~~ANEXO I~~

~~TABELAS DE SOLDO E ESCALONAMENTO VERTICAL~~

~~TABELA I - SOLDO~~

~~Posto ou Graduação~~

~~OFICIAIS SUPERIORES~~		~~Valor (R$)~~
	~~Coronel~~	~~2.760,00~~
	~~Tenente Coronel~~	~~2.649,60~~
	~~Major~~	~~2.530,92~~

~~OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS~~
	~~Capitão~~	~~2.103,12~~

~~OFICIAIS SUBALTERNOS~~
	~~Primeiro-Tenente~~	~~1.943,04~~
	~~Segundo-Tenente~~	~~1.796,76~~

~~PRAÇAS ESPECIAIS~~
	~~Aspirante-a-Oficial~~	~~1.548,36~~
	~~Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar~~	~~609,96~~
	~~Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar~~	~~433,32~~

~~PRAÇAS GRADUADAS~~
	~~Subtenente~~	~~1.393,80~~
	~~Primeiro-Sargento~~	~~1.214,40~~
	~~Segundo-Sargento~~	~~1.037,76~~
	~~Terceiro-Sargento~~	~~924,60~~
	~~Cabo~~	~~692,76~~

~~DEMAIS PRAÇAS~~
	~~Soldado - 1ª Classe~~	~~609,96~~
	~~Soldado - 2ª Classe~~	~~433,32~~

ANEXO I(Redação dada pela Lei nº 12.804, de 2013)

TABELAS DE SOLDO E ESCALONAMENTO VERTICAL

TABELA I - SOLDO

Em R$

POSTO OU GRADUAÇÃO	ATÉ 28 DE FEVEREIRO DE 2013	A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2013	A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2014	A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2015
OFICIAIS SUPERIORES
Coronel	2.760,00	2.892,48	3.040,00	3.195,04
Tenente-Coronel	2.649,60	2.776,78	2.918,40	3.067,23
Major	2.530,92	2.652,40	2.787,68	2.929,85
OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS
Capitão	2.103,12	2.204,07	2.316,48	2.434,62
OFICIAIS SUBALTERNOS
Primeiro-Tenente	1.943,04	2.036,31	2.140,16	2.249,31
Segundo-Tenente	1.796,76	1.883,00	1.979,04	2.079,97
PRAÇAS ESPECIAIS
Aspirante-a-Oficial	1.548,36	1.622,68	1.705,44	1.792,42
Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar	609,96	639,24	671,84	706,10
Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar	433,32	454,12	477,28	501,62
PRAÇAS GRADUADOS
Subtenente	1.393,80	1.460,70	1.535,20	1.613,49
Primeiro-Sargento	1.214,40	1.272,69	1.337,60	1.405,82
Segundo-Sargento	1.037,76	1.087,57	1.143,04	1.201,33
Terceiro-Sargento	924,60	968,98	1.018,40	1.070,34
Cabo	692,76	726,01	763,04	801,95
DEMAIS PRAÇAS
Soldado - 1a Classe	609,96	639,24	671,84	706,10
Soldado - 2a Classe	433,32	454,12	477,28	501,62

TABELA II - ESCALONAMENTO VERTICAL

Posto ou Graduação

OFICIAIS SUPERIORES
	Coronel	1000
	Tenente-Coronel	960
	Major	917

OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS
	Capitão	762

OFICIAIS SUBALTERNOS
	Primeiro-Tenente	704
	Segundo-Tenente	651

PRAÇAS ESPECIAIS
	Aspirante-a-Oficial	561
	Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou de Bombeiro Militar	221
	Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou de Bombeiro Militar	157

PRAÇAS GRADUADAS
	Subtenente	505
	Primeiro-Sargento	440
	Segundo-Sargento	376
	Terceiro-Sargento	335
	Cabo	251

	DEMAIS PRAÇAS
	Soldado - 1ª Classe	221
	Soldado - 2ª Classe	157

~~ANEXO I-A(Incluído pela Lei nº 12.808, de 2013)~~

~~TABELAS DE SOLDO E ESCALONAMENTO VERTICAL DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DO AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA, E DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL DE QUE TRATA O ART. 65~~

