Artigo 1º da Lei nº 10.269 de 29 de Agosto de 2001
Dá nova denominação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, criado pela Lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937, e transformado em Autarquia Federal pela Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997, passa a denominar-se Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP.