Artigo 6º, Parágrafo Único da Lei nº 10.302 de 31 de Outubro de 2001
Dispõe sobre os vencimentos dos servidores que menciona das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Não é devida aos servidores alcançados por esta Lei a Gratificação de Atividade Executiva de que trata a Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992.
Parágrafo único
Até 31 de dezembro de 2001, o disposto no caput não se aplica aos cargos técnicos-marítimos e aos cargos técnicos-administrativos redistribuídos de que trata o art. 2º.
Anexo
Texto
ANEXO
TABELA DE VENCIMENTO
a) Cargos de Nível Superior
CLASSE
PADRÃO
VALOR (EM R $)
ESPECIAL
III
1.676,71
II
1.568,84
I
1.466,06
C
VI
1.444,30
V
1.402,54
IV
1.362,19
III
1.323,01
II
1.284,94
I
1.248,02
B
VI
1.212,14
V
1.177,33
IV
1.143,53
III
1.110,69
II
1.078,84
I
1.047,93
A
V
1.017,95
IV
988,75
III
829,11
II
805,35
I
782,26
b) Cargos de Nível Médio
CLASSE
PADRÃO
VALOR (EM R $)
ESPECIAL
III
1.007,96
II
965,97
I
925,62
C
VI
887,01
V
850,07
IV
814,73
III
780,88
II
748,38
I
717,39
B
VI
687,62
V
659,23
IV
632,00
III
605,90
II
580,94
I
557,05
A
V
534,22
IV
522,62
III
515,84
II
510,64
I
505,44
c) Cargos de Nível Auxiliar
CLASSE
PADRÃO
VALOR (EM R $)
ESPECIAL
III
566,98
II
540,02
I
529,90
C
VI
521,56
V
518,70
IV
515,84
III
512,98
II
510,12
I
507,26
B
VI
504,40
V
501,54
IV
498,68
III
495,82
II
492,96
I
490,10
A
V
487,24
IV
484,38
III
481,52
II
478,66
I
475,80
d) Cargos de Nível Superior, a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluída pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
2.516,69
2.743,19
II
2.467,34
2.689,40
I
2.418,96
2.636,67
C
VI
2.348,50
2.559,87
V
2.302,45
2.509,67
IV
2.257,30
2.460,46
III
2.213,04
2.412,21
II
2.169,65
2.364,92
I
2.127,11
2.318,55
B
VI
2.065,16
2.251,02
V
2.054,89
2.239,83
IV
2.044,67
2.228,69
III
2.034,50
2.217,61
II
2.024,38
2.206,57
I
2.014,31
2.195,60
A
V
1.994,37
2.173,86
IV
1.984,45
2.163,05
III
1.974,58
2.152,29
II
1.964,76
2.141,59
I
1.954,99
2.130,94
d) Cargos de Nível Superior, a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
2.516,69
2.743,19
II
2.467,34
2.689,40
I
2.418,96
2.636,67
C
VI
2.348,50
2.559,87
V
2.302,45
2.509,67
IV
2.257,30
2.460,46
III
2.213,04
2.412,21
II
2.169,65
2.364,92
I
2.127,11
2.318,55
B
VI
2.065,16
2.251,02
V
2.054,89
2.239,83
IV
2.044,67
2.228,69
III
2.034,50
2.217,61
II
2.024,38
2.206,57
I
2.014,31
2.195,60
A
V
1.994,37
2.173,86
IV
1.984,45
2.163,05
III
1.974,58
2.152,29
II
1.964,76
2.141,59
I
1.954,99
2.130,94
e) Cargos de Nível Médio, a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluída pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
1.935,63
2.109,84
II
1.926,00
2.099,34
I
1.916,42
2.088,90
C
VI
1.897,45
2.068,22
V
1.888,01
2.057,93
IV
1.878,62
2.047,70
III
1.869,27
2.037,50
II
1.859,97
2.027,37
I
1.850,72
2.017,28
B
VI
1.832,40
1.997,32
V
1.823,28
1.987,38
IV
1.814,21
1.977,49
III
1.805,18
1.967,65
II
1.796,20
1.957,86
I
1.787,26
1.948,11
A
V
1.769,56
1.928,82
IV
1.760,76
1.919,23
III
1.752,00
1.909,68
II
1.743,28
1.900,18
I
1.734,61
1.890,72
e) Cargos de Nível Médio, a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
1.935,63
2.109,84
II
1.926,00
2.099,34
I
1.916,42
2.088,90
C
VI
1.897,45
2.068,22
V
1.888,01
2.057,93
IV
1.878,62
2.047,70
III
1.869,27
2.037,50
II
1.859,97
2.027,37
I
1.850,72
2.017,28
B
VI
1.832,40
1.997,32
V
1.823,28
1.987,38
IV
1.814,21
1.977,49
III
1.805,18
1.967,65
II
1.796,20
1.957,86
I
1.787,26
1.948,11
A
V
1.769,56
1.928,82
IV
1.760,76
1.919,23
III
1.752,00
1.909,68
II
1.743,28
1.900,18
I
1.734,61
1.890,72
f) Cargos de Nível Auxiliar, a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluída pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
1.717,44
1.872,01
II
1.708,90
1.862,70
I
1.700,40
1.853,44
C
VI
1.683,56
1.835,08
V
1.675,18
1.825,95
IV
1.666,85
1.816,87
III
1.658,56
1.807,83
II
1.650,31
1.798,84
I
1.642,10
1.789,89
B
VI
1.625,84
1.772,17
V
1.617,75
1.763,35
IV
1.609,70
1.754,57
III
1.601,69
1.745,84
II
1.593,72
1.737,15
I
1.585,79
1.728,51
A
V
1.570,09
1.711,40
IV
1.562,28
1.702,89
III
1.554,51
1.694,42
II
1.546,78
1.685,99
I
1.539,08
1.677,60
f) Cargos de Nível Auxiliar, a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
1.717,44
1.872,01
II
1.708,90
1.862,70
I
1.700,40
1.853,44
C
VI
1.683,56
1.835,08
V
1.675,18
1.825,95
IV
1.666,85
1.816,87
III
1.658,56
1.807,83
II
1.650,31
1.798,84
I
1.642,10
1.789,89
B
VI
1.625,84
1.772,17
V
1.617,75
1.763,35
IV
1.609,70
1.754,57
III
1.601,69
1.745,84
II
1.593,72
1.737,15
I
1.585,79
1.728,51
A
V
1.570,09
1.711,40
IV
1.562,28
1.702,89
III
1.554,51
1.694,42
II
1.546,78
1.685,99
I
1.539,08
1.677,60