONTORNO FERROVIARIO EM SAO FELIX - BA 9.000 F 4 P 40 0 111 9.000 26 783 0229 5697 0012 CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO - CONSTRUCAO DE CONTORNO FERROVIARIO EM CAMACARI - BA 9.000 F 4 P 40 0 111 9.000 26 782 0229 5703 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO 7.381.000 26 782 0229 5703 0105 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO - BR-135/BA - DIVISA PI/BA - DIVISA BA/MG 92.000 F 4 P 90 0 111 92.000 26 782 0229 5703 0107 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO - BR-116/BA- EUCLIDES DA CUNHA - IBO 7.289.000 F 4 P 30 0 111 4.049.000 F 4 P 90 0 111 3.240.000 26 782 0229 5736 ADEQUACAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO 990.000 26 782 0229 5736 0001 ADEQUACAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO - BR-116/BA - EM VITORIA DA CONQUISTA 990.000 F 4 P 90 0 111 990.000 26 782 0229 5795 CONSTRUCAO DE PONTES NO CORREDOR SAO FRANCISCO 11.754.000 26 782 0229 5795 0002 CONSTRUCAO DE PONTES NO CORREDOR SAO FRANCISCO - BR-030/BA - CONSTRUCAO DE PONTE SOBRE O RIO SAO FRANCISCO (MALHADA/CARINHANHA) 11.754.000 F 4 P 99 0 111 11.754.000 26 782 0229 5841 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO 349.000 26 782 0229 5841 0012 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO - BR-407/PE - ADEQUACAO DO TRECHO AV. HONORATO VIANA - COHAB MASSANGANO (PETROLINA) 349.000 F 4 P 40 0 111 349.000 0233 CORREDOR MERCOSUL 77.269.000 PROJETOS 26 784 0233 5243 AMPLIACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA DO PORTO DE PARANAGUA 15.287.000 26 784 0233 5243 0041 AMPLIACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA DO PORTO DE PARANAGUA - NO ESTADO DO PARANA 15.287.000 F 4 P 30 0 111 10.255.000 F 4 P 90 0 111 5.032.000 26 782 0233 5301 CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL 1.677.000 26 782 0233 5301 0101 CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-163/PR - EM CASCAVEL (OESTE) 1.677.000 F 4 P 90 0 111 1.677.000 26 783 0233 5581 CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL 13.609.000 26 783 0233 5581 0101 CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - EM CURITIBA - PR 13.609.000 F 4 P 40 0 111 13.609.000 26 782 0233 5707 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL 32.602.000 26 782 0233 5707 0002 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-272/PR - CONSTRUCAO DO TRECHO GOIOERE - IPORA 6.298.000 F 4 P 90 0 111 6.298.000 26 782 0233 5707 0003 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-487/PR - PORTO CAMARGO - CAMPO MOURAO 4.473.000 F 4 P 90 0 111 4.473.000 26 782 0233 5707 0008 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - NO ESTADO DO PARANA 21.831.000 F 4 P 40 0 111 1.398.000 F 4 P 90 0 111 20.433.000 26 782 0233 5727 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL 3.870.000 26 782 0233 5727 0007 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-116/PR - DIVISA SP/PR - KM 42,7 3.870.000 F 4 P 90 2 111 3.870.000 26 782 0233 5737 ADEQUACAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL 5.331.000 26 782 0233 5737 0001 ADEQUACAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-116/PR - EM CURITIBA (LESTE) (COND. ATEND. ART. 12 DESTA LEI) 5.331.000 F 4 P 90 2 111 5.331.000 26 782 0233 5755 CONSTRUCAO DE INTERLIGACOES RODOVIARIAS NO CORREDOR DO MERCOSUL 4.893.000 26 782 0233 5755 0103 CONSTRUCAO DE INTERLIGACOES RODOVIARIAS NO CORREDOR DO MERCOSUL - NO MUNICIPIO DE CURITIBA (LESTE E NORTE) 4.893.000 F 4 P 90 2 111 4.893.000 0234 MANUTENCAO DE RODOVIAS EM REGIME DE GESTAO TERCEIRIZADA 3.180.000 ATIVIDADES 26 782 0234 4399 SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS 3.180.000 26 782 0234 4399 0021 SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MARANHAO 178.000 F 4 P 90 1 111 178.000 26 782 0234 4399 0026 SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO 3.002.000 F 4 P 90 1 111 791.000 F 4 P 90 2 111 2.211.000 0235 CORREDOR NORDESTE 78.720.363 PROJETOS 26 784 0235 5065 MELHORAMENTO DAS INSTALACOES PORTUARIAS DO PORTO DE RECIFE - PE 3.495.000 26 784 0235 5065 0026 MELHORAMENTO DAS INSTALACOES PORTUARIAS DO PORTO DE RECIFE - PE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO 3.495.000 F 4 P 30 0 111 3.495.000 26 784 0235 5311 COMPLEMENTACAO E MELHORAMENTO DO PORTO DE SUAPE 15.979.000 26 784 0235 5311 