Artigo 2º da Lei nº 10.500 de 8 de Julho de 2002

ORGAO : 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA UNIDADE : 11101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 100.000 OPERACOES ESPECIAIS 28 846 0901 0625 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DE PEQUENO VALOR DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS 100.000 28 846 0901 0625 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DE PEQUENO VALOR DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL 100.000 F 3 P 90 0 100 100.000 TOTAL - FISCAL 100.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 100.000 ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA UNIDADE : 52101 - MINISTERIO DA DEFESA ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 8032 OPERACOES MILITARES 6.339.737 ATIVIDADES 05 212 8032 6002 MISSAO DAS NACOES UNIDAS PARA O TIMOR LESTE 6.339.737 05 212 8032 6002 0001 MISSAO DAS NACOES UNIDAS PARA O TIMOR LESTE - NACIONAL 6.339.737 F 3 P 90 0 100 5.939.737 F 4 P 90 0 100 400.000 TOTAL - FISCAL 6.339.737 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 6.339.737 ORGAO : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA UNIDADE : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA ANEXO II CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 6.439.737 OPERACOES ESPECIAIS 99 999 0999 0998 RESERVA DE CONTINGENCIA 6.439.737 99 999 0999 0998 0105 RESERVA DE CONTINGENCIA - FISCAL 6.439.737 F 9 F 99 0 100 6.439.737 TOTAL - FISCAL 6.439.737 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 6.439.737