~~ANEXO TABELA DE VALOR DOS PONTOS~~

~~CARGO~~

~~VALOR DO PONTO~~

~~(EM R$)~~

~~Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal~~

~~Agente de Atividades Agropecuárias~~

~~7,0~~

~~ANEXO TABELA DE VALOR DOS PONTOS(Redação dada pela Lei nº 11.090, de 2005)~~

~~CARGO~~

~~VALOR DO PONTO EM R$~~

~~- Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal~~

~~- Agente de Atividades Agropecuárias~~

~~20,65~~

~~ANEXO (Redação dada pela Lei nº 11.344, de 2006)~~

~~TABELA DE VALOR DO PONTO DA GDATFA~~

~~CARGO~~	~~VALOR DO PONTO~~ ~~EM R$~~
~~- AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL~~ ~~- AGENTE DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS~~ ~~- TÉCNICO DE LABORATÓRIO~~	~~A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006~~	~~A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2006~~
	~~25,09~~	~~28,23~~
~~- AUXILIAR DE LABORATÓRIO~~	~~A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006~~
	~~12,05~~

~~ANEXO(Redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 2008)~~

~~TABELAS DE VALOR DE PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA - GDATFA~~

~~Tabela I~~

~~Em R$~~

~~CARGOS~~	~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VALOR DO PONTO~~
~~CARGOS~~	~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2008~~	~~A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2009~~	~~A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2010~~
~~Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal~~ ~~Agente de Atividades Agropecuárias~~ ~~Técnico de Laboratório~~	~~ESPECIAL~~	IV	~~31,7100~~	~~33,3105~~	~~34,2900~~
		~~III~~	~~31,2100~~	~~32,7200~~	~~33,8300~~
		II	~~30,7200~~	~~32,1400~~	~~33,3600~~
		I	~~30,2400~~	~~31,5700~~	~~32,9000~~
	C	~~III~~	~~29,7100~~	~~31,0100~~	~~32,2500~~
		II	29,2400	30,4600	31,8000
		I	28,7800	29,9200	31,3600
	B	III	28,2700	29,3900	30,7500
		II	27,8200	28,8700	30,3300
		I	~~27,3800~~	~~28,3600~~	~~29,9100~~
	A	III	~~26,9000~~	~~27,8600~~	~~29,3200~~
		II	~~26,4800~~	~~27,3700~~	~~28,9200~~
		I	~~26,0600~~	~~26,8900~~	~~28,5200~~

~~Tabela II~~

~~CARGO~~	~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VALOR DO PONTO~~
~~CARGO~~	~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2008~~	~~A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2009~~	~~A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2010~~
~~Auxiliar de Laboratório~~	~~ESPECIAL~~	IV	~~14,5600~~	~~15,3098~~	~~16,3423~~
		~~III~~	~~14,4200~~	~~15,1600~~	~~16,1800~~
		II	~~14,2800~~	~~15,0100~~	~~16,0200~~
		I	~~14,1400~~	~~14,8600~~	~~15,8600~~

~~ANEXO(Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)~~

~~VALOR DO PONTO DA GDATFA~~

~~TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA - GDATFA~~

~~a) Tabela I: Valor do ponto da GDATFA para os cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias e Técnico de Laboratório~~

~~Em R$~~

~~CARGOS~~	~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VALOR DO PONTO DA GDATFA A PARTIR DE~~
~~CARGOS~~	~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~1º ABR 2008~~	~~1º JUL 2008~~	~~1º FEV 2010~~
~~Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal~~ ~~Agente de Atividades Agropecuárias~~ ~~Técnico de Laboratório~~	~~ESPECIAL~~	IV	~~31,71~~	~~33,31~~	~~34,30~~
		~~III~~	~~31,21~~	~~32,72~~	~~33,83~~
		II	~~30,72~~	~~32,14~~	~~33,36~~
		I	~~30,24~~	~~31,57~~	~~32,90~~
	C	~~III~~	~~29,71~~	~~31,01~~	~~32,25~~
		II	~~29,24~~	~~30,46~~	~~31,80~~
		I	~~28,78~~	~~29,92~~	~~31,36~~
	B	~~III~~	~~28,27~~	~~29,39~~	~~30,75~~
		II	~~27,82~~	~~28,87~~	~~30,33~~
		I	~~27,38~~	~~28,36~~	~~29,91~~
	A	~~III~~	~~26,90~~	~~27,86~~	~~29,32~~
		II	~~26,48~~	~~27,37~~	~~28,92~~
		I	~~26,06~~	~~26,89~~	~~28,52~~

~~b) Tabela II: Valor do ponto da GDATFA para os cargos de Auxiliar de Laboratório~~

~~Em R$~~

~~CARGO~~	~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VALOR DO PONTO DA GDATFA A PARTIR DE~~
~~CARGO~~	~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~1º ABR 2008~~	~~1º JUL 2008~~	~~1º FEV 2010~~
~~Auxiliar de Laboratório~~	~~ESPECIAL~~	IV	~~14,56~~	~~15,31~~	~~16,34~~
		~~III~~	~~14,42~~	~~15,16~~	~~16,18~~
		II	~~14,28~~	~~15,01~~	~~16,02~~
		I	~~14,14~~	~~14,86~~	~~15,86~~

~~ANEXO (Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008)~~

~~TABELAS DE VALOR DE PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA - GDATFA~~

~~Tabela I~~

~~Em R$~~

~~CARGOS~~	~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VALOR DO PONTO~~
			~~A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2008~~	~~A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2009~~	~~A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2010~~
		IV	~~31,7100~~	~~33,3105~~	~~34,2900~~
~~Agente de Inspeção~~	~~ESPECIAL~~	~~III~~	~~31,2100~~	~~32,7200~~	~~33,8300~~
~~Sanitária e~~		II	~~30,7200~~	~~32,1400~~	~~33,3600~~
~~Industrial de~~		I	~~30,2400~~	~~31,5700~~	~~32,9000~~
~~Produtos de~~		~~III~~	~~29,7100~~	~~31,0100~~	~~32,2500~~
~~Origem Animal~~	C	II	~~29,2400~~	~~30,4600~~	~~31,8000~~
~~Agente de~~		I	~~28,7800~~	~~29,9200~~	~~31,3600~~
~~Atividades~~		~~III~~	~~28,2700~~	~~29,3900~~	~~30,7500~~
~~Agropecuárias~~	B	II	~~27,8200~~	~~28,8700~~	~~30,3300~~
~~Técnico de~~		I	~~27,3800~~	~~28,3600~~	~~29,9100~~
~~Laboratório~~		~~III~~	~~26,9000~~	~~27,8600~~	~~29,3200~~
	A	II	~~26,4800~~	~~27,3700~~	~~28,9200~~
		I	~~26,0600~~	~~26,8900~~	~~28,5200~~

~~Tabela II~~

			~~VALOR DO PONTO~~
~~CARGO~~	~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2008~~	~~A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2009~~	~~A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2010~~
		IV	~~14,5600~~	~~15,3098~~	~~16,3423~~
~~Auxiliar de~~	~~ESPECIAL~~	~~III~~	~~14,4200~~	~~15,1600~~	~~16,1800~~
~~Laboratório~~		II	~~14,2800~~	~~15,0100~~	~~16,0200~~
		I	~~14,1400~~	~~14,8600~~	~~15,8600~~

~~ANEXO (Redação dada pela Lei nº 12.277, de 2010)~~

~~TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE~~

~~TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA - GDATFA~~

~~a) Tabela I: Valor do ponto da GDATFA para os cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias e Técnico de Laboratório~~

~~Em R$~~

~~CARGO~~	~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VALOR DO PONTO DA GDATFA A PARTIR DE~~
			~~1º ABR 2008~~	~~1º JUL 2008~~	~~1º FEV 2010~~	~~1º JUL 2010~~
		IV	~~31,71~~	~~33,31~~	~~34,29~~	~~43,85~~
~~Agente de Inspeção~~	~~ESPECIAL~~	~~III~~	~~31,21~~	~~32,72~~	~~33,83~~	~~43,24~~
~~Sanitária e Industrial~~		II	~~30,72~~	~~32,14~~	~~33,36~~	~~42,64~~
~~de Produtos de~~		I	~~30,24~~	~~31,57~~	~~32,90~~	~~42,05~~
~~Origem Animal~~		~~III~~	~~29,71~~	~~31,01~~	~~32,25~~	~~41,23~~
	C	II	~~29,24~~	~~30,46~~	~~31,80~~	~~40,66~~
~~Agente de Atividades~~		I	~~28,78~~	~~29,92~~	~~31,36~~	~~40,10~~
~~Agropecuárias~~		~~III~~	~~28,27~~	~~29,39~~	~~30,75~~	~~39,31~~
	B	II	~~27,82~~	~~28,87~~	~~30,33~~	~~38,77~~
~~Técnico de~~		I	~~27,38~~	~~28,36~~	~~29,91~~	~~38,23~~
~~Laboratório~~		~~III~~	~~26,90~~	~~27,86~~	~~29,32~~	~~37,48~~
	A	II	~~26,48~~	~~27,37~~	~~28,92~~	~~36,96~~
		I	~~26,06~~	~~26,89~~	~~28,52~~	~~36,45~~