~~TABELA I - SOLDO~~

~~Em R$~~

~~POSTO OU GRADUAÇÃO~~	~~A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013~~	~~A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014~~	~~A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015~~
~~OFICIAIS SUPERIORES~~
~~Coronel~~	~~2.892,48~~	~~3.040,00~~	~~3.195,04~~
~~Tenente-Coronel~~	~~2.776,78~~	~~2.918,40~~	~~3.067,23~~
~~Major~~	~~2.652,40~~	~~2.787,68~~	~~2.929,85~~
~~OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS~~
~~Capitão~~	~~2.204,07~~	~~2.316,48~~	~~2.434,62~~
~~OFICIAIS SUBALTERNOS~~
~~Primeiro-Tenente~~	~~2.036,31~~	~~2.140,16~~	~~2.249,31~~
~~Segundo-Tenente~~	~~1.883,00~~	~~1.979,04~~	~~2.079,97~~
~~PRAÇAS ESPECIAIS~~
~~Aspirante a Oficial~~	~~1.622,68~~	~~1.705,44~~	~~1.792,42~~
~~Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar~~	~~639,24~~	~~671,84~~	~~706,10~~
~~Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar~~	~~454,12~~	~~477,28~~	~~501,62~~
~~PRAÇAS GRADUADOS~~
~~Subtenente~~	~~1.460,70~~	~~1.535,20~~	~~1.613,49~~
~~Primeiro-Sargento~~	~~1.272,69~~	~~1.337,60~~	~~1.405,82~~
~~Segundo-Sargento~~	~~1.087,57~~	~~1.143,04~~	~~1.201,33~~
~~Terceiro-Sargento~~	~~968,98~~	~~1.018,40~~	~~1.070,34~~
~~Cabo~~	~~726,01~~	~~763,04~~	~~801,95~~
~~DEMAIS PRAÇAS~~
~~Soldado - 1a Classe~~	~~639,24~~	~~671,84~~	~~706,10~~
~~Soldado - 2a Classe~~	~~454,12~~	~~477,28~~	~~501,62~~

~~TABELA II - ESCALONAMENTO VERTICAL~~

~~POSTO OU GRADUAÇÃO~~	~~ÍNDICE~~
~~OFICIAIS SUPERIORES~~
~~Coronel~~		~~1000~~
~~Tenente-Coronel~~		~~960~~
~~Major~~		~~917~~
~~OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS~~
~~Capitão~~		~~762~~
~~OFICIAIS SUBALTERNOS~~
~~Primeiro-Tenente~~		~~704~~
~~Segundo-Tenente~~		~~651~~
~~PRAÇAS ESPECIAIS~~
~~Aspirante a Oficial~~		~~561~~
~~Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar~~		~~221~~
~~Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar~~		~~157~~
~~PRAÇAS GRADUADOS~~
~~Subtenente~~		~~505~~
~~Primeiro-Sargento~~		~~440~~
~~Segundo-Sargento~~		~~376~~
~~Terceiro-Sargento~~		~~335~~
~~Cabo~~		~~251~~
~~DEMAIS PRAÇAS~~
~~Soldado - 1a Classe~~		~~221~~
~~Soldado - 2a Classe~~		~~157~~

