Artigo 2º da Lei nº 10.302 de 31 de Outubro de 2001
Dispõe sobre os vencimentos dos servidores que menciona das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O estabelecido no art. 1º aplica-se também aos cargos redistribuídos para as instituições federais de ensino, bem como aos empregos, não enquadrados no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - PUCRCE, até a data de publicação desta Lei.
§ 1º
Ficam enquadrados no PUCRCE, a partir de 1º de janeiro de 2002, os servidores ocupantes de cargos efetivos de que trata o caput.
§ 2º
O enquadramento observará as normas pertinentes ao PUCRCE.
§ 3º
A diferença que se verificar entre a remuneração percebida e aquela a que os servidores passarem a fazer jus após o enquadramento será assegurada como vantagem pessoal nominalmente identificada, a ser absorvida por ocasião do desenvolvimento no cargo.
§ 4º
A vantagem pessoal de que trata o § 3º estará sujeita exclusivamente à atualização decorrente de revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais.
Anexo
Texto
ANEXO
TABELA DE VENCIMENTO
a) Cargos de Nível Superior
CLASSE
PADRÃO
VALOR (EM R $)
ESPECIAL
III
1.676,71
II
1.568,84
I
1.466,06
C
VI
1.444,30
V
1.402,54
IV
1.362,19
III
1.323,01
II
1.284,94
I
1.248,02
B
VI
1.212,14
V
1.177,33
IV
1.143,53
III
1.110,69
II
1.078,84
I
1.047,93
A
V
1.017,95
IV
988,75
III
829,11
II
805,35
I
782,26
b) Cargos de Nível Médio
CLASSE
PADRÃO
VALOR (EM R $)
ESPECIAL
III
1.007,96
II
965,97
I
925,62
C
VI
887,01
V
850,07
IV
814,73
III
780,88
II
748,38
I
717,39
B
VI
687,62
V
659,23
IV
632,00
III
605,90
II
580,94
I
557,05
A
V
534,22
IV
522,62
III
515,84
II
510,64
I
505,44
c) Cargos de Nível Auxiliar
CLASSE
PADRÃO
VALOR (EM R $)
ESPECIAL
III
566,98
II
540,02
I
529,90
C
VI
521,56
V
518,70
IV
515,84
III
512,98
II
510,12
I
507,26
B
VI
504,40
V
501,54
IV
498,68
III
495,82
II
492,96
I
490,10
A
V
487,24
IV
484,38
III
481,52
II
478,66
I
475,80
d) Cargos de Nível Superior, a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluída pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
2.516,69
2.743,19
II
2.467,34
2.689,40
I
2.418,96
2.636,67
C
VI
2.348,50
2.559,87
V
2.302,45
2.509,67
IV
2.257,30
2.460,46
III
2.213,04
2.412,21
II
2.169,65
2.364,92
I
2.127,11
2.318,55
B
VI
2.065,16
2.251,02
V
2.054,89
2.239,83
IV
2.044,67
2.228,69
III
2.034,50
2.217,61
II
2.024,38
2.206,57
I
2.014,31
2.195,60
A
V
1.994,37
2.173,86
IV
1.984,45
2.163,05
III
1.974,58
2.152,29
II
1.964,76
2.141,59
I
1.954,99
2.130,94
d) Cargos de Nível Superior, a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
2.516,69
2.743,19
II
2.467,34
2.689,40
I
2.418,96
2.636,67
C
VI
2.348,50
2.559,87
V
2.302,45
2.509,67
IV
2.257,30
2.460,46
III
2.213,04
2.412,21
II
2.169,65
2.364,92
I
2.127,11
2.318,55
B
VI
2.065,16
2.251,02
V
2.054,89
2.239,83
IV
2.044,67
2.228,69
III
2.034,50
2.217,61
II
2.024,38
2.206,57
I
2.014,31
2.195,60
A
V
1.994,37
2.173,86
IV
1.984,45
2.163,05
III
1.974,58
2.152,29
II
1.964,76
2.141,59
I
1.954,99
2.130,94
e) Cargos de Nível Médio, a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluída pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
1.935,63
2.109,84
II
1.926,00
2.099,34
I
1.916,42
2.088,90
C
VI
1.897,45
2.068,22
V
1.888,01
2.057,93
IV
1.878,62
2.047,70
III
1.869,27
2.037,50
II
1.859,97
2.027,37
I
1.850,72
2.017,28
B
VI
1.832,40
1.997,32
V
1.823,28
1.987,38
IV
1.814,21
1.977,49
III
1.805,18
1.967,65
II
1.796,20
1.957,86
I
1.787,26
1.948,11
A
V
1.769,56
1.928,82
IV
1.760,76
1.919,23
III
1.752,00
1.909,68
II
1.743,28
1.900,18
I
1.734,61
1.890,72
e) Cargos de Nível Médio, a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
1.935,63
2.109,84
II
1.926,00
2.099,34
I
1.916,42
2.088,90
C
VI
1.897,45
2.068,22
V
1.888,01
2.057,93
IV
1.878,62
2.047,70
III
1.869,27
2.037,50
II
1.859,97
2.027,37
I
1.850,72
2.017,28
B
VI
1.832,40
1.997,32
V
1.823,28
1.987,38
IV
1.814,21
1.977,49
III
1.805,18
1.967,65
II
1.796,20
1.957,86
I
1.787,26
1.948,11
A
V
1.769,56
1.928,82
IV
1.760,76
1.919,23
III
1.752,00
1.909,68
II
1.743,28
1.900,18
I
1.734,61
1.890,72
f) Cargos de Nível Auxiliar, a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluída pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
1.717,44
1.872,01
II
1.708,90
1.862,70
I
1.700,40
1.853,44
C
VI
1.683,56
1.835,08
V
1.675,18
1.825,95
IV
1.666,85
1.816,87
III
1.658,56
1.807,83
II
1.650,31
1.798,84
I
1.642,10
1.789,89
B
VI
1.625,84
1.772,17
V
1.617,75
1.763,35
IV
1.609,70
1.754,57
III
1.601,69
1.745,84
II
1.593,72
1.737,15
I
1.585,79
1.728,51
A
V
1.570,09
1.711,40
IV
1.562,28
1.702,89
III
1.554,51
1.694,42
II
1.546,78
1.685,99
I
1.539,08
1.677,60
f) Cargos de Nível Auxiliar, a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
1.717,44
1.872,01
II
1.708,90
1.862,70
I
1.700,40
1.853,44
C
VI
1.683,56
1.835,08
V
1.675,18
1.825,95
IV
1.666,85
1.816,87
III
1.658,56
1.807,83
II
1.650,31
1.798,84
I
1.642,10
1.789,89
B
VI
1.625,84
1.772,17
V
1.617,75
1.763,35
IV
1.609,70
1.754,57
III
1.601,69
1.745,84
II
1.593,72
1.737,15
I
1.585,79
1.728,51
A
V
1.570,09
1.711,40
IV
1.562,28
1.702,89
III
1.554,51
1.694,42
II
1.546,78
1.685,99
I
1.539,08
1.677,60