~~b) Tabela II: Valor do ponto da GDATFA para os cargos de Auxiliar de Laboratório~~
~~Em R$~~

~~CARGO~~	~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VALOR DO PONTO DA GDATFA A PARTIR DE~~
			~~1º ABR 2008~~	~~1º JUL 2008~~	~~1º FEV 2010~~	~~1º JUL 2010~~
		IV	~~14,56~~	~~15,31~~	~~16,34~~	~~19,83~~
~~Auxiliar de~~	~~ESPECIAL~~	~~III~~	~~14,42~~	~~15,16~~	~~16,18~~	~~19,63~~
~~Laboratório~~		II	~~14,28~~	~~15,01~~	~~16,02~~	~~19,44~~
		I	~~14,14~~	~~14,86~~	~~15,86~~	~~19,25~~

~~ANEXO~~ ~~(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)~~

~~VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA - GDATFA~~

~~a) Tabela I: Valor do ponto da GDATFA para os cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias e Técnico de Laboratório~~

~~Em R$~~

			~~VALOR DO PONTO DA GDATFA A PARTIR DE~~
~~CARGO~~	~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~1º JUL~~ ~~2010~~	~~1º JAN~~ ~~2013~~	~~1º JAN~~ ~~2014~~	~~1º JAN~~ ~~2015~~
		IV	~~43,85~~	~~46,27~~	~~48,82~~	~~51,50~~
~~Agente de Inspeção~~	~~ESPECIAL~~	~~III~~	~~43,24~~	~~45,63~~	~~48,15~~	~~50,79~~
~~Sanitária e Industrial~~		II	~~42,64~~	~~44,99~~	~~47,47~~	~~50,07~~
~~de Produtos de~~		I	~~42,05~~	~~44,37~~	~~46,82~~	~~49,39~~
~~Origem Animal~~		~~III~~	~~41,23~~	~~43,51~~	~~45,91~~	~~48,43~~
	C	II	~~40,66~~	~~42,90~~	~~45,27~~	~~47,75~~
~~Agente de~~		I	~~40,10~~	~~42,31~~	~~44,64~~	~~47,09~~
~~Atividades~~		~~III~~	~~39,31~~	~~41,48~~	~~43,77~~	~~46,17~~
~~Agropecuárias~~	B	II	~~38,77~~	~~40,91~~	~~43,17~~	~~45,54~~
		I	~~38,23~~	~~40,34~~	~~42,56~~	~~44,89~~
~~Técnico de~~		~~III~~	~~37,48~~	~~39,55~~	~~41,73~~	~~44,02~~
~~Laboratório~~	A	II	~~36,96~~	~~39,00~~	~~41,15~~	~~43,41~~
		I	~~36,45~~	~~38,46~~	~~40,58~~	~~42,80~~

~~b) Tabela II: Valor do ponto da GDATFA para os cargos de Auxiliar de Laboratório~~

~~Em R$~~

			~~VALOR DO PONTO DA GDATFA A PARTIR DE~~
~~CARGO~~	~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~1º JUL~~ ~~2010~~	~~1º JAN~~ ~~2013~~	~~1º JAN~~ ~~2014~~	~~1º JAN~~ ~~2015~~
		IV	~~19,83~~	~~20,92~~	~~22,07~~	~~23,28~~
~~Auxiliar de~~	~~ESPECIAL~~	~~III~~	~~19,63~~	~~20,71~~	~~21,85~~	~~23,05~~
~~Laboratório~~		II	~~19,44~~	~~20,51~~	~~21,64~~	~~22,83~~
		I	~~19,25~~	~~20,31~~	~~21,43~~	~~22,60~~

~~ANEXO (Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)~~

~~VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA - GDATFA~~

~~a) Tabela I: Valor do ponto da GDATFA para os cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias e Técnico de Laboratório~~