~~ANEXO I-A(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)~~

~~TABELA I – SOLDO~~

R$

	~~VALOR UNITÁRIO~~
~~POSTO OU GRADUAÇÃO~~	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1~~º ~~DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1~~º ~~DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1~~º ~~DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1~~º ~~DE JANEIRO DE 2019~~
~~OFICIAIS SUPERIORES~~
~~Coronel~~	~~3.195,04~~	~~3.370,76~~	~~3.539,30~~	~~3.707,42~~	~~3.874,25~~
~~Tenente-Coronel~~	~~3.067,23~~	~~3.235,93~~	~~3.397,73~~	~~3.559,12~~	~~3.719,28~~
~~Major~~	~~2.929,85~~	~~3.090,99~~	~~3.245,54~~	~~3.399,70~~	~~3.552,69~~
~~OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS~~
~~Capitão~~	~~2.434,62~~	~~2.568,52~~	~~2.696,95~~	~~2.825,05~~	~~2.952,18~~
~~OFICIAIS SUBALTERNOS~~
~~Primeiro-Tenente~~	~~2.249,31~~	~~2.373,02~~	~~2.491,67~~	~~2.610,02~~	~~2.727,47~~
~~Segundo-Tenente~~	~~2.079,97~~	~~2.194,37~~	~~2.304,09~~	~~2.413,53~~	~~2.522,14~~
~~PRAÇAS ESPECIAIS~~
~~Aspirante a Oficial~~	~~1.792,42~~	~~1.891,00~~	~~1.985,55~~	~~2.079,86~~	~~2.173,46~~
~~Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar~~	~~706,10~~	~~744,94~~	~~782,19~~	~~819,34~~	~~856,21~~
~~Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar~~	~~501,62~~	~~529,21~~	~~555,67~~	~~582,06~~	~~608,26~~
~~PRAÇAS GRADUADOS~~
~~Subtenente~~	~~1.613,49~~	~~1.702,24~~	~~1.787,35~~	~~1.872,25~~	~~1.956,50~~
~~Primeiro-Sargento~~	~~1.405,82~~	~~1.483,14~~	~~1.557,29~~	~~1.631,26~~	~~1.704,67~~
~~Segundo-Sargento~~	~~1.201,33~~	~~1.267,41~~	~~1.330,78~~	~~1.393,99~~	~~1.456,72~~
~~Terceiro-Sargento~~	~~1.070,34~~	~~1.129,21~~	~~1.185,67~~	~~1.241,99~~	~~1.297,87~~
~~Cabo~~	~~801,95~~	~~846,06~~	~~888,36~~	~~930,56~~	~~972,44~~
~~DEMAIS PRAÇAS~~
~~Soldado - 1a Classe~~	~~706,10~~	~~744,94~~	~~782,19~~	~~819,34~~	~~856,21~~
~~Soldado - 2a Classe~~	~~501,62~~	~~529,21~~	~~555,67~~	~~582,06~~	~~608,26~~

~~ANEXO I-A(Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017)~~(Vigência encerrada)

~~TABELA DE SOLDO E ESCALONAMENTO VERTICAL DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DO AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA E DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL DE QUE TRATA O ART. 65~~

~~Em R$~~

~~POSTO OU GRADUAÇÃO~~	~~VALOR UNITÁRIO~~
~~POSTO OU GRADUAÇÃO~~	~~1º DE JANEIRO DE 2017~~	~~1º DE JANEIRO DE 2019~~	~~1º DE JANEIRO DE 2020~~
~~OFICIAIS SUPERIORES~~
~~Coronel~~	~~3.539,30~~	~~3.707,42~~	~~3.874,25~~
~~Tenente-Coronel~~	~~3.397,73~~	~~3.559,12~~	~~3.719,28~~
~~Major~~	~~3.245,54~~	~~3.399,70~~	~~3.552,69~~
~~OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS~~
~~Capitão~~	~~2.696,95~~	~~2.825,05~~	~~2.952,18~~
~~OFICIAIS SUBALTERNOS~~
~~Primeiro-Tenente~~	~~2.491,67~~	~~2.610,02~~	~~2.727,47~~
~~Segundo-Tenente~~	~~2.304,09~~	~~2.413,53~~	~~2.522,14~~
~~PRAÇAS ESPECIAIS~~
~~Aspirante a Oficial~~	~~1.985,55~~	~~2.079,86~~	~~2.173,46~~
~~Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar~~	~~782,19~~	~~819,34~~	~~856,21~~
~~Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar~~	~~555,67~~	~~582,06~~	~~608,26~~
~~PRAÇAS GRADUADOS~~
~~Subtenente~~	~~1.787,35~~	~~1.872,25~~	~~1.956,50~~
~~Primeiro-Sargento~~	~~1.557,29~~	~~1.631,26~~	~~1.704,67~~
~~Segundo-Sargento~~	~~1.330,78~~	~~1.393,99~~	~~1.456,72~~
~~Terceiro-Sargento~~	~~1.185,67~~	~~1.241,99~~	~~1.297,87~~
~~Cabo~~	~~888,36~~	~~930,56~~	~~972,44~~
~~DEMAIS PRAÇAS~~
~~Soldado - 1a Classe~~	~~782,19~~	~~819,34~~	~~856,21~~
~~Soldado - 2a Classe~~	~~555,67~~	~~582,06~~	~~608,26~~

