ANEXO I

TABELA DE CORRELAÇÃO

QUADRO I

CARGOS	SITUAÇÃO ANTERIOR		SITUAÇÃO NOVA		CARGOS
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar, integrantes dos Quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde – MS, da Previdência e Assistência Social – MPAS e do Trabalho e Emprego – MTE, e da Fundação Nacional da Saúde – Funasa, referenciados no art. 1º.	A	III	III	ESPECIAL	Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar, integrantes dos Quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde – MS, da Previdência e Assistência Social – MPAS e do Trabalho e Emprego – MTE, e da Fundação Nacional da Saúde – Funasa, referenciados no art. 1º.
		II	II
		I	I
	B	VI	VI	C
		V	V
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I
	C	VI	VI	B
		V	V
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I
	D	V	V	A
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I

QUADRO II - Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho a partir de 1º de janeiro de 2025 (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)

~~SITUAÇÃO ATUAL~~			~~SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025~~
~~CARGOS~~	~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~PADRÃO~~	~~CLASSE~~	~~CARGOS~~
~~Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho~~	~~ESPECIAL~~	~~III~~	V	~~ESPECIAL~~	~~Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho~~
		II	IV
		I	~~III~~
	C	VI	II
		V	I
		IV	V	C
		~~III~~	IV
		II	~~III~~
		I	II
	B	VI	I
		V	V	B
		IV	IV
		~~III~~	~~III~~
		II	II
		I	I
	A	V	V	A
		IV	IV
		~~III~~	~~III~~
		II	II
		I	I

QUADRO II - Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho a partir de 1º de janeiro de 2025 (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho	ESPECIAL	III	V	ESPECIAL	Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho
		II	IV
		I	III
	C	VI	II
		V	I
		IV	V	C
		III	IV
		II	III
		I	II
	B	VI	I
		V	V	B
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I
	A	V	V	A
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I

~~Anexo I-A~~

~~(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)~~

~~ESTRUTURA DE CARGOS DA CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO~~

~~CARGOS~~	~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~
~~Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho~~	~~ESPECIAL~~	V
		IV
		~~III~~
		II
		I
	C	V
		IV
		~~III~~
		II
		I
	B	V
		IV
		~~III~~
		II
		I
	A	V
		IV
		~~III~~
		II
		I

Anexo I-A

(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)

ESTRUTURA DE CARGOS DA CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO

CARGOS	CLASSE	PADRÃO
Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho	ESPECIAL	V
		IV
		III
		II
		I
	C	V
		IV
		III
		II
		I
	B	V
		IV
		III
		II
		I
	A	V
		IV
		III
		II
		I

ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTOS VIGENTE ATÉ 30 DE JUNHO DE 2003

Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar, integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério da Previdência e Assistência Social, do Ministério do Trabalho e Emprego, e da FUNASA , referenciados no art. 1º.

Classe	Padrão	Nível dos Cargos
Classe	Padrão	Superior	Intermediário	Auxiliar
ESPECIAL	III	559,85	383,30	219,69
	II	523,83	354,52	209,23
	I	489,51	339,75	199,28
C	VI	482,26	325,58	189,85
	V	468,32	323,26	180,85
	IV	454,84	309,83	172,32
	III	441,75	296,95	164,17
	II	429,05	284,59	156,44
	I	416,71	272,82	149,12
B	VI	404,74	261,49	142,15
	V	393,12	250,69	135,50
	IV	381,83	240,33	129,20
	III	370,87	230,42	123,23
	II	360,22	220,92	117,52
	I	349,91	211,84	112,10
A	V	339,89	203,15	106,93
	IV	330,15	194,80	102,04
	III	276,84	160,93	86,33
	II	268,90	154,33	82,38
	I	261,19	148,01	78,61

ANEXO III TABELA DE VENCIMENTOS VIGENTE A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2003

Classe	Padrão	Nível dos Cargos
Classe	Padrão	Superior	Intermediário	Auxiliar
ESPECIAL	III	582,25	398,63	228,47
	II	544,79	368,70	217,60
	I	509,10	353,33	207,23
C	VI	501,54	338,60	197,43
	V	487,04	336,19	188,08
	IV	473,03	322,22	179,20
	III	459,42	308,83	170,73
	II	446,21	295,98	162,70
	I	433,38	283,72	155,08
B	VI	420,92	271,94	147,82
	V	408,84	260,72	140,91
	IV	397,10	249,95	134,36
	III	385,70	239,63	128,14
	II	374,63	229,76	122,21
	I	363,90	220,31	116,58
A	V	353,49	211,28	111,20
	IV	343,35	202,58	106,11
	III	287,91	167,37	89,79
	II	279,66	160,50	85,67
	I	271,64	153,93	81,76

~~ANEXO III-A (Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)~~

~~TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO~~

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério da Previdência e Assistência Social, do Ministério do Trabalho e Emprego e da FUNASA, referenciados no art. 1º.

~~Em R$~~

~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VENCIMENTO BÁSICO~~
		~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE~~
		~~1º JUL 2008~~	~~1º JUL 2009~~	~~1º JUL 2010~~
~~ESPECIAL~~	~~III~~	~~588,07~~	~~647,94~~	~~1.890,64~~
	II	~~550,24~~	~~639,62~~	~~1.869,01~~
	I	~~514,19~~	~~631,41~~	~~1.847,67~~
C	VI	~~506,56~~	~~618,42~~	~~1.813,89~~
	V	~~491,91~~	~~610,48~~	~~1.793,25~~
	IV	~~477,76~~	~~602,65~~	~~1.772,89~~
	~~III~~	~~464,01~~	~~594,92~~	~~1.752,79~~
	II	~~450,67~~	~~587,29~~	~~1.732,95~~
	I	~~437,71~~	~~579,75~~	~~1.713,35~~
B	VI	~~425,13~~	~~567,83~~	~~1.682,36~~
	V	~~417,90~~	~~560,54~~	~~1.663,40~~
	IV	~~417,80~~	~~553,35~~	~~1.644,71~~
	~~III~~	~~417,70~~	~~546,25~~	~~1.626,25~~
	II	~~417,60~~	~~539,24~~	~~1.608,02~~
	I	~~417,50~~	~~532,32~~	~~1.590,03~~
A	V	~~417,40~~	~~521,37~~	~~1.561,56~~
	IV	~~417,30~~	~~514,68~~	~~1.544,17~~
	~~III~~	~~417,20~~	~~508,08~~	~~1.527,01~~
	II	~~417,10~~	~~501,56~~	~~1.510,06~~
	I	~~417,00~~	~~495,12~~	~~1.493,31~~

