~~ANEXO~~(Revogado pela Lei nº 10.907, de 2004) ~~TABELA DE VALOR DOS PONTOS DA GDAA~~

~~NÍVEL DO CARGO~~	~~VALOR DO PONTO (EM R$)~~
~~SUPERIOR~~	~~11,50~~
~~INTERMEDIÁRIO~~	~~6,09~~
~~AUXILIAR~~	~~3,35~~

~~ANEXO I(Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)~~

~~TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO NA AGU - GDAA~~

~~a) Valor do ponto da GDAA para os cargos de Nível Superior:~~

~~Em R$~~

~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VALOR DO PONTO DA GDAA~~
		~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE~~
		~~1º JUL 2008~~	~~1º JUL 2009~~	~~1º JUL 2010~~
~~ESPECIAL~~	III	~~22,64~~	~~24,24~~	~~28,34~~
	II	~~22,20~~	~~23,76~~	~~27,65~~
	I	~~21,76~~	~~23,29~~	~~26,98~~
C	VI	~~21,13~~	~~22,61~~	~~26,07~~
	V	~~20,72~~	~~22,17~~	~~25,43~~
	IV	~~20,31~~	~~21,74~~	~~24,81~~
	~~III~~	~~19,91~~	~~21,31~~	~~24,20~~
	II	~~19,52~~	~~20,89~~	~~23,61~~
	I	~~19,14~~	~~20,48~~	~~23,03~~
B	VI	~~18,58~~	~~19,88~~	~~22,25~~
	V	~~18,22~~	~~19,49~~	~~21,71~~
	IV	~~17,86~~	~~19,11~~	~~21,18~~
	~~III~~	~~17,51~~	~~18,74~~	~~20,66~~
	II	~~17,17~~	~~18,37~~	~~20,16~~
	I	~~16,83~~	~~18,01~~	~~19,67~~
A	V	~~16,34~~	~~17,49~~	~~19,00~~
	IV	~~16,02~~	~~17,15~~	~~18,54~~
	~~III~~	~~15,71~~	~~16,81~~	~~18,09~~
	II	~~15,40~~	~~16,48~~	~~17,65~~
	I	~~15,10~~	~~16,16~~	~~17,22~~

~~b) Valor do ponto da GDAA para os cargos de Nível Intermediário:~~

~~Em R$~~

~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VALOR DO PONTO DA GDAA~~
		~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE~~
		~~1º JUL 2008~~	~~1º JUL 2009~~	~~1º JUL 2010~~
~~ESPECIAL~~	III	~~9,26~~	~~12,57~~	~~14,69~~
	II	~~9,24~~	~~12,42~~	~~14,47~~
	I	~~9,22~~	~~12,27~~	~~14,26~~
C	VI	~~9,16~~	~~12,09~~	~~13,89~~
	V	~~9,14~~	~~11,95~~	~~13,69~~
	IV	~~9,12~~	~~11,81~~	~~13,49~~
	~~III~~	~~9,10~~	~~11,67~~	~~13,29~~
	II	~~9,08~~	~~11,53~~	~~13,09~~
	I	~~9,06~~	~~11,39~~	~~12,90~~
B	VI	~~9,00~~	~~11,22~~	~~12,57~~
	V	~~8,98~~	~~11,09~~	~~12,38~~
	IV	~~8,96~~	~~10,96~~	~~12,20~~
	~~III~~	~~8,94~~	~~10,83~~	~~12,02~~
	II	~~8,92~~	~~10,70~~	~~11,84~~
	I	~~8,90~~	~~10,57~~	~~11,67~~
A	V	~~8,84~~	~~10,41~~	~~11,37~~
	IV	~~8,82~~	~~10,29~~	~~11,20~~
	~~III~~	~~8,80~~	~~10,17~~	~~11,03~~
	II	~~8,78~~	~~10,05~~	~~10,87~~
	I	~~8,76~~	~~9,94~~	~~10,71~~

~~c) Valor do ponto da GDAA para os cargos de Nível Auxiliar:~~

~~Em R$~~

~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VALOR DO PONTO DA GDAA~~
		~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE~~
		~~1º JUL 2008~~	~~1º JUL 2009~~	~~1º JUL 2010~~
~~ESPECIAL~~	III	~~5,28~~	~~5,38~~	~~5,48~~
	II	~~5,23~~	~~5,33~~	~~5,43~~
	I	~~5,18~~	~~5,29~~	~~5,39~~

~~ANEXO II (Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)~~

TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - PCC, DE QUE TRATA O ART. 1º DESTA LEI, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU, ENQUADRADOS NO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO – PGPE

~~a) Cargos de Nível Superior e Intermediário:~~

~~SITUAÇÃO ATUAL~~			~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CARGOS~~	~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~PADRÃO~~	~~CLASSE~~	~~CARGOS~~
~~Cargos de nível superior e intermediário do PCC, de que trata o art. 1º desta Lei, integrantes do Quadro de Pessoal da AGU~~	A	~~III~~	~~III~~	~~ESPECIAL~~	~~Cargos de nível superior e intermediário do Quadro de Pessoal da AGU enquadrados no PGPE~~
		II	II
		I	I
	B	VI	VI	C
		V	V
		IV	IV
		~~III~~	~~III~~
		II	II
		I	I
	C	VI	VI	B
		V	V
		IV	IV
		~~III~~	~~III~~
		II	II
		I	I
	D	V	V	A
		IV	IV
		~~III~~	~~III~~
		II	II
		I	I

~~b) Cargos de nível auxiliar~~

~~SITUAÇÃO ATUAL~~			~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CARGOS~~	~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~PADRÃO~~	~~CLASSE~~	~~CARGOS~~
~~Cargos de nível auxiliar do PCC, de que trata o art. 1º desta Lei, integrantes do Quadro de Pessoal da AGU~~	A	~~III~~	~~III~~	~~ESPECIAL~~	~~Cargos de nível auxiliar do Quadro de Pessoal da AGU enquadrados no PGPE~~
		II	II
		I	I
	B	VI
		V
		IV
		~~III~~
		II
		I
	C	VI
		V
		IV
		~~III~~
		II
		I
	D	V
		IV
		~~III~~
		II
		I

