Texto
QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE ESPECIALISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (ART. 2 o , PARÁGRAFO ÚNICO)
CARGO
QUANTIDADE
Analista de Controle Externo
1.096
Técnico de Controle Externo
994
Auxiliar de Controle Externo
30
TOTAL
2.120
ANEXO II
ESTRUTURA DA CARREIRA
(ART. 2 o , PARÁGRAFO ÚNICO)
CARGOS
PADRÃO
CLASSE
ÁREAS
13
12
ESPECIAL
11
Controle Externo
10
9
8
Analista de Controle Externo
7
B
6
5
Apoio Técnico e
4
3
A
Administrativo
2
1
13
12
ESPECIAL
11
Controle Externo
10
9
8
Técnico de Controle Externo
7
B
6
5
Apoio Técnico e
4
3
A
Administrativo
2
1
CARGOS
PADRÃO
CLASSE
ÁREAS
13
12
ESPECIAL
11
10
9
Auxiliar de Controle Externo
8
B
Serviços
7
Gerais
6
5
4
3
A
2
1
ANEXO III
FUNÇÕES DE CONFIANÇA
(ART. 3 o )
(Vide Lei nº 11.950, de 2009)
NÍVEL DA FUNÇÃO
QUANTIDADE
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
FC-6
03
R$ 2.830,00
R$ 8.490,00
FC-5
144
R$ 2.100,00
R$ 302.400,00
FC-4
123
R$ 1.560,00
R$ 191.880,00
FC-3
223
R$ 1.160,00
R$ 258.680,00
FC-2
57
R$ 780,00
R$ 44.460,00
FC-1
107
R$ 580,00
R$ 62.060,00
TOTAL
R$ ,00
ANEXO III (Redação dada pela Lei nº 13.320, de 2016) (Vigência) (Vide Lei nº 14.527, de 2023)Vigência
FUNÇÕES DE CONFIANÇA
NÍVEL DA FUNÇÃO
QUANTIDADE
VALOR UNITÁRIO A PARTIR DE 01/08/2016 (EM R$)
VALOR UNITÁRIO A PARTIR DE 01/01/2017 (EM R$)
VALOR UNITÁRIO A PARTIR DE 01/01/2018 (EM R$)
VALOR UNITÁRIO A PARTIR DE 01/01/2019 (EM R$)
FC-6
3
4.678,99
4.964,41
5.454,40
5.810,02
FC-5
223
4.215,46
4.472,60
4.914,04
5.234,44
FC-4
192
3.570,08
3.787,85
4.161,71
4.433,06
FC-3
323
2.654,67
2.816,61
3.094,61
3.296,37
FC-2
59
1.399,69
1.485,07
1.631,65
1.738,03
FC-1
113
1.049,77
1.113,81
1.223,74
1.303,53
TOTAL
913
ANEXO IV CARGOS EM COMISSÃO (ART. 3 o )
DENOMINAÇÃO DO CARGO
QUANTIDADE
REMUNERAÇÃO
VALOR TOTAL
OFICIAL DE GABINETE
13
R$ 5.400,00
R$ 70.200,00
ASSISTENTE
13
R$ 3.800,00
R$ 49.400,00
TOTAL
26
R$ 119.600,00
ANEXO IV CARGOS EM COMISSÃO (Redação dada pela Lei nº 10.930, de 2004)
DENOMINAÇÃO DO CARGO
QUANTIDADE
REMUNERAÇÃO
VALOR TOTAL
OFICIAL DE GABINETE
13
7.887,60
102.538,90
ASSISTENTE
13
5.550,54
72.156,82
TOTAL
26
13.438,14
174.695,72
ANEXO IV (Redação dada pela Lei nº 13.320, de 2016) (Vigência) (Vide Lei nº 14.527, de 2023)Vigência
CARGOS EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
QUANTIDADE
REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 01/08/2016
REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 01/01/2017
REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 01/01/2018
REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 01/01/2019
(EM R$)
(EM R$)
(EM R$)
(EM R$)
OFICIAL DE GABINETE
14
13.260,83
14.785,83
16.412,27
18.053,50
ASSISTENTE
14
9.331,71
10.404,85
11.549,39
12.704,32
TOTAL
28
ANEXO V TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO (ART. 15, § 2 o )
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
VALOR (EM R$)
