Artigo 2º da Lei nº 10.287 de 20 de Setembro de 2001
Altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.