~~ANEXO III (Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)~~

~~TERMO DE OPÇÃO~~

~~1.1.1 PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO~~
~~Nome:~~		~~Cargo:~~
~~Matrícula SIAPE:~~	~~Unidade de Lotação:~~		~~Unidade Pagadora:~~
	~~Cidade:~~		~~Estado:~~
~~Servidor ativo ( ) Aposentado ( ) Pensionista ( )~~
Venho, nos termos da Medida Provisória nº , de de de 2008, e observado o disposto no § 2º do art. 1º-A, optar pelo não enquadramento no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e pelo não recebimento dos vencimentos e vantagens estabelecidos pela Lei nº 11.357 de 19 de outubro de 2006, e pela manutenção da situação funcional do cargo efetivo que ocupo ou em que passei à inatividade ou do qual sou beneficiário de pensão. ~~Local e data _________________________,_______/_______/________.~~ ~~___________________________________________~~ ~~Assinatura~~
~~Recebido em:___________/_________/_________.~~ ~~______________________________________~~ ~~Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do órgão do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC~~

~~ANEXO IV (Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)~~

TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO, DE QUE TRATA A LEI Nº 10.483, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU, ENQUADRADOS NA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO

~~a) Cargos de Nível Superior e Intermediário:~~

~~SITUAÇÃO ATUAL~~			~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CARGOS~~	~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~PADRÃO~~	~~CLASSE~~	~~CARGOS~~
~~Cargos de nível superior e intermediário da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.483, integrantes do Quadro de Pessoal da AGU~~	~~ESPECIAL~~	~~III~~	~~III~~	~~ESPECIAL~~	~~Cargos de nível superior e intermediário do Quadro de Pessoal da AGU enquadrados na Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho~~
		II	II
		I	I
	C	VI	VI	C
		V	V
		IV	IV
		~~III~~	~~III~~
		II	II
		I	I
	B	VI	VI	B
		V	V
		IV	IV
		~~III~~	~~III~~
		II	II
		I	I
	A	V	V	A
		IV	IV
		~~III~~	~~III~~
		II	II
		I	I

~~b) Cargos de nível auxiliar~~

~~SITUAÇÃO ATUAL~~			~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CARGOS~~	~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~PADRÃO~~	~~CLASSE~~	~~CARGOS~~
~~Cargos de nível auxiliar da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.483, integrantes do Quadro de Pessoal da AGU~~	~~ESPECIAL~~	~~III~~	~~III~~	~~ESPECIAL~~	~~Cargos de nível auxiliar do Quadro de Pessoal da AGU enquadrados na Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho~~
		II	II
		I	I
	C	VI
		V
		IV
		~~III~~
		II
		I
	B	VI
		V
		IV
		~~III~~
		II
		I
	A	V
		IV
		~~III~~
		II
		I

~~ANEXO V (Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)~~

~~TERMO DE OPÇÃO~~

~~1.1.2 CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO~~
~~Nome:~~		~~Cargo:~~
~~Matrícula SIAPE:~~	~~Unidade de Lotação:~~		~~Unidade Pagadora:~~
	~~Cidade:~~		~~Estado:~~
~~Servidor ativo ( ) Aposentado ( ) Pensionista ( )~~
Venho, nos termos da Medida Provisória nº , de de de 2008, e observado o disposto no § 2º do art. 1º–B optar pelo não enquadramento na Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho e pelo não recebimento dos vencimentos e vantagens estabelecidos pela Lei nº 11.355 de 19 de outubro de 2006, e pela manutenção da situação funcional do cargo efetivo que ocupo ou em que passei à inatividade ou do qual sou beneficiário de pensão. ~~Local e data _________________________,_______/_______/________.~~ ~~___________________________________________~~ ~~Assinatura~~
~~Recebido em:___________/_________/_________.~~ ~~______________________________________~~ ~~Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do órgão do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC~~

~~ANEXO VI (Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)~~

~~TABELAS DE VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - GTAGU~~

~~a) Valor da GTAGU para os cargos de Nível Superior:~~

~~Em R$~~

~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VALOR DA GTAGU~~
		~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE~~
		~~1º JUL 2008~~	~~1º JUL 2009 ATÉ 30 JUN 2010~~
~~ESPECIAL~~	~~III~~	~~364,76~~	~~197,63~~
	II	~~353,11~~	~~191,32~~
	I	~~341,83~~	~~185,21~~
C	VI	~~310,75~~	~~168,37~~
	V	~~300,82~~	~~162,99~~
	IV	~~291,21~~	~~157,78~~
	~~III~~	~~281,91~~	~~152,74~~
	II	~~272,90~~	~~147,86~~
	I	~~264,18~~	~~143,14~~
B	VI	~~255,74~~	~~138,57~~
	V	~~232,49~~	~~125,97~~
	IV	~~225,06~~	~~121,95~~
	~~III~~	~~217,87~~	~~118,05~~
	II	~~210,91~~	~~114,28~~
	I	~~204,17~~	~~110,63~~
A	V	~~185,61~~	~~100,57~~
	IV	~~179,68~~	~~97,36~~
	~~III~~	~~173,94~~	~~94,25~~
	II	~~168,38~~	~~91,24~~
	I	~~163,00~~	~~88,33~~

~~b) Valor da GTAGU para os cargos de Nível Intermediário:~~

~~Em R$~~

~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VALOR DA GTAGU~~
		~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE~~
		~~1º JUL 2008~~	~~1º JUL 2009~~	~~1º JUL 2010 ATÉ~~ ~~30 JUN 2011~~
~~ESPECIAL~~	~~III~~	~~280,91~~	~~294,55~~	~~111,89~~
	II	~~278,13~~	~~294,26~~	~~111,78~~
	I	~~275,38~~	~~293,97~~	~~111,67~~
C	VI	~~272,65~~	~~293,68~~	~~111,56~~
	V	~~269,95~~	~~293,39~~	~~111,45~~
	IV	~~267,28~~	~~293,10~~	~~111,34~~
	~~III~~	~~264,63~~	~~292,81~~	~~111,23~~
	II	~~262,01~~	~~292,52~~	~~111,12~~
	I	~~259,42~~	~~292,23~~	~~111,01~~
B	VI	~~256,85~~	~~291,94~~	~~110,90~~
	V	~~254,31~~	~~291,65~~	~~110,79~~
	IV	~~251,79~~	~~291,36~~	~~110,68~~
	~~III~~	~~249,30~~	~~291,07~~	~~110,57~~
	II	~~246,83~~	~~290,78~~	~~110,46~~
	I	~~244,39~~	~~290,49~~	~~110,35~~
A	V	~~241,97~~	~~290,20~~	~~110,24~~
	IV	~~239,57~~	~~289,91~~	~~110,13~~
	~~III~~	~~237,20~~	~~289,62~~	~~110,02~~
	II	~~234,85~~	~~289,33~~	~~109,91~~
	I	~~232,52~~	~~289,04~~	~~109,80~~

~~c) Valor da GTAGU para os cargos de Nível Auxiliar:~~

~~Em R$~~

~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VALOR DA GTAGU~~
~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JUL 2008 ATÉ 31 DEZ 2008~~
~~ESPECIAL~~	III	~~279,67~~
	II	~~276,90~~
	I	~~274,16~~

~~ANEXO I(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)~~

~~TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE~~

~~ATIVIDADE DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO NA AGU - GDAA~~

~~a) Valor do ponto da GDAA para os cargos de Nível Superior:~~
~~Em R$~~

		~~VALOR DO PONTO DA GDAA~~
~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE~~
		~~1º JUL 2008~~	~~1º JUL 2009~~	~~1º JUL 2010~~
	~~III~~	~~22,64~~	~~24,24~~	~~28,34~~
~~ESPECIAL~~	II	~~22,20~~	~~23,76~~	~~27,65~~
	I	~~21,76~~	~~23,29~~	~~26,98~~
	VI	~~21,13~~	~~22,61~~	~~26,07~~
	V	~~20,72~~	~~22,17~~	~~25,43~~
C	IV	~~20,31~~	~~21,74~~	~~24,81~~
	~~III~~	~~19,91~~	~~21,31~~	~~24,20~~
	II	~~19,52~~	~~20,89~~	~~23,61~~
	I	~~19,14~~	~~20,48~~	~~23,03~~
	VI	~~18,58~~	~~19,88~~	~~22,25~~
	V	~~18,22~~	~~19,49~~	~~21,71~~
B	IV	~~17,86~~	~~19,11~~	~~21,18~~
	~~III~~	~~17,51~~	~~18,74~~	~~20,66~~
	II	~~17,17~~	~~18,37~~	~~20,16~~
	I	~~16,83~~	~~18,01~~	~~19,67~~
	V	~~16,34~~	~~17,49~~	~~19,00~~
	IV	~~16,02~~	~~17,15~~	~~18,54~~
A	~~III~~	~~15,71~~	~~16,81~~	~~18,09~~
	II	~~15,40~~	~~16,48~~	~~17,65~~
	I	~~15,10~~	~~16,16~~	~~17,22~~

~~b) Valor do ponto da GDAA para os cargos de Nível Intermediário:~~

~~Em R$~~

		~~VALOR DO PONTO DA GDAA~~
~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE~~
		~~1º JUL 2008~~	~~1º JUL 2009~~	~~1º JUL 2010~~
	~~III~~	~~9,26~~	~~12,57~~	~~14,69~~
~~ESPECIAL~~	II	~~9,24~~	~~12,42~~	~~14,47~~
	I	~~9,22~~	~~12,27~~	~~14,26~~
	VI	~~9,16~~	~~12,09~~	~~13,89~~
	V	~~9,14~~	~~11,95~~	~~13,69~~
C	IV	~~9,12~~	~~11,81~~	~~13,49~~
	~~III~~	~~9,10~~	~~11,67~~	~~13,29~~
	II	~~9,08~~	~~11,53~~	~~13,09~~
	I	~~9,06~~	~~11,39~~	~~12,90~~
	VI	~~9,00~~	~~11,22~~	~~12,57~~
	V	~~8,98~~	~~11,09~~	~~12,38~~
B	IV	~~8,96~~	~~10,96~~	~~12,20~~
	~~III~~	~~8,94~~	~~10,83~~	~~12,02~~
	II	~~8,92~~	~~10,70~~	~~11,84~~
	I	~~8,90~~	~~10,57~~	~~11,67~~
	V	~~8,84~~	~~10,41~~	~~11,37~~
	IV	~~8,82~~	~~10,29~~	~~11,20~~
A	~~III~~	~~8,80~~	~~10,17~~	~~11,03~~
	II	~~8,78~~	~~10,05~~	~~10,87~~
	I	~~8,76~~	~~9,94~~	~~10,71~~

~~c) Valor do ponto da GDAA para os cargos de Nível Auxiliar:~~

~~Em R$~~

		~~VALOR DO PONTO DA GDAA~~
~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE~~
		~~1º JUL 2008~~	~~1º JUL 2009~~	~~1º JUL 2010~~
	~~III~~	~~5,28~~	~~5,38~~	~~5,48~~
~~ESPECIAL~~	II	~~5,23~~	~~5,33~~	~~5,43~~
	I	~~5,18~~	~~5,29~~	~~5,39~~

~~ANEXO I(Redação dada pela Medida Provisória nº 568, de 2012)~~

~~TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE~~

~~ATIVIDADE DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO NA AGU – GDAA~~

~~a) Valor do ponto da GDAA para os cargos de Nível Superior:~~

~~Em R$~~

~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VALOR DO PONTO DA GDAA A PARTIR DE~~
~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~1º JUL 2008~~	~~1º JUL 2009~~	~~1º JUL 2010~~	~~1º JUL 2012~~
~~ESPECIAL~~	~~III~~	~~22,64~~	~~24,24~~	~~28,34~~	~~36,17~~
	II	~~22,20~~	~~23,76~~	~~27,65~~	~~35,48~~
	I	~~21,76~~	~~23,29~~	~~26,98~~	~~34,81~~
C	VI	~~21,13~~	~~22,61~~	~~26,07~~	~~33,90~~
	V	~~20,72~~	~~22,17~~	~~25,43~~	~~33,26~~
	IV	~~20,31~~	~~21,74~~	~~24,81~~	~~32,64~~
	~~III~~	19,91	21,31	24,20	32,03
	II	19,52	20,89	23,61	31,44
	I	19,14	20,48	23,03	30,86
B	VI	18,58	19,88	22,25	30,08
	V	18,22	19,49	21,71	29,54
	IV	17,86	19,11	21,18	29,01
	III	17,51	18,74	20,66	28,49
	II	17,17	18,37	20,16	27,99
	I	~~16,83~~	~~18,01~~	~~19,67~~	~~27,50~~
A	V	~~16,34~~	~~17,49~~	~~19,00~~	~~26,83~~
	IV	16,02	17,15	18,54	26,37
	III	15,71	16,81	18,09	25,92
	II	15,40	16,48	17,65	25,48
	I	~~15,10~~	~~16,16~~	~~17,22~~	~~25,05~~

~~b) Valor do ponto da GDAA para os cargos de Nível Intermediário:~~

~~Em R$~~

~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VALOR DO PONTO DA GDAA A PARTIR DE~~
~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~1º JUL 2008~~	~~1º JUL 2009~~	~~1º JUL 2010~~	~~1º JUL 2012~~
~~ESPECIAL~~	~~III~~	~~9,26~~	~~12,57~~	~~14,69~~	~~16,80~~
	II	~~9,24~~	~~12,42~~	~~14,47~~	~~16,58~~
	I	~~9,22~~	~~12,27~~	~~14,26~~	~~16,37~~
C	VI	~~9,16~~	~~12,09~~	~~13,89~~	~~16,00~~
	V	~~9,14~~	~~11,95~~	~~13,69~~	~~15,80~~
	IV	~~9,12~~	~~11,81~~	~~13,49~~	~~15,60~~
	~~III~~	9,10	11,67	13,29	15,40
	II	9,08	11,53	13,09	15,20
	I	9,06	11,39	12,90	15,01
B	VI	9,00	11,22	12,57	14,68
	V	8,98	11,09	12,38	14,49
	IV	8,96	10,96	12,20	14,31
	III	8,94	10,83	12,02	14,13
	II	8,92	10,70	11,84	13,95
	I	~~8,90~~	~~10,57~~	~~11,67~~	~~13,78~~
A	V	~~8,84~~	~~10,41~~	~~11,37~~	~~13,48~~
	IV	8,82	10,29	11,20	13,31
	III	8,80	10,17	11,03	13,14
	II	8,78	10,05	10,87	12,98
	I	~~8,76~~	~~9,94~~	~~10,71~~	~~12,82~~

~~c) Valor do da GDAA para os cargos de Nível Auxiliar:~~

~~Em R$~~

~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VALOR DO PONTO DA GDAA A PARTIR DE~~
~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~1º JUL 2008~~	~~1º JUL 2009~~	~~1º JUL 2010~~	~~1º JUL 2012~~
~~ESPECIAL~~	~~III~~	~~5,28~~	~~5,38~~	~~5,48~~	~~6,53~~
	II	~~5,23~~	~~5,33~~	~~5,43~~	~~6,48~~
	I	~~5,18~~	~~5,29~~	~~5,39~~	~~6,44~~

~~ANEXO I(Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)~~

~~TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE~~

~~ATIVIDADE DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO NA AGU – GDAA~~

~~a) Valor do ponto da GDAA para os cargos de Nível Superior:~~

~~Em R$~~

~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VALOR DO PONTO DA GDAA A PARTIR DE~~
		~~1º JUL 2008~~	~~1º JUL 2009~~	~~1º JUL 2010~~	~~1º JUL 2012~~
	~~III~~	~~22,64~~	~~24,24~~	~~28,34~~	~~36,17~~
~~ESPECIAL~~	II	~~22,20~~	~~23,76~~	~~27,65~~	~~35,48~~
	I	~~21,76~~	~~23,29~~	~~26,98~~	~~34,81~~
	VI	~~21,13~~	~~22,61~~	~~26,07~~	~~33,90~~
	V	~~20,72~~	~~22,17~~	~~25,43~~	~~33,26~~
C	IV	20,31	21,74	24,81	32,64
	III	19,91	21,31	24,20	32,03
	II	19,52	20,89	23,61	31,44
	I	19,14	20,48	23,03	30,86
	VI	18,58	19,88	22,25	30,08
	V	18,22	19,49	21,71	29,54
B	IV	17,86	19,11	21,18	29,01
	III	17,51	18,74	20,66	28,49
	II	17,17	18,37	20,16	27,99
	I	~~16,83~~	~~18,01~~	~~19,67~~	~~27,50~~
	V	~~16,34~~	~~17,49~~	~~19,00~~	~~26,83~~
	IV	16,02	17,15	18,54	26,37
A	III	15,71	16,81	18,09	25,92
	II	15,40	16,48	17,65	25,48
	I	~~15,10~~	~~16,16~~	~~17,22~~	~~25,05~~