~~ANEXO I-A(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)~~

~~TABELA I – SOLDO~~

R$

	~~VALOR UNITÁRIO~~
~~POSTO OU GRADUAÇÃO~~	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019~~
~~OFICIAIS SUPERIORES~~
~~Coronel~~	~~3.195,04~~	~~3.370,76~~	~~3.539,30~~	~~3.707,42~~	~~3.874,25~~
~~Tenente-Coronel~~	~~3.067,23~~	~~3.235,93~~	~~3.397,73~~	~~3.559,12~~	~~3.719,28~~
~~Major~~	~~2.929,85~~	~~3.090,99~~	~~3.245,54~~	~~3.399,70~~	~~3.552,69~~
~~OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS~~
~~Capitão~~	~~2.434,62~~	~~2.568,52~~	~~2.696,95~~	~~2.825,05~~	~~2.952,18~~
~~OFICIAIS SUBALTERNOS~~
~~Primeiro-Tenente~~	~~2.249,31~~	~~2.373,02~~	~~2.491,67~~	~~2.610,02~~	~~2.727,47~~
~~Segundo-Tenente~~	~~2.079,97~~	~~2.194,37~~	~~2.304,09~~	~~2.413,53~~	~~2.522,14~~
~~PRAÇAS ESPECIAIS~~
~~Aspirante a Oficial~~	~~1.792,42~~	~~1.891,00~~	~~1.985,55~~	~~2.079,86~~	~~2.173,46~~
~~Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar~~	~~706,10~~	~~744,94~~	~~782,19~~	~~819,34~~	~~856,21~~
~~Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar~~	~~501,62~~	~~529,21~~	~~555,67~~	~~582,06~~	~~608,26~~
~~PRAÇAS GRADUADOS~~
~~Subtenente~~	~~1.613,49~~	~~1.702,24~~	~~1.787,35~~	~~1.872,25~~	~~1.956,50~~
~~Primeiro-Sargento~~	~~1.405,82~~	~~1.483,14~~	~~1.557,29~~	~~1.631,26~~	~~1.704,67~~
~~Segundo-Sargento~~	~~1.201,33~~	~~1.267,41~~	~~1.330,78~~	~~1.393,99~~	~~1.456,72~~
~~Terceiro-Sargento~~	~~1.070,34~~	~~1.129,21~~	~~1.185,67~~	~~1.241,99~~	~~1.297,87~~
~~Cabo~~	~~801,95~~	~~846,06~~	~~888,36~~	~~930,56~~	~~972,44~~
~~DEMAIS PRAÇAS~~
~~Soldado - 1a Classe~~	~~706,10~~	~~744,94~~	~~782,19~~	~~819,34~~	~~856,21~~
~~Soldado - 2a Classe~~	~~501,62~~	~~529,21~~	~~555,67~~	~~582,06~~	~~608,26~~

~~ANEXO I-A(Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018)~~Vigência encerrada

~~TABELAS DE SOLDO E ESCALONAMENTO VERTICAL DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DO AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA E DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL DE QUE TRATA O ART. 65~~

~~TABELA I - SOLDO~~

~~Em R$~~

~~POSTO OU GRADUAÇÃO~~	~~VALOR UNITÁRIO~~
~~POSTO OU GRADUAÇÃO~~	~~1º DE JANEIRO DE 2017~~	~~1º DE JANEIRO DE 2018~~	~~1º DE JANEIRO DE 2020~~
~~OFICIAIS SUPERIORES~~
~~Coronel~~	~~3.539,30~~	~~3.707,42~~	~~3.874,25~~
~~Tenente-Coronel~~	~~3.397,73~~	~~3.559,12~~	~~3.719,28~~
~~Major~~	~~3.245,54~~	~~3.399,70~~	~~3.552,69~~
~~OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS~~
~~Capitão~~	~~2.696,95~~	~~2.825,05~~	~~2.952,18~~
~~OFICIAIS SUBALTERNOS~~
~~Primeiro-Tenente~~	~~2.491,67~~	~~2.610,02~~	~~2.727,47~~
~~Segundo-Tenente~~	~~2.304,09~~	~~2.413,53~~	~~2.522,14~~
~~PRAÇAS ESPECIAIS~~
~~Aspirante a Oficial~~	~~1.985,55~~	~~2.079,86~~	~~2.173,46~~
~~Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar~~	~~782,19~~	~~819,34~~	~~856,21~~
~~Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar~~	~~555,67~~	~~582,06~~	~~608,26~~
~~PRAÇAS GRADUADOS~~
~~Subtenente~~	~~1.787,35~~	~~1.872,25~~	~~1.956,50~~
~~Primeiro-Sargento~~	~~1.557,29~~	~~1.631,26~~	~~1.704,67~~
~~Segundo-Sargento~~	~~1.330,78~~	~~1.393,99~~	~~1.456,72~~
~~Terceiro-Sargento~~	~~1.185,67~~	~~1.241,99~~	~~1.297,87~~
~~Cabo~~	~~888,36~~	~~930,56~~	~~972,44~~
~~DEMAIS PRAÇAS~~
~~Soldado - 1ª Classe~~	~~782,19~~	~~819,34~~	~~856,21~~
~~Soldado - 2ª Classe~~	~~555,67~~	~~582,06~~	~~608,26~~