b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério da Previdência e Assistência Social, do Ministério do Trabalho e Emprego e da FUNASA, referenciados no art. 1º.

~~Em R$~~

~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VENCIMENTO BÁSICO~~
		~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE~~
		~~1º JUL 2008~~	~~1º JUL 2009~~	~~1º JUL 2010~~
~~ESPECIAL~~	~~III~~	~~417,90~~	~~485,10~~	~~1.467,26~~
	II	~~417,80~~	~~484,62~~	~~1.466,01~~
	I	~~417,70~~	~~484,14~~	~~1.464,76~~
C	VI	~~417,60~~	~~483,66~~	~~1.463,52~~
	V	~~417,50~~	~~483,18~~	~~1.462,27~~
	IV	~~417,40~~	~~482,70~~	~~1.461,02~~
	~~III~~	~~417,30~~	~~482,22~~	~~1.459,77~~
	II	~~417,20~~	~~481,74~~	~~1.458,52~~
	I	~~417,10~~	~~481,26~~	~~1.457,28~~
B	VI	~~417,00~~	~~480,78~~	~~1.456,03~~
	V	~~416,90~~	~~480,30~~	~~1.454,78~~
	IV	~~416,80~~	~~479,82~~	~~1.453,53~~
	~~III~~	~~416,70~~	~~479,34~~	~~1.452,28~~
	II	~~416,60~~	~~478,86~~	~~1.451,04~~
	I	~~416,50~~	~~478,38~~	~~1.449,79~~
A	V	~~416,40~~	~~477,90~~	~~1.448,54~~
	IV	~~416,30~~	~~477,42~~	~~1.447,29~~
	~~III~~	~~416,20~~	~~476,94~~	~~1.446,04~~
	II	~~416,10~~	~~476,46~~	~~1.444,80~~
	I	~~416,00~~	~~475,98~~	~~1.443,55~~

c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério da Previdência e Assistência Social, do Ministério do Trabalho e Emprego e da FUNASA, referenciados no art. 1º.

~~Em R$~~

~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VENCIMENTO BÁSICO~~
		~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE~~
		~~1º JUL 2008~~	~~1º JUL 2009~~	~~1º JUL 2010~~
~~ESPECIAL~~	~~III~~	~~416,90~~	~~484,10~~	~~1.464,66~~
	II	~~416,80~~	~~483,62~~	~~1.463,41~~
	I	~~416,70~~	~~483,14~~	~~1.462,16~~
C	VI	~~416,60~~	~~482,66~~	~~1.460,92~~
	V	~~416,50~~	~~482,18~~	~~1.459,67~~
	IV	~~416,40~~	~~481,70~~	~~1.458,42~~
	~~III~~	~~416,30~~	~~481,22~~	~~1.457,17~~
	II	~~416,20~~	~~480,74~~	~~1.455,92~~
	I	~~416,10~~	~~480,26~~	~~1.454,68~~
B	VI	~~416,00~~	~~479,78~~	~~1.453,43~~
	V	~~415,90~~	~~479,30~~	~~1.452,18~~
	IV	~~415,80~~	~~478,82~~	~~1.450,93~~
	~~III~~	~~415,70~~	~~478,34~~	~~1.449,68~~
	II	~~415,60~~	~~477,86~~	~~1.448,44~~
	I	~~415,50~~	~~477,38~~	~~1.447,19~~
A	V	~~415,40~~	~~476,90~~	~~1.445,94~~
	IV	~~415,30~~	~~476,42~~	~~1.444,69~~
	~~III~~	~~415,20~~	~~475,94~~	~~1.443,44~~
	II	~~415,10~~	~~475,46~~	~~1.442,20~~
	I	~~415,00~~	~~474,99~~	~~1.440,97~~

~~ANEXO III-A(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)~~

~~TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DA~~

~~SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO~~

~~Em R$~~

		~~VENCIMENTO BÁSICO~~
~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE~~
		~~1º JUL 2008~~	~~1º JUL 2009~~	~~1º JUL 2010~~
	~~III~~	~~588,07~~	~~647,94~~	~~1.890,64~~
~~ESPECIAL~~	II	~~550,24~~	~~639,62~~	~~1.869,01~~
	I	~~514,19~~	~~631,41~~	~~1.847,67~~
	VI	~~506,56~~	~~618,42~~	~~1.813,89~~
	V	~~491,91~~	~~610,48~~	~~1.793,25~~
C	IV	~~477,76~~	~~602,65~~	~~1.772,89~~
	~~III~~	~~464,01~~	~~594,92~~	~~1.752,79~~
	II	~~450,67~~	~~587,29~~	~~1.732,95~~
	I	~~437,71~~	~~579,75~~	~~1.713,35~~
	VI	~~425,13~~	~~567,83~~	~~1.682,36~~
	V	~~417,90~~	~~560,54~~	~~1.663,40~~
B	IV	~~417,80~~	~~553,35~~	~~1.644,71~~
	~~III~~	~~417,70~~	~~546,25~~	~~1.626,25~~
	II	~~417,60~~	~~539,24~~	~~1.608,02~~
	I	~~417,50~~	~~532,32~~	~~1.590,03~~
	V	~~417,40~~	~~521,37~~	~~1.561,56~~
	IV	~~417,30~~	~~514,68~~	~~1.544,17~~
A	~~III~~	~~417,20~~	~~508,08~~	~~1.527,01~~
	II	~~417,10~~	~~501,56~~	~~1.510,06~~
	I	~~417,00~~	~~495,12~~	~~1.493,31~~

~~Em R$~~

		~~VENCIMENTO BÁSICO~~
~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE~~
		~~1º JUL 2008~~	~~1º JUL 2009~~	~~1º JUL 2010~~
	~~III~~	~~417,90~~	~~485,10~~	~~1.467,26~~
~~ESPECIAL~~	II	~~417,80~~	~~484,62~~	~~1.466,01~~
	I	~~417,70~~	~~484,14~~	~~1.464,76~~
	VI	~~417,60~~	~~483,66~~	~~1.463,52~~
	V	~~417,50~~	~~483,18~~	~~1.462,27~~
C	IV	~~417,40~~	~~482,70~~	~~1.461,02~~
	~~III~~	~~417,30~~	~~482,22~~	~~1.459,77~~
	II	~~417,20~~	~~481,74~~	~~1.458,52~~
	I	~~417,10~~	~~481,26~~	~~1.457,28~~
	VI	~~417,00~~	~~480,78~~	~~1.456,03~~
	V	~~416,90~~	~~480,30~~	~~1.454,78~~
B	IV	~~416,80~~	~~479,82~~	~~1.453,53~~
	~~III~~	~~416,70~~	~~479,34~~	~~1.452,28~~
	II	~~416,60~~	~~478,86~~	~~1.451,04~~
	I	~~416,50~~	~~478,38~~	~~1.449,79~~
	V	~~416,40~~	~~477,90~~	~~1.448,54~~
	IV	~~416,30~~	~~477,42~~	~~1.447,29~~
A	~~III~~	~~416,20~~	~~476,94~~	~~1.446,04~~
	II	~~416,10~~	~~476,46~~	~~1.444,80~~
	I	~~416,00~~	~~475,98~~	~~1.443,55~~

~~Em R$~~

		~~VENCIMENTO BÁSICO~~
~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE~~
		~~1º JUL 2008~~	~~1º JUL 2009~~	~~1º JUL 2010~~
	~~III~~	~~416,90~~	~~484,10~~	~~1.464,66~~
~~ESPECIAL~~	II	~~416,80~~	~~483,62~~	~~1.463,41~~
	I	~~416,70~~	~~483,14~~	~~1.462,16~~
	VI	~~416,60~~	~~482,66~~	~~1.460,92~~
	V	~~416,50~~	~~482,18~~	~~1.459,67~~
C	IV	~~416,40~~	~~481,70~~	~~1.458,42~~
	~~III~~	~~416,30~~	~~481,22~~	~~1.457,17~~
	II	~~416,20~~	~~480,74~~	~~1.455,92~~
	I	~~416,10~~	~~480,26~~	~~1.454,68~~
	VI	~~416,00~~	~~479,78~~	~~1.453,43~~
	V	~~415,90~~	~~479,30~~	~~1.452,18~~
B	IV	~~415,80~~	~~478,82~~	~~1.450,93~~
	~~III~~	~~415,70~~	~~478,34~~	~~1.449,68~~
	II	~~415,60~~	~~477,86~~	~~1.448,44~~
	I	~~415,50~~	~~477,38~~	~~1.447,19~~
	V	~~415,40~~	~~476,90~~	~~1.445,94~~
	IV	~~415,30~~	~~476,42~~	~~1.444,69~~
A	~~III~~	~~415,20~~	~~475,94~~	~~1.443,44~~
	II	~~415,10~~	~~475,46~~	~~1.442,20~~
	I	~~415,00~~	~~474,99~~	~~1.440,97~~

~~ANEXO III-A(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 20160)~~

~~TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO~~

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho e Previdência Social e da FUNASA, referenciados no art. 1º da Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002.

~~Em R$~~

~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VENCIMENTO BÁSICO~~
		~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE~~
		~~1º de julho de 2010~~	~~1º de agosto de 2016~~	~~1º de janeiro de 2017~~
~~ESPECIAL~~	~~III~~	~~1.890,64~~	~~2.003,19~~	~~2.108,59~~
	II	~~1.869,01~~	~~1.980,27~~	~~2.084,46~~
	I	~~1.847,67~~	~~1.957,66~~	~~2.060,66~~
C	VI	~~1.813,89~~	~~1.921,87~~	~~2.022,99~~
	V	~~1.793,25~~	~~1.900,00~~	~~1.999,97~~
	IV	~~1.772,89~~	~~1.878,43~~	~~1.977,26~~
	~~III~~	~~1.752,79~~	~~1.857,13~~	~~1.954,84~~
	II	~~1.732,95~~	~~1.836,11~~	~~1.932,72~~
	I	~~1.713,35~~	~~1.815,34~~	~~1.910,86~~
B	VI	~~1.682,36~~	~~1.782,51~~	~~1.876,30~~
	V	~~1.663,40~~	~~1.762,42~~	~~1.855,15~~
	IV	~~1.644,71~~	~~1.742,62~~	~~1.834,31~~
	~~III~~	~~1.626,25~~	~~1.723,06~~	~~1.813,72~~
	II	~~1.608,02~~	~~1.703,74~~	~~1.793,39~~
	I	~~1.590,03~~	~~1.684,68~~	~~1.773,32~~
A	V	~~1.561,56~~	~~1.654,52~~	~~1.741,57~~
	IV	~~1.544,17~~	~~1.636,09~~	~~1.722,18~~
	~~III~~	~~1.527,01~~	~~1.617,91~~	~~1.703,04~~
	II	~~1.510,06~~	~~1.599,95~~	~~1.684,13~~
	I	~~1.493,31~~	~~1.582,20~~	~~1.665,45~~

b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho e Previdência Social e da FUNASA, referenciados no art. 1º da Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002.