~~b) Valor do ponto da GDAA para os cargos de Nível Intermediário:~~

~~Em R$~~

~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VALOR DO PONTO DA GDAA A PARTIR DE~~
		~~1º JUL 2008~~	~~1º JUL 2009~~	~~1º JUL 2010~~	~~1º JUL 2012~~
	~~III~~	~~9,26~~	~~12,57~~	~~14,69~~	~~16,80~~
~~ESPECIAL~~	II	~~9,24~~	~~12,42~~	~~14,47~~	~~16,58~~
	I	~~9,22~~	~~12,27~~	~~14,26~~	~~16,37~~
	VI	~~9,16~~	~~12,09~~	~~13,89~~	~~16,00~~
	V	~~9,14~~	~~11,95~~	~~13,69~~	~~15,80~~
C	IV	9,12	11,81	13,49	15,60
	III	9,10	11,67	13,29	15,40
	II	9,08	11,53	13,09	15,20
	I	9,06	11,39	12,90	15,01
	VI	9,00	11,22	12,57	14,68
	V	8,98	11,09	12,38	14,49
B	IV	8,96	10,96	12,20	14,31
	III	8,94	10,83	12,02	14,13
	II	8,92	10,70	11,84	13,95
	I	~~8,90~~	~~10,57~~	~~11,67~~	~~13,78~~
	V	~~8,84~~	~~10,41~~	~~11,37~~	~~13,48~~
	IV	8,82	10,29	11,20	13,31
A	III	8,80	10,17	11,03	13,14
	II	8,78	10,05	10,87	12,98
	I	~~8,76~~	~~9,94~~	~~10,71~~	~~12,82~~

~~c) Valor do ponto da GDAA para os cargos de Nível Auxiliar:~~

~~Em R$~~

~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VALOR DO PONTO DA GDAA A PARTIR DE~~
		~~1º JUL 2008~~	~~1º JUL 2009~~	~~1º JUL 2010~~	~~1º JUL 2012~~
	~~III~~	~~5,28~~	~~5,38~~	~~5,48~~	~~6,53~~
~~ESPECIAL~~	II	~~5,23~~	~~5,33~~	~~5,43~~	~~6,48~~
	I	~~5,18~~	~~5,29~~	~~5,39~~	~~6,44~~

~~ANEXO I(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)~~

~~TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO NA AGU - GDAA~~

~~a) Valor do ponto da GDAA para os cargos de nível superior:~~

~~Em R$~~

		~~VALOR DO PONTO DA GDAA~~
~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE~~
		~~1º JUL 2012~~	~~1º JAN~~ ~~2013~~	~~1º JAN~~ ~~2014~~	~~1º JAN~~ ~~2015~~
	~~III~~	~~36,17~~	~~39,50~~	~~42,84~~	~~46,17~~
~~ESPECIAL~~	II	~~35,48~~	~~38,81~~	~~42,15~~	~~45,48~~
	I	~~34,81~~	~~38,14~~	~~41,48~~	~~44,81~~
	VI	~~33,90~~	~~37,23~~	~~40,57~~	~~43,90~~
	V	~~33,26~~	~~36,59~~	~~39,93~~	~~43,26~~
C	IV	~~32,64~~	~~35,97~~	~~39,31~~	~~42,64~~
	~~III~~	~~32,03~~	~~35,36~~	~~38,70~~	~~42,03~~
	II	~~31,44~~	~~34,77~~	~~38,11~~	~~41,44~~
	I	~~30,86~~	~~34,19~~	~~37,53~~	~~40,86~~
	VI	~~30,08~~	~~33,41~~	~~36,75~~	~~40,08~~
	V	~~29,54~~	~~32,87~~	~~36,21~~	~~39,54~~
B	IV	~~29,01~~	~~32,34~~	~~35,68~~	~~39,01~~
	~~III~~	~~28,49~~	~~31,82~~	~~35,16~~	~~38,49~~
	II	~~27,99~~	~~31,32~~	~~34,66~~	~~37,99~~
	I	~~27,50~~	~~30,83~~	~~34,17~~	~~37,50~~
	V	~~26,83~~	~~30,16~~	~~33,50~~	~~36,83~~
	IV	~~26,37~~	~~29,70~~	~~33,04~~	~~36,37~~
A	~~III~~	~~25,92~~	~~29,25~~	~~32,59~~	~~35,92~~
	II	~~25,48~~	~~28,81~~	~~32,15~~	~~35,48~~
	I	~~25,05~~	~~28,38~~	~~31,72~~	~~35,05~~

~~b) Valor do ponto da GDAA para os cargos de nível intermediário:~~

~~Em R$~~

		~~VALOR DO PONTO DA GDAA~~
~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE~~
		~~1º JUL~~ ~~2012~~	~~1º JAN~~ ~~2013~~	~~1º JAN~~ ~~2014~~	~~1º JAN~~ ~~2015~~
	~~III~~	~~16,80~~	~~19,90~~	~~23,00~~	~~26,10~~
~~ESPECIAL~~	II	~~16,58~~	~~19,68~~	~~22,78~~	~~25,88~~
	I	~~16,37~~	~~19,47~~	~~22,57~~	~~25,67~~
	VI	~~16,00~~	~~19,10~~	~~22,20~~	~~25,30~~
	V	~~15,80~~	~~18,90~~	~~22,00~~	~~25,10~~
C	IV	~~15,60~~	~~18,70~~	~~21,80~~	~~24,90~~
	~~III~~	~~15,40~~	~~18,50~~	~~21,60~~	~~24,70~~
	II	~~15,20~~	~~18,30~~	~~21,40~~	~~24,50~~
	I	~~15,01~~	~~18,11~~	~~21,21~~	~~24,31~~
	VI	~~14,68~~	~~17,78~~	~~20,88~~	~~23,98~~
	V	~~14,49~~	~~17,59~~	~~20,69~~	~~23,79~~
B	IV	~~14,31~~	~~17,41~~	~~20,51~~	~~23,61~~
	~~III~~	~~14,13~~	~~17,23~~	~~20,33~~	~~23,43~~
	II	~~13,95~~	~~17,05~~	~~20,15~~	~~23,25~~
	I	~~13,78~~	~~16,88~~	~~19,98~~	~~23,08~~
	V	~~13,48~~	~~16,58~~	~~19,68~~	~~22,78~~
	IV	~~13,31~~	~~16,41~~	~~19,51~~	~~22,61~~
A	~~III~~	~~13,14~~	~~16,24~~	~~19,34~~	~~22,44~~
	II	~~12,98~~	~~16,08~~	~~19,18~~	~~22,28~~
	I	~~12,82~~	~~15,92~~	~~19,02~~	~~22,12~~

