Lei nº 10.347 de 21 de dezembro de 2001

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento de Investimento, para 2001, em favor do Banco do Estado do Piauí S.A., crédito suplementar no valor total de R$ 1.126.348,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 21 de dezembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.

Art. 1º

Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001) crédito suplementar no valor total de R$ 1.126.348,00 (um milhão, cento e vinte e seis mil e trezentos e quarenta e oito reais), em favor do Banco do Estado do Piauí S.A., para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 2º

Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração própria, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 3º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.12.2001 (Edição extra)

Anexo

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

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ANEXO I	CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

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TOTAL DO ORGAO : R$ 1.126.348

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QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMERCIO E SERVICOS

1.126.348

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QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

694 SERVICOS FINANCEIROS

1.126.348

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QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL	1.007.542
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO	118.806

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QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

25266 BANCO DO ESTADO DO PIAUI S.A.

1.126.348

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QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

1.126.348

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TOTAL

1.126.348

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QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO	1.126.348
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS	1.126.348
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA	1.126.348

TOTAL DA RECEITA ... 1.126.348 RECEITAS CORRENTES ... 1.126.348 RECEITAS DE CAPITAL ... 0

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ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25266 - BANCO DO ESTADO DO PIAUI S.A.

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ANEXO I	CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

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TOTAL DA UNIDADE : R$ 1.126.348

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QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMERCIO E SERVICOS

1.126.348

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QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

694 SERVICOS FINANCEIROS

1.126.348

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QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL	1.007.542
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO	118.806

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QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

1.126.348

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TOTAL

1.126.348

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QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO	1.126.348
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS	1.126.348
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA	1.126.348

TOTAL DA RECEITA ... 1.126.348 RECEITAS CORRENTES ... 1.126.348 RECEITAS DE CAPITAL ... 0

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ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25266 - BANCO DO ESTADO DO PIAUI S.A.

ANEXO I					CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)					RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00



						E	G	M	I	F
FUNC.	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO				S	N	O	U	T	V A L O R
						F	D	D		E


0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL						1.007.542


		PROJETOS


23 694	0781 3324	MODERNIZACAO DE AGENCIAS									1.007.542
23 694	0781 3324 0059		MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO PIAUI								1.007.542
				AGENCIA MODERNIZADA (UNIDADE)		I	4 - INV	90	0	495	1.007.542

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO						118.806


		ATIVIDADES


23 694	0807 4103	MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO									118.806
23 694	0807 4103 0065		MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NO ESTADO DO PIAUI								118.806
				ATIVO MANTIDO (%)		I	4 - INV	90	0	495	118.806


		TOTAL - INVESTIMENTO			1.126.348