~~ANEXO I-A(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)~~

~~TABELA I – SOLDO~~

R$

	~~VALOR UNITÁRIO~~
~~POSTO OU GRADUAÇÃO~~	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019~~
~~OFICIAIS SUPERIORES~~
~~Coronel~~	~~3.195,04~~	~~3.370,76~~	~~3.539,30~~	~~3.707,42~~	~~3.874,25~~
~~Tenente-Coronel~~	~~3.067,23~~	~~3.235,93~~	~~3.397,73~~	~~3.559,12~~	~~3.719,28~~
~~Major~~	~~2.929,85~~	~~3.090,99~~	~~3.245,54~~	~~3.399,70~~	~~3.552,69~~
~~OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS~~
~~Capitão~~	~~2.434,62~~	~~2.568,52~~	~~2.696,95~~	~~2.825,05~~	~~2.952,18~~
~~OFICIAIS SUBALTERNOS~~
~~Primeiro-Tenente~~	~~2.249,31~~	~~2.373,02~~	~~2.491,67~~	~~2.610,02~~	~~2.727,47~~
~~Segundo-Tenente~~	~~2.079,97~~	~~2.194,37~~	~~2.304,09~~	~~2.413,53~~	~~2.522,14~~
~~PRAÇAS ESPECIAIS~~
~~Aspirante a Oficial~~	~~1.792,42~~	~~1.891,00~~	~~1.985,55~~	~~2.079,86~~	~~2.173,46~~
~~Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar~~	~~706,10~~	~~744,94~~	~~782,19~~	~~819,34~~	~~856,21~~
~~Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar~~	~~501,62~~	~~529,21~~	~~555,67~~	~~582,06~~	~~608,26~~
~~PRAÇAS GRADUADOS~~
~~Subtenente~~	~~1.613,49~~	~~1.702,24~~	~~1.787,35~~	~~1.872,25~~	~~1.956,50~~
~~Primeiro-Sargento~~	~~1.405,82~~	~~1.483,14~~	~~1.557,29~~	~~1.631,26~~	~~1.704,67~~
~~Segundo-Sargento~~	~~1.201,33~~	~~1.267,41~~	~~1.330,78~~	~~1.393,99~~	~~1.456,72~~
~~Terceiro-Sargento~~	~~1.070,34~~	~~1.129,21~~	~~1.185,67~~	~~1.241,99~~	~~1.297,87~~
~~Cabo~~	~~801,95~~	~~846,06~~	~~888,36~~	~~930,56~~	~~972,44~~
~~DEMAIS PRAÇAS~~
~~Soldado - 1a Classe~~	~~706,10~~	~~744,94~~	~~782,19~~	~~819,34~~	~~856,21~~
~~Soldado - 2a Classe~~	~~501,62~~	~~529,21~~	~~555,67~~	~~582,06~~	~~608,26~~

~~ANEXO I-A~~

~~(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.181, de 2023)~~

TABELAS DE SOLDO E DE ESCALONAMENTO VERTICAL DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DO AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA, E DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL DE QUE TRATA O ART. 65

~~TABELA I - SOLDO~~

~~Em R$~~

~~POSTO OU GRADUAÇÃO~~	~~VALOR UNITÁRIO~~ ~~A PARTIR DE 18 DE JULHO DE 2023~~
~~OFICIAIS SUPERIORES~~
~~Coronel~~	~~4.352,85~~
~~Tenente-Coronel~~	~~4.179,87~~
~~Major~~	~~3.982,98~~
~~OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS~~
~~Capitão~~	~~3.328,06~~
~~OFICIAIS SUBALTERNOS~~
~~Primeiro-Tenente~~	~~3.081,39~~
~~Segundo-Tenente~~	~~2.852,19~~
~~PRAÇAS ESPECIAIS~~
~~Aspirante a Oficial~~	~~2.456,80~~
~~Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar~~	~~986,84~~
~~Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar~~	~~710,07~~
~~PRAÇAS GRADUADOS~~
~~Subtenente~~	~~2.197,04~~
~~Primeiro-Sargento~~	~~1.916,76~~
~~Segundo-Sargento~~	~~1.644,70~~
~~Terceiro-Sargento~~	~~1.467,77~~
~~Cabo~~	~~1.110,73~~
~~DEMAIS PRAÇAS~~
~~Soldado - Primeira Classe~~	~~980,99~~
~~Soldado - Segunda Classe~~	~~710,07~~