~~c) Valor do ponto da GDAA para os cargos de nível auxiliar:~~

~~Em R$~~

		~~VALOR DO PONTO DA GDAA~~
		~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE~~
~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~1º JUL 2012~~	~~1º JAN~~ ~~2013~~	~~1º JAN~~ ~~2014~~	~~1º JAN~~ ~~2015~~
	~~III~~	~~6,53~~	~~8,63~~	~~10,73~~	~~12,83~~
~~ESPECIAL~~	II	~~6,48~~	~~8,58~~	~~10,68~~	~~12,78~~
	I	~~6,44~~	~~8,54~~	~~10,64~~	~~12,74~~

~~ANEXO I(Redação dada pela Lei nº 13.326, de 2016) (Produção de efeito)~~

~~TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO NA AGU - GDAA~~

~~a) Valor do ponto da GDAA para os cargos de nível superior:~~

~~Em R$~~

		~~VALOR DO PONTO DA GDAA~~
~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE~~
		~~1º de janeiro de 2015~~	~~1º de agosto de 2016~~	~~1º de janeiro de 2017~~
	~~III~~	~~46,17~~	~~48,93~~	~~51,51~~
~~ESPECIAL~~	II	~~45,48~~	~~48,20~~	~~50,74~~
	I	~~44,81~~	~~47,49~~	~~49,99~~
	VI	~~43,90~~	~~46,52~~	~~48,97~~
	V	~~43,26~~	~~45,84~~	~~48,25~~
C	IV	42,64	45,19	47,57
	III	42,03	44,54	46,88
	II	41,44	43,91	46,22
	I	40,86	43,30	45,58
	VI	40,08	42,47	44,71
	V	39,54	41,90	44,11
B	IV	39,01	41,34	43,52
	III	38,49	40,79	42,94
	II	37,99	40,26	42,38
	I	~~37,50~~	~~39,74~~	~~41,83~~
	V	~~36,83~~	~~39,03~~	~~41,08~~
	IV	~~36,37~~	~~38,54~~	~~40,57~~
A	III	35,92	38,07	40,07
	II	35,48	37,60	39,58
	I	~~35,05~~	~~37,14~~	~~39,10~~

~~b) Valor do ponto da GDAA para os cargos de nível intermediário:~~
~~Em R$~~

		~~VALOR DO PONTO DA GDAA~~
~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE~~
		~~1º de janeiro de 2015~~	~~1º de agosto de 2016~~	~~1º de janeiro de 2017~~
	~~III~~	~~26,10~~	~~27,66~~	~~29,12~~
~~ESPECIAL~~	II	~~25,88~~	~~27,43~~	~~28,87~~
	I	~~25,67~~	~~27,20~~	~~28,63~~
	VI	~~25,30~~	~~26,81~~	~~28,22~~
	V	~~25,10~~	~~26,60~~	~~28,00~~
C	IV	24,90	26,39	27,78
	III	24,70	26,18	27,56
	II	24,50	25,96	27,33
	I	24,31	25,76	27,12
	VI	23,98	25,41	26,75
	V	23,79	25,21	26,54
B	IV	23,61	25,02	26,34
	III	23,43	24,83	26,14
	II	23,25	24,64	25,94
	I	~~23,08~~	~~24,46~~	~~25,75~~
	V	~~22,78~~	~~24,14~~	~~25,41~~
	IV	~~22,61~~	~~23,96~~	~~25,22~~
A	III	22,44	23,78	25,03
	II	22,28	23,61	24,85
	I	~~22,12~~	~~23,44~~	~~24,67~~

~~c) Valor do ponto da GDAA para os cargos de nível auxiliar:~~
~~Em R$~~

		~~VALOR DO PONTO DA GDAA~~
		~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE~~
~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~1º de janeiro de 2015~~	~~1º de agosto de 2016~~	~~1º de janeiro de 2017~~
	~~III~~	~~12,83~~	~~13,60~~	~~14,32~~
~~ESPECIAL~~	II	~~12,78~~	~~13,54~~	~~14,25~~
	I	~~12,74~~	~~13,50~~	~~14,21~~

~~ANEXO I~~(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)Produção de efeitos

~~TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO NA AGU - GDAA~~

~~a) Valor do ponto da GDAA para os cargos de nível superior:~~

~~Em R$~~

~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VALOR DO PONTO DA GDAA~~ ~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023~~
~~ESPECIAL~~	~~III~~	~~56,15~~
	II	~~55,31~~
	I	~~54,49~~
C	VI	~~53,38~~
	V	~~52,59~~
	IV	~~51,85~~
	~~III~~	~~51,10~~
	II	~~50,38~~
	I	~~49,68~~
B	VI	~~48,73~~
	V	~~48,08~~
	IV	~~47,44~~
	~~III~~	~~46,80~~
	II	~~46,19~~
	I	~~45,59~~
A	V	~~44,78~~
	IV	~~44,22~~
	~~III~~	~~43,68~~
	II	~~43,14~~
	I	~~42,62~~

~~b) Valor do ponto da GDAA para os cargos de nível intermediário:~~

~~Em R$~~

~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VALOR DO PONTO DA GDAA~~ ~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023~~
~~ESPECIAL~~	~~III~~	~~31,74~~
	II	~~31,47~~
	I	~~31,21~~
C	VI	~~30,76~~
	V	~~30,52~~
	IV	~~30,28~~
	~~III~~	~~30,04~~
	II	~~29,79~~
	I	~~29,56~~
B	VI	~~29,16~~
	V	~~28,93~~
	IV	~~28,71~~
	~~III~~	~~28,49~~
	II	~~28,27~~
	I	~~28,07~~
A	V	~~27,70~~
	IV	~~27,49~~
	~~III~~	~~27,28~~
	II	~~27,09~~
	I	~~26,89~~

~~c) Valor do ponto da GDAA para os cargos de nível auxiliar:~~

~~Em R$~~

~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VALOR DO PONTO DA GDAA~~ ~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023~~
~~ESPECIAL~~	~~III~~	~~15,61~~
	II	~~15,53~~
	I	~~15,49~~