~~Em R$~~

~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VENCIMENTO BÁSICO~~
		~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE~~
		~~1º de julho de 2010~~	~~1º de agosto de 2016~~	~~1º de janeiro de 2017~~
~~ESPECIAL~~	~~III~~	~~1.467,26~~	~~1.554,60~~	~~1.636,40~~
	II	~~1.466,01~~	~~1.553,28~~	~~1.635,01~~
	I	~~1.464,76~~	~~1.551,95~~	~~1.633,61~~
C	VI	~~1.463,52~~	~~1.550,64~~	~~1.632,23~~
	V	~~1.462,27~~	~~1.549,32~~	~~1.630,83~~
	IV	~~1.461,02~~	~~1.547,99~~	~~1.629,44~~
	~~III~~	~~1.459,77~~	~~1.546,67~~	~~1.628,05~~
	II	~~1.458,52~~	~~1.545,34~~	~~1.626,65~~
	I	~~1.457,28~~	~~1.544,03~~	~~1.625,27~~
B	VI	~~1.456,03~~	~~1.542,70~~	~~1.623,88~~
	V	~~1.454,78~~	~~1.541,38~~	~~1.622,48~~
	IV	~~1.453,53~~	~~1.540,06~~	~~1.621,09~~
	~~III~~	~~1.452,28~~	~~1.538,73~~	~~1.619,69~~
	II	~~1.451,04~~	~~1.537,42~~	~~1.618,31~~
	I	~~1.449,79~~	~~1.536,09~~	~~1.616,92~~
A	V	~~1.448,54~~	~~1.534,77~~	~~1.615,52~~
	IV	~~1.447,29~~	~~1.533,44~~	~~1.614,13~~
	~~III~~	~~1.446,04~~	~~1.532,12~~	~~1.612,73~~
	II	~~1.444,80~~	~~1.530,81~~	~~1.611,35~~
	I	~~1.443,55~~	~~1.529,48~~	~~1.609,96~~

c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho e Previdência Social e da FUNASA, referenciados no art. 1º da Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002.

~~Em R$~~

~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VENCIMENTO BÁSICO~~
		~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE~~
		~~1º de julho de 2010~~	~~1º de agosto de 2016~~	~~1º de janeiro de 2017~~
~~ESPECIAL~~	~~III~~	~~1.464,66~~	~~1.551,85~~	~~1.633,50~~
	II	~~1.463,41~~	~~1.550,52~~	~~1.632,11~~
	I	~~1.462,16~~	~~1.549,20~~	~~1.630,71~~
C	VI	~~1.460,92~~	~~1.547,89~~	~~1.629,33~~
	V	~~1.459,67~~	~~1.546,56~~	~~1.627,94~~
	IV	~~1.458,42~~	~~1.545,24~~	~~1.626,54~~
	~~III~~	~~1.457,17~~	~~1.543,91~~	~~1.625,15~~
	II	~~1.455,92~~	~~1.542,59~~	~~1.623,75~~
	I	~~1.454,68~~	~~1.541,27~~	~~1.622,37~~
B	VI	~~1.453,43~~	~~1.539,95~~	~~1.620,98~~
	V	~~1.452,18~~	~~1.538,63~~	~~1.619,58~~
	IV	~~1.450,93~~	~~1.537,30~~	~~1.618,19~~
	~~III~~	~~1.449,68~~	~~1.535,98~~	~~1.616,79~~
	II	~~1.448,44~~	~~1.534,66~~	~~1.615,41~~
	I	~~1.447,19~~	~~1.533,34~~	~~1.614,02~~
A	V	~~1.445,94~~	~~1.532,01~~	~~1.612,62~~
	IV	~~1.444,69~~	~~1.530,69~~	~~1.611,23~~
	~~III~~	~~1.443,44~~	~~1.529,37~~	~~1.609,83~~
	II	~~1.442,20~~	~~1.528,05~~	~~1.608,45~~
	I	~~1.440,97~~	~~1.526,75~~	~~1.607,08~~

~~ANEXO III-A~~(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)Produção de efeitos

~~TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO~~

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Previdência Social e da extinta FUNASA, referenciados no art. 1º desta Lei:

~~Em R$~~

~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VENCIMENTO BÁSICO~~ ~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023~~
~~ESPECIAL~~	~~III~~	~~2.298,36~~
	II	~~2.272,06~~
	I	~~2.246,12~~
C	VI	~~2.205,06~~
	V	~~2.179,97~~
	IV	~~2.155,21~~
	~~III~~	~~2.130,78~~
	II	~~2.106,66~~
	I	~~2.082,84~~
B	VI	~~2.045,17~~
	V	~~2.022,11~~
	IV	~~1.999,40~~
	~~III~~	~~1.976,95~~
	II	~~1.954,80~~
	I	~~1.932,92~~
A	V	~~1.898,31~~
	IV	~~1.877,18~~
	~~III~~	~~1.856,31~~
	II	~~1.835,70~~
	I	~~1.815,34~~

b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Previdência Social e da extinta FUNASA, referenciados no art. 1º desta Lei:

~~Em R$~~

~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VENCIMENTO BÁSICO~~ ~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023~~
~~ESPECIAL~~	~~III~~	~~1.783,68~~
	II	~~1.782,16~~
	I	~~1.780,63~~
C	VI	~~1.779,13~~
	V	~~1.777,60~~
	IV	~~1.776,09~~
	~~III~~	~~1.774,57~~
	II	~~1.773,05~~
	I	~~1.771,54~~
B	VI	~~1.770,03~~
	V	~~1.768,50~~
	IV	~~1.766,99~~
	~~III~~	~~1.765,46~~
	II	~~1.763,96~~
	I	~~1.762,44~~
A	V	~~1.760,92~~
	IV	~~1.759,40~~
	~~III~~	~~1.757,88~~
	II	~~1.756,37~~
	I	~~1.754,86~~

c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Previdência Social e da extinta FUNASA, referenciados no art. 1º desta Lei:

~~Em R$~~

~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VENCIMENTO BÁSICO~~ ~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023~~
~~ESPECIAL~~	~~III~~	~~1.780,52~~
	II	~~1.779,00~~
	I	~~1.777,47~~
C	VI	~~1.775,97~~
	V	~~1.774,45~~
	IV	~~1.772,93~~
	~~III~~	~~1.771,41~~
	II	~~1.769,89~~
	I	~~1.768,38~~
B	VI	~~1.766,87~~
	V	~~1.765,34~~
	IV	~~1.763,83~~
	~~III~~	~~1.762,30~~
	II	~~1.760,80~~
	I	~~1.759,28~~
A	V	~~1.757,76~~
	IV	~~1.756,24~~
	~~III~~	~~1.754,71~~
	II	~~1.753,21~~
	I	~~1.751,72~~

ANEXO III-A

(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)Produção de efeitos

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	2.298,36
	II	2.272,06
	I	2.246,12
C	VI	2.205,06
	V	2.179,97
	IV	2.155,21
	III	2.130,78
	II	2.106,66
	I	2.082,84
B	VI	2.045,17
	V	2.022,11
	IV	1.999,40
	III	1.976,95
	II	1.954,80
	I	1.932,92
A	V	1.898,31
	IV	1.877,18
	III	1.856,31
	II	1.835,70
	I	1.815,34

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	1.783,68
	II	1.782,16
	I	1.780,63

C	VI	1.779,13
	V	1.777,60
	IV	1.776,09
	III	1.774,57
	II	1.773,05
	I	1.771,54
B	VI	1.770,03
	V	1.768,50
	IV	1.766,99
	III	1.765,46
	II	1.763,96
	I	1.762,44
A	V	1.760,92
	IV	1.759,40
	III	1.757,88
	II	1.756,37
	I	1.754,86

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	1.780,52
	II	1.779,00
	I	1.777,47
C	VI	1.775,97
	V	1.774,45
	IV	1.772,93
	III	1.771,41
	II	1.769,89
	I	1.768,38
B	VI	1.766,87
	V	1.765,34
	IV	1.763,83
	III	1.762,30
	II	1.760,80
	I	1.759,28
A	V	1.757,76
	IV	1.756,24
	III	1.754,71
	II	1.753,21
	I	1.751,72

d) Vencimento básico dos cargos de nível superior integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Previdência Social e da Funasa, referenciados no art. 1º da Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)

~~Em R$~~

~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VENCIMENTO BÁSICO~~ ~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE~~
~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~1º DE JANEIRO DE 2025~~	~~1º DE ABRIL DE 2026~~
~~ESPECIAL~~	V	~~2.505,21~~	~~2.630,47~~
	IV	~~2.476,55~~	~~2.600,38~~
	~~III~~	~~2.448,27~~	~~2.570,68~~
	II	~~2.403,52~~	~~2.523,70~~
	I	~~2.376,17~~	~~2.494,98~~
C	V	~~2.349,18~~	~~2.466,64~~
	IV	~~2.322,55~~	~~2.438,68~~
	~~III~~	~~2.296,26~~	~~2.411,07~~
	II	~~2.270,30~~	~~2.383,82~~
	I	~~2.229,24~~	~~2.340,70~~
B	V	~~2.204,10~~	~~2.314,31~~
	IV	~~2.179,35~~	~~2.288,32~~
	~~III~~	~~2.154,88~~	~~2.262,62~~
	II	~~2.130,73~~	~~2.237,27~~
	I	~~2.106,88~~	~~2.212,22~~
A	V	~~2.069,16~~	~~2.172,62~~
	IV	~~2.046,13~~	~~2.148,44~~
	~~III~~	~~2.023,38~~	~~2.124,55~~
	II	~~2.000,91~~	~~2.100,96~~
	I	~~1.978,72~~	~~2.077,66~~

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	2.505,21	2.630,47
	IV	2.476,55	2.600,38
	III	2.448,27	2.570,68
	II	2.403,52	2.523,70
	I	2.376,17	2.494,98
C	V	2.349,18	2.466,64
	IV	2.322,55	2.438,68
	III	2.296,26	2.411,07
	II	2.270,30	2.383,82
	I	2.229,24	2.340,70
B	V	2.204,10	2.314,31
	IV	2.179,35	2.288,32
	III	2.154,88	2.262,62
	II	2.130,73	2.237,27
	I	2.106,88	2.212,22
A	V	2.069,16	2.172,62
	IV	2.046,13	2.148,44
	III	2.023,38	2.124,55
	II	2.000,91	2.100,96
	I	1.978,72	2.077,66

e) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Previdência Social e da Funasa, referenciados no art. 1º da Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)

~~Em R$~~

~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VENCIMENTO BÁSICO~~ ~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE~~
~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~1º DE JANEIRO DE 2025~~	~~1º DE ABRIL DE 2026~~
~~ESPECIAL~~	V	~~1.944,21~~	~~2.041,42~~
	IV	~~1.942,55~~	~~2.039,68~~
	~~III~~	~~1.940,89~~	~~2.037,93~~
	II	~~1.939,25~~	~~2.036,21~~
	I	~~1.937,58~~	~~2.034,46~~
C	V	~~1.935,94~~	~~2.032,74~~
	IV	~~1.934,28~~	~~2.030,99~~
	~~III~~	~~1.932,62~~	~~2.029,25~~
	II	~~1.930,98~~	~~2.027,53~~
	I	~~1.929,33~~	~~2.025,80~~
B	V	~~1.927,67~~	~~2.024,05~~
	IV	~~1.926,02~~	~~2.022,32~~
	~~III~~	~~1.924,35~~	~~2.020,57~~
	II	~~1.922,72~~	~~2.018,86~~
	I	~~1.921,06~~	~~2.017,11~~
A	V	~~1.919,40~~	~~2.015,37~~
	IV	~~1.917,75~~	~~2.013,64~~
	~~III~~	~~1.916,09~~	~~2.011,89~~
	II	~~1.914,44~~	~~2.010,16~~
	I	~~1.912,80~~	~~2.008,44~~