ANEXO I-A

(Redação dada pela Lei nº 14.724, de 2023)

TABELA I - SOLDO

Em R$

POSTO OU GRADUAÇÃO	NA DATA DE ENTRADA EM VIGOR DESTA LEI
OFICIAIS SUPERIORES
Coronel	4.352,85
Tenente-Coronel	4.179,87
Major	3.982,98
OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS
Capitão	3.328,06
OFICIAIS SUBALTERNOS
Primeiro-Tenente	3.081,39
Segundo-Tenente	2.852,19
PRAÇAS ESPECIAIS
Aspirante a Oficial	2.456,80
Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar	986,84
Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar	710,07
PRAÇAS GRADUADOS
Subtenente	2.197,04
Primeiro-Sargento	1.916,76
Segundo-Sargento	1.644,70
Terceiro-Sargento	1.467,77
Cabo	1.110,73
DEMAIS PRAÇAS
Soldado - Primeira Classe	980,99
Soldado - Segunda Classe	710,07

ANEXO II

TABELAS DE ADICIONAIS

TABELA I-A - ADICIONAL DE POSTO OU GRADUAÇÃO

(A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2001)

Círculo Hierárquico	PERCENTUAL SOBRE O SOLDO	FUNDAMENTO
Oficial Superior	41%	Arts. 1º e 3º desta Lei.
Oficial Intermediário	38%	Idem
Oficial subalterno e Asp-Of	35%	Idem
Cadetes das Academias PM/BM	30%	Idem
Sub Ten e Sgt	33%	Idem
Cabo e Soldado 1ª Classe	31%	Idem
Soldado de 2ª Classe	30%	Idem

TABELA I-B - ADICIONAL DE POSTO OU GRADUAÇÃO

(A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2002)

Círculo Hierárquico	PERCENTUAL SOBRE O SOLDO	FUNDAMENTO
Oficial Superior	80%	Arts. 1º e 3º desta Lei.
Oficial Intermediário	75%	Idem
Oficial subalterno e Asp-Of	70%	Idem
Cadetes das Academias PM/BM	50%	Idem
Sub Ten e Sgt	65%	Idem
Cabo e Soldado 1ª Classe	60%	Idem
Soldado de 2ª Classe	50%	Idem

TABELA II – ADICIONAL CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL

TIPOS DE CURSO	QUANTITATIVO PERCENTUAL SOBRE O SOLDO	FUNDAMENTO
Altos Estudos	30%	Arts. 1º e 3º, desta Lei.
Aperfeiçoamento	20%
Especialização ou Habilitação	15%
Formação	10%

TABELA III– ADICIONAL OPERAÇÕES MILITARES

SITUAÇÃO	VALOR PERCENTUAL QUE INCIDE SOBRE O SOLDO DE CORONEL	FUNDAMENTO
Desempenho de Operações Policiais ou de Bombeiros e para a compensação dos desgastes orgânicos e danos psicossomáticos pelo desempenho das atividades técnico-profissionais nos respectivos Quadros (1)	12,70%	Arts. 1º e 3º, desta Lei.
Trabalho com Raios-X ou substâncias radioativas (1)	12,70%	Arts. 1º e 3º, desta Lei.

(1) Não são acumuláveis

TABELA IV - ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO

BASE	QUANTITATIVO PERCENTUAL SOBRE O SOLDO	FUNDAMENTO
Tempo de Serviço	1% por ano	Arts. 1º, 3º e 67 desta Lei.

ANEXO III

TABELAS DE GRATIFICAÇÕES

TABELA I-A - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE REPRESENTAÇÃO

SITUAÇÃO		VALOR DE INCIDÊNCIA	FUNDAMENTO
A	Militares na ativa e na inatividade	1% do soldo	Arts. 1º e 3º desta Lei.
B	Representação Especial no Exterior	Conforme Legislação Federal	Arts. 1º e 3º desta Lei.

