Artigo 1º da Lei nº 10.341 de 21 de dezembro de 2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 700.000,00, para os fins que especifica.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001) crédito especial no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), em favor do Ministério da Fazenda, para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.