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	1.944,21	2.041,42
	IV	1.942,55	2.039,68
	III	1.940,89	2.037,93
	II	1.939,25	2.036,21
	I	1.937,58	2.034,46
C	V	1.935,94	2.032,74
	IV	1.934,28	2.030,99
	III	1.932,62	2.029,25
	II	1.930,98	2.027,53
	I	1.929,33	2.025,80
B	V	1.927,67	2.024,05
	IV	1.926,02	2.022,32
	III	1.924,35	2.020,57
	II	1.922,72	2.018,86
	I	1.921,06	2.017,11
A	V	1.919,40	2.015,37
	IV	1.917,75	2.013,64
	III	1.916,09	2.011,89
	II	1.914,44	2.010,16
	I	1.912,80	2.008,44

f) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Previdência Social e da Funasa, referenciados no art. 1º da Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)

~~Em R$~~

~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VENCIMENTO BÁSICO~~ ~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE~~
~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~1º DE JANEIRO DE 2025~~	~~1º DE ABRIL DE 2026~~
~~ESPECIAL~~	V	~~1.940,77~~	~~2.037,81~~
	IV	~~1.939,11~~	~~2.036,07~~
	~~III~~	~~1.937,44~~	~~2.034,31~~
	II	~~1.935,81~~	~~2.032,60~~
	I	~~1.934,15~~	~~2.030,86~~
C	V	~~1.932,49~~	~~2.029,11~~
	IV	~~1.930,84~~	~~2.027,38~~
	~~III~~	~~1.929,18~~	~~2.025,64~~
	II	~~1.927,53~~	~~2.023,91~~
	I	~~1.925,89~~	~~2.022,18~~
B	V	~~1.924,22~~	~~2.020,43~~
	IV	~~1.922,57~~	~~2.018,70~~
	~~III~~	~~1.920,91~~	~~2.016,96~~
	II	~~1.919,27~~	~~2.015,23~~
	I	~~1.917,62~~	~~2.013,50~~
A	V	~~1.915,96~~	~~2.011,76~~
	IV	~~1.914,30~~	~~2.010,02~~
	~~III~~	~~1.912,63~~	~~2.008,26~~
	II	~~1.911,00~~	~~2.006,55~~
	I	~~1.909,37~~	~~2.004,84~~

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	1.940,77	2.037,81
	IV	1.939,11	2.036,07
	III	1.937,44	2.034,31
	II	1.935,81	2.032,60
	I	1.934,15	2.030,86
C	V	1.932,49	2.029,11
	IV	1.930,84	2.027,38
	III	1.929,18	2.025,64
	II	1.927,53	2.023,91
	I	1.925,89	2.022,18
B	V	1.924,22	2.020,43
	IV	1.922,57	2.018,70
	III	1.920,91	2.016,96
	II	1.919,27	2.015,23
	I	1.917,62	2.013,50
A	V	1.915,96	2.011,76
	IV	1.914,30	2.010,02
	III	1.912,63	2.008,26
	II	1.911,00	2.006,55
	I	1.909,37	2.004,84

ANEXO IV

TABELA DE VALOR DOS PONTOS DA GDASST VIGENTE ATÉ 30 DE JUNHO DE 2003

NÍVEL DO CARGO	VALOR DO PONTO (EM R$)
SUPERIOR	5,06
INTERMEDIÁRIO	1,65
AUXILIAR	0,84

~~ANEXO V~~

~~TABELA DE VALOR DOS PONTOS DA GDASST VIGENTE A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2003~~

~~NÍVEL DO CARGO~~	~~VALOR DO PONTO (EM R$)~~
~~SUPERIOR~~	~~5,08~~
~~INTERMEDIÁRIO~~	~~1,82~~
~~AUXILIAR~~	~~1,00~~

~~ANEXO V(Redação dada pela Lei nº 11.355, de 2006)~~

~~TABELA DE VALOR DOS PONTOS DA GDASST,~~

~~A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2006~~

~~NÍVEL DO CARGO~~	~~VALOR DO PONTO (EM R$)~~
~~SUPERIOR~~	~~6,88~~
~~INTERMEDIÁRIO~~	~~3,02~~
~~AUXILIAR~~	~~1,93~~

~~ANEXO V(Redação dada pela Medida Provisória nº 568, de 2012)~~

~~TABELA DE VALOR DOS PONTOS DA GDASST~~

~~A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2006~~

~~Em R$~~

~~NÍVEL DO CARGO~~	~~VALOR DO PONTO~~
~~SUPERIOR~~	~~6,88~~
~~INTERMEDIÁRIO~~	~~3,02~~
~~AUXILIAR~~	~~1,93~~

~~A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012~~

~~a) Valor do ponto da GDASST para os Cargos de Nível Superior:~~

~~Em R$~~

~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012~~
~~ESPECIAL~~	~~III~~	~~49,04~~
	II	~~47,51~~
	I	~~46,04~~
C	VI	~~43,43~~
	V	~~42,08~~
	IV	~~40,78~~
	~~III~~	39,52
	II	38,29
	I	37,10
B	VI	35,00
	V	33,91
	IV	32,86
	III	31,84
	II	30,85
	I	~~29,89~~
A	V	~~28,20~~
	IV	27,33
	III	26,48
	II	25,66
	I	~~24,86~~