30 horas/semana
Jornada de Trabalho Normal
13
3.999,75
5.333,00
ESPECIAL
12
3.883,25
5.177,67
11
3.770,15
5.026,87
10
3.660,34
4.880,45
ANALISTA DE
9
3.358,11
4.477,48
CONTROLE EXTERNO
8
3.260,30
4.347,07
ÁREA DE CONTROLE
B
7
3.165,34
4.220,45
EXTERNO E ÁREA
6
3.072,94
4.097,25
DE APOIO TÉCNICO
5
2.819,40
3.759,20
E ADMINISTRATIVO
4
2.737,28
3.649,71
A
3
2.657,56
3.543,41
2
2.580,15
3.440,20
1
2.505,00
3.340,00
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
VALOR (EM R$)
30 horas/semana
Jornada de Trabalho Normal
13
1.999,88
2.666,50
ESPECIAL
12
1.941,62
2.588,83
11
1.885,07
2.513,43
TÉCNICO DE
10
1.830,17
2.440,22
CONTROLE EXTERNO
9
1.679,06
2.238,74
ÁREA DE CONTROLE
B
8
1.630,15
2.173,53
EXTERNO E ÁREA DE
7
1.582,67
2.110,22
APOIO TÉCNICO E
6
1.536,57
2.048,76
ADMINISTRATIVO
5
1.409,70
1.879,60
4
1.368,64
1.824,85
3
1.328,78
1.771,70
A
2
1.290,08
1.720,10
1
1.252,50
1.670,00
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
VALOR (EM R$)
30 horas/semana
Jornada de Trabalho Normal
13
1.269,38
1.692,51
ESPECIAL
12
1.232,41
1.643,21
11
1.196,51
1.595,35
10
1.161,67
1.548,89
AUXILIAR DE
9
1.065,75
1.421,00
CONTROLE EXTERNO
B
8
1.034,71
1.379,61
ÁREA DE SERVIÇOS
7
1.004,56
1.339,41
GERAIS
6
975,31
1.300,41
5
894,78
1.193,04
4
868,72
1.158,29
A
3
843,41
1.124,55
2
818,85
1.091,80
1
795,00
1.060,00
ANEXO V TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO (Art. 15, § 2º ) (Redação dada pela Lei nº 10.930, de 2004)
VALOR (EM R$)
CARGO
CLASSE
PADRÃO
30
Jornada de
horas/semana
Trabalho
Normal
13
2.717,74
3.623,66
TÉCNICO DE
ESPECIAL
12
2.636,21
3.514,95
CONTROLE
11
2.557,12
3.409,50
EXTERNO
10
2.480,41
3.307,21
9
2.405,99
3.207,99
ÁREA DE
B
8
2.333,82
3.111,76
CONTROLE
7
2.263,80
3.018,41
EXTERNO E ÁREA
6
2.195,89
2.927,85
DE APOIO
5
2.130,01
2.840,02
TÉCNICO E
4
2.066,11
2.754,82
ADMINISTRATIVO
A
3
2.004,13
2.672,17
2
1.944,00
2.592,00
1
1.885,68
2.514,24
VALOR (EM R$)
CARGO
CLASSE
PADRÃO
30
Jornada de
horas/semana
Trabalho
Normal
13
1.766,54
2.355,38
AUXILIAR DE
ESPECIAL
12
1.713,59
2.284,78
CONTROLE
11
1.662,22
2.216,30
EXTERNO
10
1.612,40
2.149,87
9
1.564,07
2.085,43
B
8
1.517,19
2.022,92
ÁREA DE
7
1.471,71
1.962,28
SERVIÇOS
6
1.427,60
1.903,47
GERAIS
5
1.384,81
1.846,41
4
1.343,30
1.791,07
A
3
1.303,04
1.737,38
2
1.263,98
1.685,31
1
1.226,09
1.634,79
ANEXO V
(Redação dada pela Lei nº 12.776, de 2012) TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO
ANEXO V (Redação dada pela Lei nº 13.320, de 2016) (Vigência) (Vide Lei nº 14.527, de 2023)Vigência
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
VALOR A PARTIR DE 01/08/2016 (EM R$)
VALOR A PARTIR DE 01 /01/2017 (EM R$)
VALOR A PARTIR DE 01 /01/2018 (EM R$)
VALOR A PARTIR DE 01 /01/2019 (EM R$)
30 horas/ semana
Jornada de trabalho normal
30 horas/ semana
Jornada de trabalho normal
30 horas/ semana
Jornada de trabalho normal
30 horas/ semana
Jornada de trabalho normal
AUDITOR
13
6.836,02
9.114,70
7.204,48
9.605,98
7.571,91
10.095,88
7.945,96
10.594,62
FEDERAL DE
ESPECIAL
12
6.636,90
8.849,20
6.994,63
9.326,18
7.351,36
9.801,81
7.714,52
10.286,02
CONTROLE
11
6.443,61
8.591,47
6.790,92
9.054,55
7.137,25
9.516,34
7.489,83
9.986,44
EXTERNO ÁREA
10
6.255,93
8.341,23
6.593,12
8.790,83
6.929,37
9.239,16
7.271,68
9.695,57
DE CONTROLE
9
5.739,40
7.652,53
6.048,75
8.065,00
6.357,24
8.476,32
6.671,29
8.895,05
EXTERNO E ÁREA
B
8
5.572,22
7.429,63
5.872,57
7.830,09
6.172,07
8.229,42
6.476,97
8.635,96
DE APOIO
7
5.409,92
7.213,23
5.701,52
7.602,02
5.992,30
7.989,73
6.288,31
8.384,42
TÉCNICO E
6
5.251,99
7.002,66
5.535,08
7.380,10
5.817,37
7.756,49
6.104,74
8.139,66
ADMINISTRATIVO
5
4.818,66
6.424,88
5.078,38
6.771,18
5.337,38
7.116,51
5.601,05
7.468,07
4
4.678,30
6.237,74
4.930,46
6.573,95
5.181,92
6.909,22
5.437,91
7.250,54
A
3
4.542,05
6.056,07
4.786,87
6.382,49
5.031,00
6.708,00
5.279,53
7.039,37
2
4.409,76
5.879,68
4.647,45
6.196,60
4.884,47
6.512,62
5.125,76
6.834,35
1
4.281,32
5.708,43
4.512,08
6.016,11
4.742,20
6.322,93
4.976,46
6.635,29
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
VALOR A PARTIR DE 01/08/2016 (EM R$)
VALOR A PARTIR DE 01 /01/2017 (EM R$)
VALOR A PARTIR DE 01 /01/2018 (EM R$)
VALOR A PARTIR DE 01 /01/2019 (EM R$)
30 horas/ semana
Jornada de trabalho normal
30 horas/ semana
Jornada de trabalho normal
30 horas/ semana
Jornada de trabalho normal
30 horas/ semana
Jornada de trabalho normal
TÉCNICO
13
4.443,44
5.924,58
4.682,94
6.243,92
4.921,77
6.562,36
5.164,90
6.886,54
FEDERAL DE
ESPECIAL
12
4.310,12
5.746,83
4.542,44
6.056,58
4.774,10
6.365,47
5.009,94
6.679,92
CONTROLE
11
4.180,82
5.574,42
4.406,16
5.874,88
4.630,88
6.174,50
4.859,64
6.479,52
EXTERNO ÁREA
10
4.055,39
5.407,19
4.273,98
5.698,64
4.491,95
5.989,27
4.713,85
6.285,14
DE CONTROLE
9
3.933,73
5.244,97
4.145,76
5.527,68
4.357,19
5.809,59
4.572,44
6.096,58
EXTERNO E ÁREA
B
8
3.815,73
5.087,64
4.021,39
5.361,86
4.226,49
5.635,31
4.435,27
5.913,70
DE APOIO
7
3.701,26
4.935,01
3.900,76
5.201,01
4.099,70
5.466,26
4.302,22
5.736,29
TÉCNICO E
6
3.590,21
4.786,94
3.783,72
5.044,96
3.976,69
5.302,25
4.173,13
5.564,18
ADMINISTRATIVO
5
3.482,50
4.643,33
3.670,21
4.893,61
3.857,39
5.143,18
4.047,94
5.397,25
4
3.378,04
4.504,05
3.560,11
4.746,82
3.741,68
4.988,91
3.926,52
5.235,36
A
3
3.276,69
4.368,91
3.453,30
4.604,40
3.629,42
4.839,22
3.808,71
5.078,28
2
3.178,38
4.237,83
3.349,69
4.466,25
3.520,52
4.694,03
3.694,44
4.925,92
1
3.083,03
4.110,71
3.249,21
4.332,28
3.414,92
4.553,22
3.583,61
4.778,15
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
VALOR A PARTIR DE 01/08/2016 (EM R$)
VALOR A PARTIR DE 01 /01/2017 (EM R$)
VALOR A PARTIR DE 01 /01/2018 (EM R$)
VALOR A PARTIR DE 01 /01/2019 (EM R$)
30 horas/ semana
Jornada de trabalho normal
30 horas/ semana
Jornada de trabalho normal
30 horas/ semana
Jornada de trabalho normal
30 horas/ semana
Jornada de trabalho normal
13
2.888,24
3.850,99
3.043,92
4.058,56
3.199,16
4.265,55
3.357,20
4.476,26
ESPECIAL
12
2.801,66
3.735,55
2.952,67
3.936,89
3.103,26
4.137,68
3.256,56
4.342,08
AUXILIAR DE
11
2.717,69
3.623,58
2.864,17
3.818,90
3.010,24
4.013,66
3.158,95
4.211,93
CONTROLE
10
2.636,22
3.514,95
2.778,31
3.704,41
2.920,00
3.893,34
3.064,25
4.085,67
EXTERNO E ÁREA
9
2.557,21
3.409,61
2.695,04
3.593,39
2.832,49
3.776,65
2.972,41
3.963,22
DE SERVIÇOS
B
8
2.480,57
3.307,42
2.614,27
3.485,69
2.747,60
3.663,46
2.883,33
3.844,44
GERAIS
7
2.406,19
3.208,26
2.535,89
3.381,18
2.665,22
3.553,62
2.796,88
3.729,17
6
2.334,08
3.112,11
2.459,89
3.279,86
2.585,35
3.447,13
2.713,06
3.617,42
5
2.264,12
3.018,83
2.386,16
3.181,54
2.507,85
3.343,80
2.631,74
3.508,98
4
2.196,26
2.928,35
2.314,64
3.086,19
2.432,69
3.243,59
2.552,86
3.403,82
A
3
2.130,42
2.840,57
2.245,25
2.993,67
2.359,76
3.146,35
2.476,33
3.301,78
2
2.066,58
2.755,44
2.177,96
2.903,95
2.289,04
3.052,05
2.402,12
3.202,83
1
2.004,62
2.672,82
2.112,67
2.816,89
2.220,41
2.960,55
2.330,10
3.106,80
ANEXO VI
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO
(ART. 28, § 2º )
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
VALOR (EM R$)
20 horas/semana
13
2.666,50
ESPECIAL
12
2.588,84
11
2.513,43
ANALISTA DE
10
2.440,23
CONTROLE EXTERNO
9
2.238,74
ÁREA DE APOIO
B
8
2.173,53
TÉCNICO E
7
2.110,23
ADMINISTRATIVO,
6
2.048,76
ESPECIALIDADE
5
1.879,60
MÉDICO
4
1.824,85
A
3
1.771,70
2
1.720,10
1
1.670,00
ANEXO VI (Redação dada pela Lei nº 12.776, de 2012)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO
ANEXO VI (Redação dada pela Lei nº 13.320, de 2016) (Vigência) (Vide Lei nº 14.527, de 2023)Vigência
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
VALOR A PARTIR DE 01/08/2016 (EM R$)
VALOR A PARTIR DE 01/01/2017 (EM R$)
VALOR A PARTIR DE 01/01/2018 (EM R$)
VALOR A PARTIR DE 01/01/2019 (EM R$)
20 horas/ semana
20 horas/ semana
20 horas/ semana
20 horas/ semana
AUDITOR
13
4.557,35
4.802,99
5.047,94
5.297,31
FEDERAL DE
ESPECIAL
12
4.424,60
4.663,09
4.900,91
5.143,01
CONTROLE
11
4.295,74
4.527,28
4.758,17
4.993,22
EXTERNO ÁREA
10
4.170,62
4.395,41
4.619,58
4.847,79
DE CONTROLE
9
3.826,27
4.032,50
4.238,16
4.447,52
EXTERNO E ÁREA
B
8
3.714,82
3.915,04
4.114,71
4.317,98
DE APOIO
7
3.606,62
3.801,01
3.994,86
4.192,21
TÉCNICO E
6
3.501,33
3.690,05
3.878,24
4.069,83
ADMINISTRATIVO
5
3.212,44
3.385,59
3.558,25
3.734,03
ESPECIALIDADE
4
3.118,87
3.286,98
3.454,61
3.625,27
MÉDICO
A
3
3.028,03
3.191,24
3.354,00
3.519,69
2
2.939,84
3.098,30
3.256,31
3.417,17
1
2.854,21
3.008,06
3.161,47
3.317,64
ANEXO VII
TABELAS DE ENQUADRAMENTO
(ART. 29)
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO
PADRÃO
CLASSE
PADRÃO
44 e 45
13
42 e 43
ESPECIAL
12
40 e 41
11
38 e 39
10
AFCE – ANALISTA
36 e 37
9
ANALISTA DE
DE FINANÇAS E
34 e 35
B
8
CONTROLE
CONTROLE EXTERNO
32 e 33
7
EXTERNO –
(Área de Controle Externo)