TABELA II – GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE NATUREZA ESPECIAL

GRUPO	QUANTITATIVO		VALOR PERCENTUAL DE INCIDÊNCIA SOBRE O SOLDO DE CORONEL	FUNDAMENTO
GRUPO	PMDF	CBMDF	VALOR PERCENTUAL DE INCIDÊNCIA SOBRE O SOLDO DE CORONEL	FUNDAMENTO
I	15	13	39,67%	Arts. 1º e 3º desta Lei
II	35	29	30,85%	Idem
III	46	41	22,04%	Idem
IV	04	04	17,74%	Idem
V	264	264	8,81%	Idem

ANEXO IV

TABELAS DE OUTROS DIREITOS PECUNIÁRIOS

TABELA I - AJUDA DE CUSTO

SITUAÇÕES		VALOR REPRESENTATIVO	FUNDAMENTO
A	Militar, com dependente, nas movimentações para fora da sede, superior a seis meses.	Duas vezes o valor da remuneração, na ida e na volta.	Arts. 2º e 3º desta Lei.
B	Militar, com dependente, nas movimentações para fora da sede, superior a três meses e igual ou inferior a seis meses.	Duas vezes o valor da remuneração, na ida, e uma vez na volta.
C	Militar, com dependente, nas movimentações para fora da sede igual ou superior a um mês e igual ou inferior a três meses.	Uma vez o valor da remuneração, na ida, e outra na volta.
D	Militar, sem dependente, nas situações "a", "b" e "c" desta tabela.	Metade dos valores estabelecidos para as situações "a", "b" e "c" desta tabela.
E	Militar, com ou sem dependente, por ocasião de transferência para a inatividade remunerada.	Oficial – quatro vezes o valor da remuneração, calculada com base no soldo do último posto do círculo hierárquico a que pertencer o militar.	Arts. 2º e 3º desta Lei.
E		Praça – Quatro vezes o valor da remuneração calculado com base no soldo de Subtenente.	Arts. 2º e 3º desta Lei.

TABELA II – AUXÍLIO-FARDAMENTO

SITUAÇÕES		VALOR REPRESENTATIVO	FUNDAMENTO
A	Cadete e o Soldado de 2ª classe.	Por conta do erário – uniforme e roupa de cama, de acordo com as Tabelas de Distribuição estabelecidas pelos respectivos Comandantes-Gerais.	Arts. 2º e 3º desta Lei.
B	Militar declarado Aspirante-a-Oficial ou promovido a 3º Sargento.	Um soldo e meio.
C	Oficiais nomeados Capelães Militares e dos Quadros de Saúde e Complementar.	Um soldo e meio.
D	Anualmente, quando permanecer no mesmo posto ou graduação.	Um quarto da remuneração
E	O militar que retornar à ativa por convocação, designação ou reinclusão, desde que há mais de seis meses na inatividade.	Um soldo
F	O militar que perder o uniforme em sinistro, ocorrência ou em caso de calamidade.	Um soldo

~~TABELA III - AUXÍLIO-MORADIA~~

~~POSTO OU GRADUAÇÃO~~	~~VALOR (R$) MILITAR COM DEPENDENTE~~	~~VALOR (R$) MILITAR SEM DEPENDENTE~~	~~FUNDAMENTO LEGAL~~
~~Coronel~~	~~143,91~~	~~47,97~~	~~Arts. 2º e 3º XIV,desta~~ ~~Lei.~~
~~Tenente-Coronel~~	~~134,73~~	~~44,91~~	~~Idem~~
~~Major~~	~~126,00~~	~~42,00~~	~~Idem~~
~~Capitão~~	~~110,70~~	~~36,90~~	~~Idem~~
~~Primeiro-Tenente~~	~~98,37~~	~~32,79~~	~~Idem~~
~~Segundo-Tenente~~	~~90,09~~	~~30,03~~	~~Idem~~
~~Aspirante~~	~~87,93~~	~~29,31~~	~~Idem~~
~~Cadete (3º ano)~~	~~34,74~~	~~11,58~~	~~Idem~~
~~Cadete (demais anos)~~	~~23,31~~	~~7,77~~	~~Idem~~
~~Subtenente~~	~~85,23~~	~~28,41~~	~~Idem~~
~~Primeiro-Sargento~~	~~71,82~~	~~23,94~~	~~Idem~~
~~Segundo-Sargento~~	~~63,36~~	~~21,12~~	~~Idem~~
~~Terceiro-Sargento~~	~~53,46~~	~~17,82~~	~~Idem~~
~~Cabo~~	~~39,06~~	~~13,02~~	~~Idem~~
~~Soldado~~	~~34,74~~	~~11,58~~	~~Idem~~
~~Soldado 2ª Classe~~	~~23,31~~	~~7,77~~	~~Idem~~