~~Em R$~~

			~~VALOR DO PONTO DA GDATFA A PARTIR DE~~
~~CARGO~~	~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~1º de janeiro de 2015~~	~~1º de agosto de 2016~~	~~1º de janeiro de 2017~~
		IV	~~51,50~~	~~54,33~~	~~57,05~~
~~Agente de Inspeção~~	~~ESPECIAL~~	~~III~~	~~50,79~~	~~53,58~~	~~56,26~~
~~Sanitária e Industrial~~		II	~~50,07~~	~~52,82~~	~~55,46~~
~~de Produtos de~~		I	~~49,39~~	~~52,11~~	~~54,72~~
~~Origem Animal~~		~~III~~	~~48,43~~	~~51,09~~	~~53,64~~
	C	II	~~47,75~~	~~50,38~~	~~52,90~~
~~Agente de~~		I	~~47,09~~	~~49,68~~	~~52,16~~
~~Atividades~~		~~III~~	~~46,17~~	~~48,71~~	~~51,15~~
~~Agropecuárias~~	B	II	~~45,54~~	~~48,04~~	~~50,44~~
		I	~~44,89~~	~~47,36~~	~~49,73~~
~~Técnico de~~		~~III~~	~~44,02~~	~~46,44~~	~~48,76~~
~~Laboratório~~	A	II	~~43,41~~	~~45,80~~	~~48,09~~
		I	~~42,80~~	~~45,15~~	~~47,41~~

~~b) Tabela II: Valor do ponto da GDATFA para os cargos de Auxiliar de Laboratório~~

~~Em R$~~

			~~VALOR DO PONTO DA GDATFA A PARTIR DE~~
~~CARGO~~	~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~1º de janeiro de 2015~~	~~1º de agosto de 2016~~	~~1º de janeiro de 2017~~
		IV	~~23,28~~	~~24,56~~	~~25,79~~
~~Auxiliar de~~	~~ESPECIAL~~	~~III~~	~~23,05~~	~~24,32~~	~~25,54~~
~~Laboratório~~		II	~~22,83~~	~~24,09~~	~~25,29~~
		I	~~22,60~~	~~23,84~~	~~25,03~~

~~ANEXO~~

(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)Produção de efeitos

~~VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA - GDATFA~~

~~a) Tabela I - valor do ponto da GDATFA para os cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias e Técnico de Laboratório~~

~~Em R$~~

~~CARGO~~	~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VALOR DO PONTO DA GDATFA~~ ~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023~~
~~Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal~~ ~~Agente de Atividades Agropecuárias~~ ~~Técnico de Laboratório~~	~~ESPECIAL~~	IV	~~62,18~~
		~~III~~	~~61,32~~
		II	~~60,45~~
		I	~~59,64~~
	C	~~III~~	~~58,47~~
		II	~~57,66~~
		I	~~56,85~~
	B	~~III~~	~~55,75~~
		II	~~54,98~~
		I	~~54,21~~
	A	~~III~~	~~53,15~~
		II	~~52,42~~
		I	~~51,68~~

~~b) Tabela II - valor do ponto da GDATFA para os cargos de Auxiliar de Laboratório~~

~~Em R$~~

~~CARGO~~	~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VALOR DO PONTO DA GDATFA~~ ~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023~~
~~Auxiliar de Laboratório~~	~~ESPECIAL~~	IV	~~28,11~~
		~~III~~	~~27,84~~
		II	~~27,57~~
		I	~~27,28~~

~~ANEXO~~

~~(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)Produção de efeitos~~

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA – GDATFA

a) Tabela I – valor do ponto da GDATFA para os cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias e Técnico de Laboratório:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDATFA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal Agente de Atividades Agropecuárias Técnico de Laboratório	ESPECIAL	IV	62,18
		III	61,32
		II	60,45
		I	59,64
	C	III	58,47
		II	57,66
		I	56,85
	B	III	55,75
		II	54,98
		I	54,21
	A	III	53,15
		II	52,42
		I	51,68

b) Tabela II – valor do ponto da GDATFA para os cargos de Auxiliar de Laboratório:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDATFA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Auxiliar de Laboratório	ESPECIAL	IV	28,11
		III	27,84
		II	27,57
		I	27,28

ANEXO

(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA – GDATFA

a) Tabela I - valor do ponto da GDATFA para os cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias e Técnico de Laboratório:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDATFA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal Agente de Atividades Agropecuárias Técnico de Laboratório	ESPECIAL	IV	62,18	67,20	74,52
		III	61,32	66,53	73,06
		II	60,45	65,88	71,63
		I	59,64	64,91	70,23
	C	III	58,47	63,95	68,85
		II	57,66	62,44	66,18
		I	56,85	61,52	64,88
	B	III	55,75	60,61	63,61
		II	54,98	59,71	62,36
		I	54,21	58,83	61,14
	A	III	53,15	57,45	58,76
		II	52,42	56,60	57,61
		I	51,68	55,76	56,48

b) Tabela II - valor do ponto da GDATFA para os cargos de Auxiliar de Laboratório:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDATFA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
Auxiliar de Laboratório	ESPECIAL	IV	28,11	29,37	30,70
		III	27,84	29,09	30,40
		II	27,57	28,81	30,11
		I	27,28	28,51	29,79

Art. 8º