Lei nº 10.642 de 11 de Março de 2003
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Denomina "Aeroporto de Imperatriz - Prefeito Renato Moreira" o Aeroporto de Imperatriz, no Estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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Brasília, 11 de março de 2003; 182º da independência e 115º da República.