Artigo 5º, Parágrafo Único da Lei nº 10.302 de 31 de Outubro de 2001
Dispõe sobre os vencimentos dos servidores que menciona das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Fica extinta, a partir de 1º de janeiro de 2002, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa Educacional - GDAE, de que trata o art. 56 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 2001.
Parágrafo único
Até 31 de dezembro de 2001, a GDAE será devida no percentual de cento e sessenta por cento para os servidores ativos e cento e quarenta por cento para os inativos, pensionistas e àqueles servidores que venham a inativar-se antes de sua extinção.
Anexo
Texto
ANEXO
TABELA DE VENCIMENTO
a) Cargos de Nível Superior
CLASSE
PADRÃO
VALOR (EM R $)
ESPECIAL
III
1.676,71
II
1.568,84
I
1.466,06
C
VI
1.444,30
V
1.402,54
IV
1.362,19
III
1.323,01
II
1.284,94
I
1.248,02
B
VI
1.212,14
V
1.177,33
IV
1.143,53
III
1.110,69
II
1.078,84
I
1.047,93
A
V
1.017,95
IV
988,75
III
829,11
II
805,35
I
782,26
b) Cargos de Nível Médio
CLASSE
PADRÃO
VALOR (EM R $)
ESPECIAL
III
1.007,96
II
965,97
I
925,62
C
VI
887,01
V
850,07
IV
814,73
III
780,88
II
748,38
I
717,39
B
VI
687,62
V
659,23
IV
632,00
III
605,90
II
580,94
I
557,05
A
V
534,22
IV
522,62
III
515,84
II
510,64
I
505,44
c) Cargos de Nível Auxiliar
CLASSE
PADRÃO
VALOR (EM R $)
ESPECIAL
III
566,98
II
540,02
I
529,90
C
VI
521,56
V
518,70
IV
515,84
III
512,98
II
510,12
I
507,26
B
VI
504,40
V
501,54
IV
498,68
III
495,82
II
492,96
I
490,10
A
V
487,24
IV
484,38
III
481,52
II
478,66
I
475,80
d) Cargos de Nível Superior, a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluída pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
2.516,69
2.743,19
II
2.467,34
2.689,40
I
2.418,96
2.636,67
C
VI
2.348,50
2.559,87
V
2.302,45
2.509,67
IV
2.257,30
2.460,46
III
2.213,04
2.412,21
II
2.169,65
2.364,92
I
2.127,11
2.318,55
B
VI
2.065,16
2.251,02
V
2.054,89
2.239,83
IV
2.044,67
2.228,69
III
2.034,50
2.217,61
II
2.024,38
2.206,57
I
2.014,31
2.195,60
A
V
1.994,37
2.173,86
IV
1.984,45
2.163,05
III
1.974,58
2.152,29
II
1.964,76
2.141,59
I
1.954,99
2.130,94
d) Cargos de Nível Superior, a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
2.516,69
2.743,19
II
2.467,34
2.689,40
I
2.418,96
2.636,67
C
VI
2.348,50
2.559,87
V
2.302,45
2.509,67
IV
2.257,30
2.460,46
III
2.213,04
2.412,21
II
2.169,65
2.364,92
I
2.127,11
2.318,55
B
VI
2.065,16
2.251,02
V
2.054,89
2.239,83
IV
2.044,67
2.228,69
III
2.034,50
2.217,61
II
2.024,38
2.206,57
I
2.014,31
2.195,60
A
V
1.994,37
2.173,86
IV
1.984,45
2.163,05
III
1.974,58
2.152,29
II
1.964,76
2.141,59
I
1.954,99
2.130,94
e) Cargos de Nível Médio, a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluída pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
1.935,63
2.109,84
II
1.926,00
2.099,34
I
1.916,42
2.088,90
C
VI
1.897,45
2.068,22
V
1.888,01
2.057,93
IV
1.878,62
2.047,70
III
1.869,27
2.037,50
II
1.859,97
2.027,37
I
1.850,72
2.017,28
B
VI
1.832,40
1.997,32
V
1.823,28
1.987,38
IV
1.814,21
1.977,49
III
1.805,18
1.967,65
II
1.796,20
1.957,86
I
1.787,26
1.948,11
A
V
1.769,56
1.928,82
IV
1.760,76
1.919,23
III
1.752,00
1.909,68
II
1.743,28
1.900,18
I
1.734,61
1.890,72
e) Cargos de Nível Médio, a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
1.935,63
2.109,84
II
1.926,00
2.099,34
I
1.916,42
2.088,90
C
VI
1.897,45
2.068,22
V
1.888,01
2.057,93
IV
1.878,62
2.047,70
III
1.869,27
2.037,50
II
1.859,97
2.027,37
I
1.850,72
2.017,28
B
VI
1.832,40
1.997,32
V
1.823,28
1.987,38
IV
1.814,21
1.977,49
III
1.805,18
1.967,65
II
1.796,20
1.957,86
I
1.787,26
1.948,11
A
V
1.769,56
1.928,82
IV
1.760,76
1.919,23
III
1.752,00
1.909,68
II
1.743,28
1.900,18
I
1.734,61
1.890,72
f) Cargos de Nível Auxiliar, a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluída pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
1.717,44
1.872,01
II
1.708,90
1.862,70
I
1.700,40
1.853,44
C
VI
1.683,56
1.835,08
V
1.675,18
1.825,95
IV
1.666,85
1.816,87
III
1.658,56
1.807,83
II
1.650,31
1.798,84
I
1.642,10
1.789,89
B
VI
1.625,84
1.772,17
V
1.617,75
1.763,35
IV
1.609,70
1.754,57
III
1.601,69
1.745,84
II
1.593,72
1.737,15
I
1.585,79
1.728,51
A
V
1.570,09
1.711,40
IV
1.562,28
1.702,89
III
1.554,51
1.694,42
II
1.546,78
1.685,99
I
1.539,08
1.677,60
f) Cargos de Nível Auxiliar, a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
1.717,44
1.872,01
II
1.708,90
1.862,70
I
1.700,40
1.853,44
C
VI
1.683,56
1.835,08
V
1.675,18
1.825,95
IV
1.666,85
1.816,87
III
1.658,56
1.807,83
II
1.650,31
1.798,84
I
1.642,10
1.789,89
B
VI
1.625,84
1.772,17
V
1.617,75
1.763,35
IV
1.609,70
1.754,57
III
1.601,69
1.745,84
II
1.593,72
1.737,15
I
1.585,79
1.728,51
A
V
1.570,09
1.711,40
IV
1.562,28
1.702,89
III
1.554,51
1.694,42
II
1.546,78
1.685,99
I
1.539,08
1.677,60