ANEXO I

(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)Produção de efeitos

TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO NA AGU – GDAA

a) Valor do ponto da GDAA para os cargos de nível superior:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	56,15
	II	55,31
	I	54,49
C	VI	53,38
	V	52,59
	IV	51,85
	III	51,10
	II	50,38
	I	49,68
B	VI	48,73
	V	48,08
	IV	47,44
	III	46,80
	II	46,19
	I	45,59
A	V	44,78
	IV	44,22
	III	43,68
	II	43,14
	I	42,62

b) Valor do ponto da GDAA para os cargos de nível intermediário:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	31,74
	II	31,47
	I	31,21
C	VI	30,76
	V	30,52
	IV	30,28
	III	30,04
	II	29,79
	I	29,56

B	VI	29,16
	V	28,93
	IV	28,71
	III	28,49
	II	28,27
	I	28,07
A	V	27,70
	IV	27,49
	III	27,28
	II	27,09
	I	26,89

c) Valor do ponto da GDAA para os cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL	III	15,61
	II	15,53
	I	15,49

~~c) Valor do ponto da GDAA para os cargos de nível auxiliar: (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)~~

~~Em R$~~

~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VALOR DO PONTO DA GDAA~~ ~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE~~
~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~1º DE MAIO DE 2023~~	~~1º DE JANEIRO DE 2025~~	~~1º DE ABRIL DE 2026~~
~~ESPECIAL~~	~~III~~	~~15,61~~	~~17,01~~	~~17,87~~
~~INTERMEDIÁRIO~~	II	~~15,53~~	~~16,93~~	~~17,77~~
~~AUXILIAR~~	I	~~15,49~~	~~16,88~~	~~17,73~~

c) Valor do ponto da GDAA para os cargos de nível auxiliar: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	III	15,61	17,01	17,87
INTERMEDIÁRIO	II	15,53	16,93	17,77
AUXILIAR	I	15,49	16,88	17,73

~~d) Valor do ponto da GDAA para os cargos de nível superior, a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)~~

~~Em R$~~

~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VALOR DO PONTO DA GDAA~~ ~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE~~
~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~1º DE JANEIRO DE 2025~~	~~1º DE ABRIL DE 2026~~
~~ESPECIAL~~	V	~~61,20~~	~~64,26~~
	IV	~~60,29~~	~~63,30~~
	~~III~~	~~59,39~~	~~62,36~~
	II	~~58,18~~	~~61,09~~
	I	~~57,32~~	~~60,19~~
C	V	~~56,52~~	~~59,34~~
	IV	~~55,70~~	~~58,48~~
	~~III~~	~~54,91~~	~~57,66~~
	II	~~54,15~~	~~56,86~~
	I	~~53,12~~	~~55,77~~
B	V	~~52,41~~	~~55,03~~
	IV	~~51,71~~	~~54,30~~
	~~III~~	~~51,01~~	~~53,56~~
	II	~~50,35~~	~~52,86~~
	I	~~49,69~~	~~52,18~~
A	V	~~48,81~~	~~51,25~~
	IV	~~48,20~~	~~50,61~~
	~~III~~	~~47,61~~	~~49,99~~
	II	~~47,02~~	~~49,37~~
	I	~~46,46~~	~~48,78~~

d) Valor do ponto da GDAA para os cargos de nível superior, a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	61,20	64,26
	IV	60,29	63,30
	III	59,39	62,36
	II	58,18	61,09
	I	57,32	60,19
C	V	56,52	59,34
	IV	55,70	58,48
	III	54,91	57,66
	II	54,15	56,86
	I	53,12	55,77
B	V	52,41	55,03
	IV	51,71	54,30
	III	51,01	53,56
	II	50,35	52,86
	I	49,69	52,18
A	V	48,81	51,25
	IV	48,20	50,61
	III	47,61	49,99
	II	47,02	49,37
	I	46,46	48,78

~~e) Valor do ponto da GDAA para os cargos de nível intermediário, a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)~~

~~Em R$~~

~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~VALOR DO PONTO DA GDAA~~ ~~EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE~~
~~CLASSE~~	~~PADRÃO~~	~~1º DE JANEIRO DE 2025~~	~~1º DE ABRIL DE 2026~~
~~ESPECIAL~~	V	~~34,60~~	~~36,33~~
	IV	~~34,30~~	~~36,02~~
	~~III~~	~~34,02~~	~~35,72~~
	II	~~33,53~~	~~35,20~~
	I	~~33,27~~	~~34,93~~
C	V	~~33,01~~	~~34,66~~
	IV	~~32,74~~	~~34,38~~
	~~III~~	~~32,47~~	~~34,09~~
	II	~~32,22~~	~~33,83~~
	I	~~31,78~~	~~33,37~~
B	V	~~31,53~~	~~33,11~~
	IV	~~31,29~~	~~32,86~~
	~~III~~	~~31,05~~	~~32,61~~
	II	~~30,81~~	~~32,36~~
	I	~~30,60~~	~~32,13~~
A	V	~~30,19~~	~~31,70~~
	IV	~~29,96~~	~~31,46~~
	~~III~~	~~29,74~~	~~31,22~~
	II	~~29,53~~	~~31,00~~
	I	~~29,31~~	~~30,78~~

e) Valor do ponto da GDAA para os cargos de nível intermediário, a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	34,60	36,33
	IV	34,30	36,02
	III	34,02	35,72
	II	33,53	35,20
	I	33,27	34,93
C	V	33,01	34,66
	IV	32,74	34,38
	III	32,47	34,09
	II	32,22	33,83
	I	31,78	33,37
B	V	31,53	33,11
	IV	31,29	32,86
	III	31,05	32,61
	II	30,81	32,36
	I	30,60	32,13
A	V	30,19	31,70
	IV	29,96	31,46
	III	29,74	31,22
	II	29,53	31,00
	I	29,31	30,78

ANEXO II(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

a) Cargos de Nível Superior e Intermediário:

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
		III	III
	A	II	II	ESPECIAL
		I	I
		VI	VI
		V	V
	B	IV	IV	C	Cargos de
Cargos de nível superior		III	III		nível
e intermediário		II	II		superior e
do PCC, de que trata		I	I		intermediário
o art. 1º desta Lei,		VI	VI		do Quadro de
integrantes		V	V		Pessoal
do Quadro de Pessoal da	C	IV	IV	B	da AGU
AGU		III	III		enquadrados
		II	II		no PGPE
		I	I
		V	V
		IV	IV
	D	III	III	A
		II	II
		I	I

b) Cargos de nível auxiliar

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
		III	III
	A	II	II
		I
		VI
		V
	B	IV			Cargos de
Cargos de nível auxiliar		III			nível auxiliar
do PCC, de que trata		II			do Quadro de
o art. 1º desta Lei,		I			Pessoal
integrantes		VI		ESPECIAL	da AGU
do Quadro de Pessoal		V	I		enquadrados
da AGU	C	IV			no PGPE
		III
		II
		I
		V
		IV
	D	III
		II
		I

ANEXO III(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

TERMO DE OPÇÃO

1.1.1 PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO
Nome:		Cargo:

Matrícula SIAPE:	Unidade de Lotação:	Unidade Pagadora:

	Cidade:	Estado:


Servidor ativo ( ) Aposentado ( ) Pensionista ( )

Venho, nos termos da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e observado o disposto no § 2º do art. 1º-A, optar pelo não enquadramento no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e pelo não recebimento dos vencimentos e vantagens estabelecidos pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e pela manutenção da situação funcional do cargo efetivo que ocupo ou em que passei à inatividade ou do qual sou beneficiário de pensão.

Local e data _________________________,_______/_______/________.

___________________________________________
Assinatura


Recebido em:___________/_________/_________.

____________________________________________
Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do órgão do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC

ANEXO IV(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

a) Cargos de Nível Superior e Intermediário:

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
		III	III
	ESPECIAL	II	II	ESPECIAL
		I	I		Cargos de
Cargos de nível		VI	VI		nível
superior e		V	V		superior e
intermediário	C	IV	IV	C	intermediário
da Carreira da		III	III		do Quadro de
Seguridade		II	II		Pessoal
Social e do Trabalho,		I	I		da AGU
de que		VI	VI		enquadrados
trata a Lei nº 10.483,		V	V		na Carreira da
integrantes do	B	IV	IV	B	Previdência,
Quadro de Pessoal da		III	III		da Saúde
AGU		II	II		e do Trabalho
		I	I
		V	V
		IV	IV
	A	III	III	A
		II	II
		I	I

b) Cargos de nível auxiliar

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
		III	III
	ESPECIAL	II	II
		I
		VI			Cargos de
		V			nível auxiliar
Cargos de nível	C	IV			do Quadro de
auxiliar da Carreira da		III			Pessoal da
Seguridade Social e do		II			AGU
Trabalho, de que trata a		I			enquadrados
Lei nº 10.483,		VI	I	ESPECIAL	na Carreira da
integrantes do Quadro		V			Previdência, da
de Pessoal da AGU	B	IV			Saúde e do
		III			Trabalho
		II
		I
		V
		IV
	A	III
		II
		I

ANEXO V(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

TERMO DE OPÇÃO

1.1.2 CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO
Nome:		Cargo:

Matrícula SIAPE:	Unidade de Lotação:	Unidade Pagadora:

	Cidade:	Estado:


Servidor ativo ( ) Aposentado ( ) Pensionista ( )

Venho, nos termos da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e observado o disposto no § 2º do art. 1º-B optar pelo não enquadramento na Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho e pelo não recebimento dos vencimentos e vantagens estabelecidos pela Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, e pela manutenção da situação funcional do cargo efetivo que ocupo ou em que passei à inatividade ou do qual sou beneficiário de pensão.

Local e data _________________________,_______/_______/________.

___________________________________________
Assinatura


Recebido em:___________/_________/_________.

____________________________________________
Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do órgão do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC

ANEXO VI(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

TABELAS DE VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DA

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - GTAGU

a) Valor da GTAGU para os cargos de Nível Superior:
Em R$

		VALOR DA GTAGU
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009 ATÉ 30 JUN 2010
	III	364,76	197,63
ESPECIAL	II	353,11	191,32
	I	341,83	185,21
	VI	310,75	168,37
	V	300,82	162,99
C	IV	291,21	157,78
	III	281,91	152,74
	II	272,90	147,86
	I	264,18	143,14
	VI	255,74	138,57
	V	232,49	125,97
B	IV	225,06	121,95
	III	217,87	118,05
	II	210,91	114,28
	I	204,17	110,63
	V	185,61	100,57
	IV	179,68	97,36
A	III	173,94	94,25
	II	168,38	91,24
	I	163,00	88,33

b) Valor da GTAGU para os cargos de Nível Intermediário:

Em R$

		VALOR DA GTAGU
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010 ATÉ 30 JUN 2011
	III	280,91	294,55	111,89
ESPECIAL	II	278,13	294,26	111,78
	I	275,38	293,97	111,67
	VI	272,65	293,68	111,56
	V	269,95	293,39	111,45
C	IV	267,28	293,10	111,34
	III	264,63	292,81	111,23
	II	262,01	292,52	111,12
	I	259,42	292,23	111,01
	VI	256,85	291,94	110,90
	V	254,31	291,65	110,79
B	IV	251,79	291,36	110,68
	III	249,30	291,07	110,57
	II	246,83	290,78	110,46
	I	244,39	290,49	110,35
	V	241,97	290,20	110,24
	IV	239,57	289,91	110,13
A	III	237,20	289,62	110,02
	II	234,85	289,33	109,91
	I	232,52	289,04	109,80

c) Valor da GTAGU para os cargos de Nível Auxiliar:

Em R$

		VALOR DA GTAGU
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º
		JUL 2008 ATÉ 31 DEZ 2008
	III	279,67
ESPECIAL	II	276,90
	I	274,16

Art. 15