~~b) Valor do ponto da GDASST para os cargos de nível intermediário e auxiliar:~~

~~Em R$~~

~~NÍVEL DO CARGO~~	~~VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012~~
~~INTERMEDIÁRIO~~	~~5,13~~
~~AUXILIAR~~	~~2,98~~

~~ANEXO V(Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)~~

~~TABELA DE VALOR DOS PONTOS DA GDASST~~

~~A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2006~~

~~Em R$~~

~~NÍVEL DO CARGO~~	~~VALOR DO PONTO~~
~~SUPERIOR~~	~~6,88~~
~~INTERMEDIÁRIO~~	~~3,02~~
~~AUXILIAR~~	~~1,93~~

~~A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012~~

~~a) Valor do ponto da GDASST para os Cargos de Nível Superior:~~

~~Em R$~~

~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012~~
	~~III~~	~~49,04~~
~~ESPECIAL~~	II	~~47,51~~
	I	~~46,04~~
	VI	~~43,43~~
	V	~~42,08~~
C	IV	40,78
	III	39,52
	II	38,29
	I	37,10
	VI	35,00
	V	33,91
B	IV	32,86
	III	31,84
	II	30,85
	I	~~29,89~~
	V	~~28,20~~
	IV	27,33
A	III	26,48
	II	25,66
	I	~~24,86~~

~~b) Valor do ponto da GDASST para os cargos de nível intermediário e auxiliar:~~

~~Em R$~~

~~NÍVEL DO CARGO~~	~~VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012~~
~~INTERMEDIÁRIO~~	~~5,13~~
~~AUXILIAR~~	~~2,98~~

~~ANEXO V(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)~~

~~TABELA DE VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - GDASST~~

~~a) Valor do ponto da GDASST para os cargos de nível superior:~~

~~Em R$~~

		~~VALOR DO PONTO DA GDASST A PARTIR DE~~
~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~1º DE JULHO DE 2012~~	~~1º DE JANEIRO DE 2013~~	~~1º DE JANEIRO DE 2014~~	~~1º DE JANEIRO DE 2015~~
	~~III~~	~~49,04~~	~~52,37~~	~~55,71~~	~~59,04~~
~~ESPECIAL~~	II	~~47,51~~	~~50,84~~	~~54,18~~	~~57,51~~
	I	~~46,04~~	~~49,37~~	~~52,71~~	~~56,04~~
	VI	~~43,43~~	~~46,76~~	~~50,10~~	~~53,43~~
	V	~~42,08~~	~~45,41~~	~~48,75~~	~~52,08~~
C	IV	~~40,78~~	~~44,11~~	~~47,45~~	~~50,78~~
	~~III~~	~~39,52~~	~~42,85~~	~~46,19~~	~~49,52~~
	II	~~38,29~~	~~41,62~~	~~44,96~~	~~48,29~~
	I	~~37,10~~	~~40,43~~	~~43,77~~	~~47,10~~
	VI	~~35,00~~	~~38,33~~	~~41,67~~	~~45,00~~
	V	~~33,91~~	~~37,24~~	~~40,58~~	~~43,91~~
B	IV	~~32,86~~	~~36,19~~	~~39,53~~	~~42,86~~
	~~III~~	~~31,84~~	~~35,17~~	~~38,51~~	~~41,84~~
	II	~~30,85~~	~~34,18~~	~~37,52~~	~~40,85~~
	I	~~29,89~~	~~33,22~~	~~36,56~~	~~39,89~~
	V	~~28,20~~	~~31,53~~	~~34,87~~	~~38,20~~
	IV	~~27,33~~	~~30,66~~	~~34,00~~	~~37,33~~
A	~~III~~	~~26,48~~	~~29,81~~	~~33,15~~	~~36,48~~
	II	~~25,66~~	~~28,99~~	~~32,33~~	~~35,66~~
	I	~~24,86~~	~~28,19~~	~~31,53~~	~~34,86~~

~~b) Valor do ponto da GDASST para os cargos de nível intermediário e auxiliar:~~

~~Em R$~~

	~~VALOR DO PONTO A PARTIR DE~~
~~NÍVEL DO CARGO~~	~~1º DE JULHO DE 2012~~	~~1º DE JANEIRO DE 2013~~	~~1º DE JANEIRO DE 2014~~	~~1º DE JANEIRO DE 2015~~
~~INTERMEDIÁRIO~~	~~5,13~~	~~8,23~~	~~11,33~~	~~14,43~~
~~AUXILIAR~~	~~2,98~~	~~5,08~~	~~7,18~~	~~9,28~~

~~ANEXO V(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 20160)~~

~~TABELA DE VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - GDASST~~

~~a) Valor do ponto da GDASST para os cargos de nível superior:~~

~~Em R$~~

		~~VALOR DO PONTO DA GDASST A PARTIR DE~~
~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~1º de janeiro de 2015~~	~~1º de agosto de 2016~~	~~1º de janeiro de 2017~~
	~~III~~	~~59,04~~	~~62,55~~	~~65,84~~
~~ESPECIAL~~	II	~~57,51~~	~~60,93~~	~~64,14~~
	I	~~56,04~~	~~59,38~~	~~62,50~~
	VI	~~53,43~~	~~56,61~~	~~59,59~~
	V	~~52,08~~	~~55,18~~	~~58,08~~
C	IV	~~50,78~~	~~53,80~~	~~56,63~~
	~~III~~	~~49,52~~	~~52,47~~	~~55,23~~
	II	~~48,29~~	~~51,16~~	~~53,85~~
	I	~~47,10~~	~~49,90~~	~~52,53~~
	VI	~~45,00~~	~~47,68~~	~~50,19~~
	V	~~43,91~~	~~46,52~~	~~48,97~~
B	IV	~~42,86~~	~~45,41~~	~~47,80~~
	~~III~~	~~41,84~~	~~44,33~~	~~46,66~~
	II	~~40,85~~	~~43,28~~	~~45,56~~
	I	~~39,89~~	~~42,26~~	~~44,48~~
	V	~~38,20~~	~~40,47~~	~~42,60~~
	IV	~~37,33~~	~~39,55~~	~~41,63~~
A	~~III~~	~~36,48~~	~~38,65~~	~~40,68~~
	II	~~35,66~~	~~37,78~~	~~39,77~~
	I	~~34,86~~	~~36,94~~	~~38,88~~