TABELA III - AUXÍLIO-MORADIA(Redação dada pela Lei nº 14.724, de 2023)

POSTO OU GRADUAÇÃO	VALOR (R$) MILITAR COM DEPENDENTE	VALOR (R$) MILITAR SEM DEPENDENTE	FUNDAMENTO LEGAL
Coronel	3.600,00	1.200,00	Arts. 2º e 3º, inciso XIV, desta Lei.
Tenente-Coronel	3.473,61	1.157,87	Idem
Major	3.256,66	1.085,55	Idem
Capitão	2.613,52	871,17	Idem
Primeiro-Tenente	2.284,63	761,54	Idem
Segundo-Tenente	2.153,71	717,90	Idem
Aspirante	1.813,48	604,49	Idem
Cadete (3º ano)	1.027,86	342,62	Idem
Cadete (demais anos)	850,59	283,53	Idem
Subtenente	1.942,54	647,51	Idem
Primeiro-Sargento	1.763,50	587,83	Idem
Segundo-Sargento	1.516,07	505,36	Idem
Terceiro-Sargento	1.398,52	466,17	Idem
Cabo	1.157,83	385,94	Idem
Soldado	1.095,58	365,19	Idem
Soldado 2ª Classe	850,59	283,53	Idem

TABELA IV - AUXÍLIO-NATALIDADE

SITUAÇÕES		VALOR REPRESENTATIVO	FUNDAMENTO
A	Nascimento de filho do militar da ativa ou da inatividade remunerada.	Uma vez o soldo do posto ou graduação.	Arts. 2º e 3º desta Lei.
B	Nascimento de filhos, em parto múltiplo, do militar da ativa ou da inatividade remunerada.	Uma vez o soldo do posto ou graduação, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) por recém-nascido.	Arts. 2º e 3º desta Lei.

~~TABELA V - AUXÍLIO-INVALIDEZ~~

~~SITUAÇÕES~~		~~VALOR REPRESENTATIVO~~	~~FUNDAMENTO~~
A	~~O militar que necessitar de hospitalização – em estabelecimento militar ou não – assistência ou cuidados permanentes de enfermagem, devidamente constatadas por Junta de Saúde.~~	~~10% da remuneração~~	~~Arts. 2º, 3º e 27 desta Lei.~~
B	~~O militar que, por prescrição médica, homologada por Junta de Saúde, receber tratamento na própria residência, necessitando assistência ou cuidados permanentes de enfermagem.~~	~~10% da remuneração~~	~~Arts. 2º, 3º e 27 desta Lei.~~

TABELA V - AUXÍLIO-INVALIDEZ(Redação dada pela Lei nº 12.086, de 2009).

	SITUAÇÕES	VALOR REPRESENTATIVO	FUNDAMENTO
A	O militar julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes do art. 24 desta Lei terá direito ao auxílio-invalidez, desde que considerado total e permanentemente inválido para qualquer trabalho, devidamente constatados por junta médica da Corporação.	10% DA PRÓPRIA REMUNERAÇÃO	Arts. 2º, 3º e 26 desta Lei
B	O militar que, por prescrição médica, homologada por junta médica da Corporação, necessitar de assistência ou de cuidados em razão das doenças relacionadas no § 1º do art. 24 desta Lei.	10% DA PRÓPRIA REMUNERAÇÃO

TABELA VI - AUXÍLIO-FUNERAL

SITUAÇÕES		VALOR REPRESENTATIVO	FUNDAMENTO
A	Morte do cônjuge, companheira(o), dependente ou filho (a) natimorto.	Uma vez a remuneração percebida, não podendo ser inferior ao soldo de Subtenente.	Arts. 2º e 3º desta Lei.
B	Morte do militar – pago ao beneficiário da Pensão Militar.

Art. 68