0026 COMPLEMENTACAO E MELHORAMENTO DO PORTO DE SUAPE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO 15.979.000 F 4 P 30 0 111 15.979.000 26 782 0235 5728 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR NORDESTE 59.246.363 26 782 0235 5728 0004 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-408/PE - ADEQUACAO DO TRECHO TIP - CARPINA 11.722.000 F 4 P 90 0 111 11.722.000 26 782 0235 5728 0007 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-230/PB - JOAO PESSOA - CAMPINA GRANDE (COND. ATEND. ART. 12 DESTA LEI) 18.605.363 F 4 P 90 0 111 18.605.363 26 782 0235 5728 0009 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-232/PE- RECIFE - CARUARU (COND. ATEND. ART. 12 DESTA LEI) 28.919.000 F 4 P 30 0 111 8.106.000 F 4 P 90 0 111 20.813.000 0236 CORREDOR OESTE-NORTE 16.347.000 PROJETOS 26 782 0236 5709 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR OESTE-NORTE 8.110.000 26 782 0236 5709 0008 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR OESTE-NORTE - CONSTRUCAO DE RODOVIAS FEDERAIS/PONTES/ANEL VIARIO NO ESTADO DE RONDONIA 7.272.000 F 4 P 30 0 111 7.272.000 26 782 0236 5709 0103 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR OESTE-NORTE - BR-421/RO - ARIQUEMES - NOVA MAMORE 838.000 F 4 P 90 0 111 838.000 26 782 0236 5717 CONSTRUCAO DE PONTES NO CORREDOR OESTE-NORTE 8.237.000 26 782 0236 5717 0002 CONSTRUCAO DE PONTES NO CORREDOR OESTE-NORTE - BR-319/RO - CONSTRUCAO DE PONTE SOBRE O RIO MADEIRA EM PORTO VELHO 8.237.000 F 4 P 90 0 111 8.237.000 0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 15.445.000 PROJETOS 26 782 0237 5710 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 4.185.000 26 782 0237 5710 0103 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-402/MA - HUMBERTO DE CAMPOS - BARREIRINHAS (CONDICIONADO AO ATENDIMENTO DO ART. 12 DESTA LEI) 4.185.000 F 4 P 90 0 111 4.185.000 26 782 0237 5718 CONSTRUCAO DE PONTES NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 630.000 26 782 0237 5718 0001 CONSTRUCAO DE PONTES NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-135/MA - SOBRE O ESTREITO DOS MOSQUITOS 630.000 F 4 P 90 0 111 630.000 26 782 0237 5730 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 720.000 26 782 0237 5730 0105 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-222/MA - OUTEIRO - CHAPADINHA 720.000 F 4 P 90 0 111 720.000 26 782 0237 5741 ADEQUACAO DE TRAVESSIAS URBANAS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 720.000 26 782 0237 5741 0101 ADEQUACAO DE TRAVESSIAS URBANAS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-316/MA - EM BOM JARDIM 720.000 F 4 P 90 0 111 720.000 26 784 0237 5877 AMPLIACAO DO PORTO DE ITAQUI 9.190.000 26 784 0237 5877 0002 AMPLIACAO DO PORTO DE ITAQUI - NO ESTADO DO MARANHAO 9.190.000 F 4 P 30 0 111 9.190.000 0464 NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS - PNAE 7.200.000 PROJETOS 26 784 0464 7299 CONSTRUCAO DE TERMINAL PORTUARIO NA BASE DE ALCANTARA 7.200.000 26 784 0464 7299 0021 CONSTRUCAO DE TERMINAL PORTUARIO NA BASE DE ALCANTARA - NO ESTADO DO MARANHAO 7.200.000 F 4 P 30 0 111 7.200.000 0663 SEGURANCA NAS RODOVIAS FEDERAIS 39.038.955 PROJETOS 26 782 0663 5394 ELIMINACAO DE PONTOS CRITICOS 39.038.955 26 782 0663 5394 0011 ELIMINACAO DE PONTOS CRITICOS - NO ESTADO DE RONDONIA 6.109.000 F 4 P 40 0 111 6.109.000 26 782 0663 5394 0021 ELIMINACAO DE PONTOS CRITICOS - NO ESTADO DO MARANHAO 360.000 F 4 P 90 0 111 360.000 26 782 0663 5394 0025 ELIMINACAO DE PONTOS CRITICOS - NO ESTADO DA PARAIBA 760.955 F 4 P 90 0 111 760.955 26 782 0663 5394 0026 ELIMINACAO DE PONTOS CRITICOS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO 69.000 F 4 P 90 0 111 69.000 26 782 0663 5394 0029 ELIMINACAO DE PONTOS CRITICOS - NO ESTADO DA BAHIA 24.750.000 F 4 P 90 0 111 630.000 F 4 P 99 0 111 24.120.000 26 782 0663 5394 0041 ELIMINACAO DE PONTOS CRITICOS - NO ESTADO DO PARANA 6.990.000 F 4 P 90 0 111 6.990.000 8035 INFRA-ESTRUTURA EM TRANSPORTES 4.473.000 PROJETOS 26 782 8035 5885 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA EM TRANSPORTES 4.473.000 26 782 8035 5885 0002 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA EM TRANSPORTES - NO ESTADO DE RONDONIA 4.473.000 F 4 P 90 0 111 4.473.000 TOTAL - FISCAL 354.064.752 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 354.064.752