~~b) Valor do ponto da GDASST para os cargos de nível intermediário e auxiliar:~~

~~Em R$~~

	~~VALOR DO PONTO A PARTIR DE~~
~~NÍVEL DO CARGO~~	~~1º de janeiro de 2015~~	~~1º de agosto de 2016~~	~~1º de janeiro de 2017~~
~~INTERMEDIÁRIO~~	~~14,43~~	~~15,29~~	~~16,09~~
~~AUXILIAR~~	~~9,28~~	~~9,83~~	~~10,35~~

~~ANEXO V~~(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)Produção de efeitos

~~TABELA DE VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - GDASST~~

~~a) Valor do ponto da GDASST para os cargos de nível superior:~~

~~Em R$~~

~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VALOR DO PONTO DA GDASST~~ ~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023~~
~~ESPECIAL~~	~~III~~	~~71,77~~
	II	~~69,91~~
	I	~~68,13~~
C	VI	~~64,95~~
	V	~~63,31~~
	IV	~~61,73~~
	~~III~~	~~60,20~~
	II	~~58,70~~
	I	~~57,26~~
B	VI	~~54,71~~
	V	~~53,38~~
	IV	~~52,10~~
	~~III~~	~~50,86~~
	II	~~49,66~~
	I	~~48,48~~
A	V	~~46,43~~
	IV	~~45,38~~
	~~III~~	~~44,34~~
	II	~~43,35~~
	I	~~42,38~~

~~b) Valor do ponto da GDASST para os cargos de nível intermediário e auxiliar:~~

~~Em R$~~

~~NÍVEL DO CARGO~~

~~VALOR DO PONTO DA GDASST~~

~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023~~

~~INTERMEDIÁRIO~~

~~17,54~~

~~AUXILIAR~~

~~11,28~~

ANEXO V

(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)Produção de efeitos

TABELA DE VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO – GDASST

a) Valor do ponto da GDASST para os cargos de nível superior:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASST EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	71,77
	II	69,91
	I	68,13
C	VI	64,95
	V	63,31
	IV	61,73
	III	60,20
	II	58,70
	I	57,26
B	VI	54,71
	V	53,38
	IV	52,10
	III	50,86
	II	49,66
	I	48,48
A	V	46,43
	IV	45,38
	III	44,34
	II	43,35
	I	42,38

b) Valor do ponto da GDASST para os cargos de nível intermediário e auxiliar:

Em R$

NÍVEL DO CARGO

VALOR DO PONTO DA GDASST

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

INTERMEDIÁRIO

17,54

AUXILIAR

11,28

~~b) Valor do ponto da GDASST para os cargos de nível intermediário e auxiliar: (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)~~

~~Em R$~~

~~NÍVEL DO CARGO~~	~~VALOR DO PONTO DA GDASST~~ ~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE~~
~~NÍVEL DO CARGO~~	~~1º DE MAIO DE 2023~~	~~1º DE JANEIRO DE 2025~~	~~1º DE ABRIL DE 2026~~
~~INTERMEDIÁRIO~~	~~17,54~~	~~19,12~~	~~20,07~~
~~AUXILIAR~~	~~11,28~~	~~12,30~~	~~12,91~~

b) Valor do ponto da GDASST para os cargos de nível intermediário e auxiliar: (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR DO PONTO DA GDASST
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
INTERMEDIÁRIO
17,54
19,12
20,07
AUXILIAR
11,28
12,30
12,91
~~c) Valor do ponto da GDASST para os cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)~~

~~Em R$~~

~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VALOR DO PONTO DA GDASST~~ ~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE~~
~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~1º DE JANEIRO DE 2025~~	~~1º DE ABRIL DE 2026~~
~~ESPECIAL~~	V	~~78,23~~	~~82,14~~
	IV	~~76,20~~	~~80,01~~
	~~III~~	~~74,26~~	~~77,97~~
	II	~~70,80~~	~~74,34~~
	I	~~69,01~~	~~72,46~~
C	V	~~67,29~~	~~70,65~~
	IV	~~65,62~~	~~68,90~~
	~~III~~	~~63,98~~	~~67,18~~
	II	~~62,41~~	~~65,53~~
	I	~~59,63~~	~~62,62~~
B	V	~~58,18~~	~~61,09~~
	IV	~~56,79~~	~~59,63~~
	~~III~~	~~55,44~~	~~58,21~~
	II	~~54,13~~	~~56,84~~
	I	~~52,84~~	~~55,49~~
A	V	~~50,61~~	~~53,14~~
	IV	~~49,46~~	~~51,94~~
	~~III~~	~~48,33~~	~~50,75~~
	II	~~47,25~~	~~49,61~~
	I	~~46,19~~	~~48,50~~

c) Valor do ponto da GDASST para os cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASST EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	78,23	82,14
	IV	76,20	80,01
	III	74,26	77,97
	II	70,80	74,34
	I	69,01	72,46
C	V	67,29	70,65
	IV	65,62	68,90
	III	63,98	67,18
	II	62,41	65,53
	I	59,63	62,62
B	V	58,18	61,09
	IV	56,79	59,63
	III	55,44	58,21
	II	54,13	56,84
	I	52,84	55,49
A	V	50,61	53,14
	IV	49,46	51,94
	III	48,33	50,75
	II	47,25	49,61
	I	46,19	48,50

Art. 18