31
6
Área de Controle
5
Externo
4
A
3
2
1
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO
PADRÃO
CLASSE
PADRÃO
44 e 45
13
AFCE – ANALISTA DE
42 e 43
ESPECIAL
12
SISTEMAS;
40 e 41
11
AFCE – BIBLIOTECÁRIO;
38 e 39
10
AFCE –ENFERMEIRO;
36 e 37
9
ANALISTA DE
AFCE –ENGENHEIRO;
34 e 35
B
8
CONTROLE
AFCE –MÉDICO;
32 e 33
7
EXTERNO –
AFCE –NUTRICIONISTA;
31
6
Área de Apoio
AFCE –PROGRAMADOR;
5
Técnico e
AFCE –PSICÓLOGO
4
Administrativo
A
3
2
1
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO
PADRÃO
CLASSE
PADRÃO
29 e 30
13
27 e 28
ESPECIAL
12
25 e 26
11
23 e 24
10
TÉCNICO
TFCE-TÉCNICO DE
21 e 22
9
DE
FINANÇAS E
19 e 20
B
8
CONTROLE
CONTROLE EXTERNO
17 e 18
7
EXTERNO -
(Área de Controle Externo)
16
6
Área de Controle
5
Externo
4
A
3
2
1
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO
PADRÃO
CLASSE
PADRÃO
TFCE – OPERADOR DE
29 e 30
13
COMPUTADOR;
27 e 28
ESPECIAL
12
TFCE – DIGITADOR;
25 e 26
11
TFCE – AGENTE ADMINISTRATIVO;
23 e 24
10
TFCE – AGENTE DE
21 e 22
9
CINEFOTOGRAFIA E
19 e 20
B
8
MICROFILMAGEM;
17 e 18
7
TÉCNICO DE
TFCE – AGENTE DE PORTARIA;
16
6
CONTROLE
TFCE – ARTÍFICE;
5
EXTERNO –
TFCE – AUXILIAR DE
4
Área de Apoio
ENFERMAGEM;
A
3
Técnico e
TFCE – AUXILIAR OPERACIONAL DE
2
Administrativo
SERVIÇOS DIVERSOS;
TFCE – DATILÓGRAFO;
TFCE – DESENHISTA;
TFCE – MOTORISTA
OFICIAL;
TFCE – TELEFONISTA
1
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO
PADRÃO
CLASSE
PADRÃO
14 e 15
13
12 e 13
Especial
12
10 e 11
11
8 e 9
10
AUCE - Artífice
6 e 7
9
AUXILIAR DE
AUCE – Auxiliar
4 e 5
B
8
CONTROLE
Operacional
2 e 3
7
EXTERNO –
de Serviços Diversos
1
6
Área de Serviços
5
Gerais
A
4
3
2
1
ANEXO VIII (ART. 15)
(Incluído pela Lei nº 11.950, de 2009)
a) Tabela I: Cargos de Auditor Federal de Controle Externo
PERCENTUAL DA GCE
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS
A partir da data de
1º JUL 2009
1º JUL 2010
publicação desta Lei
13
74%
98%
116%
ESPECIAL
12
74%
98%
114%
11
75%
99%
115%
10
75%
100%
116%
9
78%
105%
122%
B
8
78%
106%
123%
7
78%
106%
123%
6
78%
106%
123%
5
82%
111%
129%
4
81%
111%
129%
A
3
81%
111%
129%
2
81%
111%
129%
1
77%
90%
102%
b) Tabela II: Cargos de Técnico Federal de Controle Externo
PERCENTUAL DA GCE
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS
A partir da data de
1º JUL 2009
1º JUL 2010
publicação desta Lei
13
39%
60%
76%
ESPECIAL
12
39%
60%
74%
11
39%
60%
74%
10
39%
61%
74%
9
38%
61%
75%
B
8
38%
60%
75%
7
37%
60%
74%
6
37%
60%
74%
5
36%
59%
74%
4
35%
59%
73%
A
3
34%
58%
72%
2
33%
57%
71%
1
29%
39%
49%
c) Tabela III: Cargos de Auxiliar de Controle Externo
PERCENTUAL DA GCE
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS
A partir da data de
1º JUL 2009
1º JUL 2010
publicação desta Lei
13
22%
41%
55%
ESPECIAL
12
21%
40%
53%
11
20%
40%
52%
10
20%
39%
52%
9
19%
39%
52%
B
8
18%
38%
51%
7
16%
37%
50%
6
16%
37%
50%
5
14%
35%
49%
4
12%
34%
47%
B
3
11%
32%
46%
2
9%
31%
44%
1
5%
14%
24%
